Adriano Machado/Reuters
Guedes quer equilibrar medidas de incentivo com o corte de despesas em novo pacote econômico. Adriano Machado/Reuters

Guedes prepara pacote de renda, obras e 'desengessamento' do Orçamento

Batizado pela equipe econômica de ‘big bang’, conjunto de medidas vai antecipar o Renda Brasil para este ano e combinar corte de despesas, estímulo ao emprego, atração de investimento privado e privatizações

Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Num gesto político após as turbulências provocadas pelas incertezas com o futuro das contas públicas, o governo prepara para a próxima semana um pacote de medidas em diversas frentes para tentar sustentar a recuperação econômica e fazer a ponte de transição com o fim dos auxílios emergenciais concedidos durante a fase mais aguda da pandemia da covid-19

O pacote “big bang”, como é chamado internamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em referência à teoria de criação do Universo, vai antecipar o programa Renda Brasil para este ano e combinar medidas de corte de despesas, obras públicas, estímulo ao emprego, atração dos investimentos privados e privatizações. O pacote é visto como uma espécie de “lego” que vai se encaixando ao “ritmo político” do Congresso nos próximos meses. 

O programa Pró-Brasil, depois da polêmica por causa do gigantismo do montante de recursos para investimentos públicos (inicialmente estavam previstos R$ 150 bilhões), foi amplamente reformulado. A ideia agora é focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso – gás natural, lei da falência e navegação na costa brasileira – para ampliar a participação da iniciativa privada e liberar R$ 4 bilhões do Orçamento neste ano para obras.

Para garantir a manutenção do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o pacote vai propor uma série de medidas que podem abrir espaço entre R$ 20 bilhões e R$ 70 bilhões. Será enviada uma lista de programas considerados ineficientes que poderão ser cortados e sugestões para que os congressistas retirem “carimbos” do Orçamento e removam a necessidade atual de conceder reajustes automaticamente. 

As medidas serão inseridas numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo no Senado conjuntamente com o Orçamento da União, os dois textos tendo como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC)

Com a projeção de inflação deste ano em torno de 1,67%, a equipe econômica avalia que essa é uma oportunidade histórica e urgente para enfrentar os três “Ds” (desindexação, desvinculação e desobrigação) que existem hoje no Orçamento diante da encruzilhada fiscal. 

Na prática, por exemplo, essa desindexação poderá valer para as despesas vinculadas ao salário mínimo (atrelado à variação da inflação do ano anterior). Hoje, cerca de 70% do Orçamento tem algum tipo de indexação. O argumento que está sendo usado é de que não se trata de deixar de ter a obrigação de corrigir, mas ter a flexibilidade de desobrigar essa correção após a decisão política. No primeiro ano, a desindexação poderia abrir um espaço de R$ 16 bilhões no rol de despesas do Orçamento.

Veja mais sobre o "big bang"

  • Orçamento:

Proposta retira os “carimbos” e remove a necessidade de conceder automaticamente reajustes, entre outros pontos. Economia vai de R$ 20 bilhões a R$ 70 bilhões

  • Renda:

Substituto do Bolsa Família, o Renda Brasil deve ser criado com a extinção de programas considerados ineficientes (abono salarial e seguro-defeso, por exemplo). Benefício deve ficar entre R$ 250 e R$ 300 

  • Obras:

Mais enxuto, o Pró-Brasil deve focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso (novo mercado de gás, nova lei de falências e o projeto de navegação na costa brasileira). Do Orçamento público, devem ser direcionados R$ 4 bilhões este ano

  • Emprego:

Frente mais indefinida (e que deve seguir depois), a ideia do governo é reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários, além de redução do IPI sobre eletrodomésticos e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (para R$ 3 mil). Para bancar as medidas, a ideia é criar um novo imposto sobre todas transações 

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Renda Brasil deve atender 8 milhões a mais que o Bolsa Família

Benefício médio do programa de transferência de renda que vai substituir o criado pelo PT deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos hoje

Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O novo programa assistencial do governo Jair Bolsonaro, batizado de Renda Brasil, deve atender 8 milhões de pessoas além dos que já são contemplados pelo Bolsa Família. O benefício médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos atualmente em média pelo programa atrelado a gestões petistas.

Desde o início do governo, a equipe econômica e a área social trabalham na criação de um novo programa de transferência de renda para criar uma marca própria do governo Bolsonaro. A ideia ganhou força após o auxílio emergencial, benefício social concedido a 66 milhões de brasileiros.

