Gabriela Biló/Estadão
'Vem por aí bastante novidade [na área tributária], coisa simples', disse Guedes. Gabriela Biló/Estadão

Guedes quer cobrar taxa por valorização de imóveis no Imposto de Renda

Ministro disse que é melhor atualizar os preços dos imóveis regularmente e pagar 'extraordinariamente' cerca de 3% a 4% do valor, do que pagar 15% apenas quando for feita a venda do bem

Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2021 | 21h38

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 12, que o governo deve anunciar uma medida que vai permitir cobrar no Imposto de Renda uma taxa pela valorização dos imóveis declarados. Em live do site Jota, o ministro defendeu que é melhor atualizar os preços dos imóveis regularmente e pagar “extraordinariamente” cerca de 3% a 4% do valor do que pagar 15% de Imposto de Renda sobre Ganho de Capital apenas quando for feita a venda do bem.

Atualmente, não é possível atualizar o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado na declaração do Imposto de Renda. Só no momento da venda, o contribuinte paga uma taxa (entre 15% e 22,5%) sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual o imóvel foi vendido, o chamado lucro imobiliário.

A ideia de Guedes é permitir uma atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 3% ou 4% sobre o aumento do preço do imóvel, o que representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. 

“Vem por aí bastante novidade [na área tributária], coisas boas, simples. Simplificações tributárias estão prontas e devem vir fatiadas”, afirmou o ministro, em live do site Jota.

Guedes voltou a dizer que quer reduzir o Imposto de Renda cobrado sobre empresas e aumentar tributos sobre dividendos  (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia). Ele defendeu que a reforma tributária tem que ser feita ainda neste ano e lembrou que a proposta do governo é primeiro aprovar a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que reuniria os impostos federais. 

Guedes voltou a defender a criação de um novo tributo sobre transações, aos moldes da extinta CPMF. "Queremos reduzir bastante os IPIs (Imposto sobre Produtos Industrializados). O ideal seria acabar com os IPIs e vir com impostos sobre transações, que rico paga, traficante de droga, traficante de armas paga. Mas o imposto sobre transações foi interditado pela Câmara e recuamos” , afirmou.

Apesar do recuo, o ministro disse que ainda estão sendo feitos estudos sobre tributação de transações digitais, mas que é “lenda” falar que se trata da antiga CPMF, que incidia apenas sobre transações bancárias.

Ele voltou a criticar ainda os bancos que se opuseram à criação do tributo. “Banco cobra dez vezes mais do que a alíquota do imposto digital, eles não queriam dividir isso com ninguém. Estudos sobre tributar transação digital estão sendo discutidos lá fora e aqui dentro”, completou.

De acordo com o ministro, a reforma que o governo deseja “é minimalista” e “conversa” com as propostas que tramitam no Senado e na Câmara. Ele defendeu ainda o aumento de programas de negociações de dívidas tributárias e disse que isso levará a um acréscimo na arrecadação.

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'Se a pandemia continuar, aí temos que falar de novo auxílio emergencial lá na frente', diz Guedes

Segundo o ministro da Economia, se a covid persistir no País após os quatro meses da nova rodada do benefício, governo poderá discutir a manutenção dos pagamentos

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2021 | 20h45

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta sexta-feira 12, que, se a pandemia de covid-19 continuar assolando o País após os quatro meses da nova rodada de auxílio emergencial, o governo poderá ter que discutir a manutenção dos pagamentos. No entanto, se a pandemia “for embora”, a equipe econômica vai investir na reformulação dos programas sociais de forma permanente, por meio do chamado Renda Brasil.

“Se a pandemia continuar conosco, aí temos que falar de novo de auxílio emergencial lá na frente. Se a pandemia for embora, acaba auxílio, e quem está no Bolsa Família talvez volte já para o Renda Brasil”, disse Guedes ao participar de live promovida pelo Jota.

As parcelas do auxílio devem começar a ser pagas em abril. O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família. O governo prevê contemplar cerca de 46 milhões de pessoas.

Ontem, o Congresso concluiu a votação da emenda constitucional que abre caminho à recriação do auxílio e fixa um teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do benefício sem precisar observar amarras fiscais como o teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

No mesmo evento, o ministro destacou que o mais importante agora é a vacinação em massa da população e disse acreditar que “temos cinco ou seis meses” para isso acontecer, levando à queda do desemprego informal.

Como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, dentro da área econômica há a avaliação de que ainda é muito cedo para saber se o governo precisará ou não lançar uma nova rodada do auxílio para além dos quatro meses que já estão nos planos atuais. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a doença precisa ser monitorada diante dos sinais de piora em indicadores de casos e óbitos, mas “não dá para ser oportunista”.

Além disso, a área econômica conta com um avanço mais significativo no calendário de vacinação, sobretudo com a promessa da Pfizer de tentar antecipar doses do imunizante para o Brasil.

Na avaliação de duas fontes, é muito cedo para dizer hoje se o governo precisará ou não de mais parcelas do auxílio. Caso elas sejam necessárias, haveria dois caminhos: nova mudança na Constituição, para elevar o limite de R4 44 bilhões, ou decretação de calamidade, uma vez que a PEC já estará promulgada com o novo protocolo para crises agudas.

Hoje, o ministro disse que a aprovação do limite foi importante, assim como a parte da emenda constitucional que cria um protocolo para crises, com previsão de gatilhos de contenção de despesas. “Com âncora fiscal, damos garantia de que juros não precisam subir tanto assim”, afirmou Guedes. “Os juros têm que subir porque inflação está subindo, mas não precisa subir muito porque tem âncora.”

Além da retomada do emprego pelos informais, graças à vacinação, o ministro disse que o governo segue determinado em lançar a Carteira Verde Amarela. A proposta, que vem desde a campanha eleitoral, prevê a redução de encargos trabalhistas como forma de incentivar a geração de empregos. “Vamos dar o direito ao trabalho”, disse Guedes.

Chantagem por auxílio

Um dia após a aprovação final da PEC emergencial, que recria o auxílio a vulneráveis e estabelece gatilhos de contenção de despesas em situações de crise, Guedes reagiu às declarações de parlamentares da oposição, que acusaram o governo de travar a nova rodada do benefício social para “chantagear” o Congresso e conseguir a aprovação das medidas de ajuste fiscal.

“Particularmente do ponto de vista de oposição, tem muita distorção, muita narrativa que não condiz com os fatos. Por exemplo, (dizem) ‘ah, não quer dar o auxílio emergencial, estão fazendo chantagem, só entregam o auxílio emergencial se tiver essa pauta fiscal que não sabemos exatamente qual é'. Isso é falso”, disse Guedes durante live promovida pelo Jota.

“Não pode dar recursos para o auxílio emergencial sem uma autorização explícita de uma emenda constitucional. Estamos num vácuo jurídico, porque o estado de calamidade pública se extinguiu em 31 de dezembro (de 2020)”, acrescentou o ministro. Além disso, segundo ele, o governo precisa ter um compromisso não só com a saúde, mas também com a responsabilidade fiscal.

Guedes destacou ainda que o auxílio emergencial foi desenhado dentro do Ministério da Economia, segundo ele a pedido do presidente Jair Bolsonaro. “É evidente que não temos nada contra o auxílio emergencial”, afirmou. “Ninguém está fazendo política subindo em cadáveres.”

O ministro destacou ainda que desde a posse dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), manteve diálogo aberto com os dois para a aprovação da PEC emergencial o mais rápido possível. Apesar disso, ele ressaltou que os poderes são independentes e citou, como prova disso, o fato de que a PEC não foi aprovada 100% como foi proposta pela Economia.

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