Hoje, 14,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, mas 95% delas estão recebendo, desde abril, o auxílio criado para ajudar no enfrentamento da crise causada pela covid-19. A ideia é que, com o fim do auxílio, os beneficiários do Bolsa sejam contemplados no novo programa, juntamente 8 milhões de pessoas a mais (cerca de 2,5 milhões de famílias).

O Bolsa Família usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação de cada família, classificada em extrema pobreza (rendimento de até R$ 89 por pessoa) e pobreza (até R$ 178 por pessoa). O Renda Brasil deve elevar essa linha de corte para R$ 100 e R$ 250, respectivamente. 

No novo programa, está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas.

Beneficiários que têm um filho pequeno também vão ganhar mais. O Bolsa Família já dá um benefício para a mãe com filho recém-nascido, de zero até os seis meses, mas a ideia do Renda Brasil é estender esse benefício para crianças com até 3 anos. A ideia é que os pais usem esse voucher para matricular os filhos em creches particulares. 

Recursos

Os valores e o alcance do novo programa ainda não foram definidos porque o governo vai propor ao Congresso uma revisão de programas considerados ineficientes.

Na mira estão gastos como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos, mas que acaba sendo recebido também por jovens de classe média em início de carreira) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas com alto índice de irregularidades), além do salário-família (pago a trabalhadores formais e autônomos que contribuem para a Previdência Social, de acordo com a quantidade de filhos).

Para acabar com o abono salarial, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exige apoio de três quintos da Câmara (308 de 513 deputados) e do Senado (49 de 81 senadores). Vários governos já tentaram sem sucesso, inclusive estava prevista uma restrição na reforma da Previdência, mas a medida foi retirada.

O seguro-defeso e o salário-família dependem da aprovação de um projeto de lei para serem extintos, o que exige apoio da maioria. Mesmo assim, também não é uma tarefa fácil porque tentativas em outros governos não prosperaram.

Ao Estadão, o economista Ricardo Paes de Barros, um dos formuladores do Bolsa Família, já tinha defendido a unificação dos programas como caminho para o combate à pobreza pós-pandemia. Nas contas dele, com a fusão, seria possível transferir de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões à população mais vulnerável, com uma renda que vá de R$ 200 a R$ 300 por pessoa. “O Brasil tem condições de zerar a pobreza”, afirmou ele, que é professor do Insper e economista-chefe do Instituto Ayrton Senna.

Para Paes de Barros, além de um programa que garanta uma renda mínima às camadas mais vulneráveis, é necessário fazer a inclusão produtiva para que o trabalhador incremente sua renda e alcance autonomia.

A ideia do governo é que o novo programa assistencial tenha uma porta de saída: os contemplados vão estar automaticamente habilitados ao novo programa de emprego, uma versão ampliada da Carteira Verde Amarela. O beneficiário vai poder sair da informalidade e ingressar no mercado formal em uma vaga com salário mais baixo e encargos reduzidos. 

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Guedes quer reduzir encargos cobrados sobre os salários dos funcionários

Entre as contribuições que o ministro da Economia pretende modificar, estão alíquotas relativas ao FGTS, INSS e também IPI e IR

Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A redução à metade dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários ainda está no radar do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a proposta deve ser enviada nas semanas seguintes ao anúncio do pacote de terça-feira.

Guedes ainda avalia se manda o eixo do programa de emprego pelo Senado com a criação de um novo imposto sobre transações. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada nas duas pontas – tanto no crédito ou entrada dos recursos como no débito (qualquer retirada de recursos) – pode arrecadar R$ 125 bilhões por ano.

Se for pelo Senado, o plano pode ser acoplado à PEC do pacto federativo, que prevê desindexação do Orçamento para garantir uma economia com redução de gastos obrigatórios (como salários). 

Na quinta-feira, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), defendeu a criação de um novo tributo desde que se reduza outras. “A substituição de determinados tributos por um novo não vejo problema até porque a possibilidade de substituição de alguns por um novo que possa assegurar o combate à sonegação, eu vejo como positivo”, disse Bittar, usando o mesmo discurso da equipe econômica. 

Com os recursos, seria possível, segundo cálculos oficiais, reduzir de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. O corte dos outros 5 pontos porcentuais seria obtido, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.

Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal.

Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 8 bilhões. Guedes quer acabar com o IPI para produtos, como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão.

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Presidente dá aval ao Pró-Brasil com corte drástico nos recursos

Dos R$ 150 bilhões previstos originalmente, o programa deve receber apenas R$ 4 bilhões extras neste ano; a previsão é que lançamento ocorra na terça-feira

Jussara Soares, Julia Linder e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Após o embate público do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a ala “desenvolvimentista” do governo, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para a implementação do Plano Pró-Brasil, mas com uma redução drástica dos investimentos públicos previstos originalmente. 

Em vez dos R$ 150 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, o programa deve ter R$ 4 bilhões extras neste ano, segundo apurou o Estadão.

O lançamento do programa que pretende apresentar uma estratégia para recuperação econômica no pós-pandemia está sendo preparado para a próxima semana. A previsão é que o evento ocorra na terça-feira.

De acordo com fontes do governo, a prioridade do programa, capitaneado pela Casa Civil, serão obras com entregas previstas até 2022, último ano do atual mandato de Bolsonaro. Desde o fim de julho, o presidente tem priorizado agendas pelo País para participar de cerimônias de entregas de empreendimentos na área de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional

De acordo com o planejamento apresentado a Bolsonaro, o Pró-Brasil terá como “eixo ordem” a atração de investimentos privados, a melhoria do ambiente de negócios e a desburocratização do Estado. Por isso, a ideia é focar em marcos regulatórios que já estão no Congresso para atrair os investimentos privados. 

Depois do saneamento, a prioridade é aprovar a nova lei que pretende baixar o preço do gás em 40%, o texto que altera a Lei das Falências para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial e o projeto que facilita a navegação comercial na costa brasileira, conhecido como BR do Mar. O governo ainda quer melhorar a regulação no setor elétrico, com a privatização da Eletrobrás, e conta com as empresas para ampliar a malha ferroviária. 

Os criadores do plano apresentaram uma estimativa ao presidente de que é possível atrair mais de R$ 1 trilhão em dez anos em investimentos com reformas estruturantes. Como exemplo, avalia-se que a reforma tributária, de simplificação dos impostos, represente mais de 370 mil empregos diretos ou indiretos. Serão realizados mais de 160 leilões e privatizações, previstos no campo privado do Eixo Progresso da carteira do Pró-Brasil.

Ao lançar o programa, o Planalto vai buscar reforçar que ele é sustentável economicamente e preza pela responsabilidade fiscal, pela racionalização dos gastos públicos e pelo protagonismo da iniciativa privada.

Histórico

Pensando em abril, o Pró-Brasil foi chamado inicialmente de Plano Marshall internamente e foi criticado por economistas por envolver investimentos em obras públicas. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Neto, sem a participação da equipe econômica, o que chamou a atenção. Dias depois, os ministros apareceram juntos para desfazer o mal-estar.

O Pró-Brasil também gerou desavenças entre Guedes e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O desgaste é confirmado no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o plano foi apresentado aos integrantes do governo. “O discurso é conhecido acabar com as desigualdades regionais: Marinho, claro, está lá, são as digitais dele”, disse o ministro da Economia. “É bonito isso, mas isso é o que o (ex-presidente) Lula, a (ex-presidente) Dilma estão fazendo há 30 anos’, criticou Guedes na ocasião.

Juro menor

O novo programa habitacional do governo, chamado de Casa Verde Amarela, deve ser lançado na próxima terça-feira com redução maior dos juros cobrados nos financiamentos nas regiões Norte e Nordeste, onde o presidente Jair Bolsonaro tem colocado esforços eleitorais mirando o pleito de 2022. De acordo com cálculos do governo, será possível incluir 1 milhão de famílias no sistema habitacional com as mudanças. 

Atualmente, os juros cobrados variam de acordo com os públicos-alvo do programa. Na faixa 1,5 (renda familiar bruta de até R$ 2,6 mil), por exemplo, o cidadão pode adquirir um imóvel financiado pela Caixa com taxas de 5% ao ano e até 30 anos para pagar. Nesse caso, há subsídio de até R$ 47,5 mil. A ideia, segundo o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é reduzir em meio ponto porcentual, em média.

A avaliação da pasta é de que, com os juros praticados atualmente, muitas famílias ficam num limbo. Não são elegíveis para a faixa 1 do programa - famílias com renda de até R$ 1.800 - mas também não têm capacidade financeira para acessar aos outros níveis de financiamento. Com a redução da taxa, a aposta é de que a parcela caberá no bolso de mais pessoas.

Em outra frente, o programa que substituirá o Minha Casa Minha Vida também vai mirar a regularização de imóveis. Plano é melhorar as condições de moradia de pessoas de baixa renda, com pequenas reformas nas casas. Nessa frente, o governo contará com o envolvimento das prefeituras. 

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