Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Guedes quer criar conselho consultivo para contribuir nas discussões da reforma da Previdência

Colegiado será formado por seis especialistas na área que já têm conversado com a transição sobre propostas para mudar as regras de pensão e aposentadoria

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2018 | 19h42

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um conselho consultivo para contribuir nas discussões para a reforma da Previdência. O colegiado será formado por seis especialistas na área que já têm conversado com a transição sobre propostas para mudar as regras de pensão e aposentadoria no País.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a responsabilidade pela formulação da proposta continuará sendo do governo, e o grupo poderá opinar quando consultado. O objetivo é contribuir para a definição de uma proposta capaz de ser aprovada no Congresso Nacional. O formato final ainda está em estudo, ainda não há definição sobre como o conselho funcionará, nem sobre quando e com qual periodicidade se reunirá.

Entre os integrantes do conselho estarão o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o economista Paulo Tafner, uma das referências em Previdência no Brasil. Eles coordenaram uma proposta de reforma que foi entregue ao futuro governo e prevê desde a instituição de uma idade mínima de aposentadoria até a criação de um regime de capitalização (pelo qual o trabalhador contribui para uma conta individual).

Desde a campanha eleitoral, Guedes defende a capitalização como solução de longo prazo para o déficit na Previdência.

Também integrarão o conselho os economistas Fabio Giambiagi, autor de outra proposta em análise pela transição, e José Marcio Camargo, que participou de encontros com parlamentares organizados pelo presidente Michel Temer para arregimentar apoio à reforma e, neste ano, coordenou o programa econômico do então candidato Henrique Meirelles (MDB) à Presidência.

O colegiado ainda será formado pela economista Solange Paiva, idealizadora do fator previdenciário (mecanismo que diminui o valor da aposentadoria quanto mais precoce ela é solicitada), e pelo economista Aloisio Araujo, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com a criação do conselho, Guedes busca dar mais um sinal da importância estratégica da reforma para a sustentabilidade das contas públicas. Ele escolheu para comandar a Secretaria Especial da Previdência o deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN) justamente para indicar que pretende aliar a necessidade técnica das mudanças nas regras com a negociação política.

Marinho tem reiterado em conversas com interlocutores que vai trabalhar para aprovar alguma reforma ainda no primeiro semestre de 2019. O grupo técnico que trabalha no tema analisa três propostas: Armínio-Tafner, Giambiagi e a dos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp que integram a transição. A possibilidade de aproveitar a proposta que está no Congresso também está sob avaliação.

A instituição de uma idade mínima de aposentadoria para todos e o combate a privilégios são as prioridades da equipe. Outras medidas que não dependem de mudança constitucional poderiam ser encaminhadas por projeto de lei.

A transição, no entanto, tem sido alertada por técnicos do atual governo de que essa estratégia de fatiamento pode trazer um grande desgaste político, uma vez que obriga o futuro governo a negociar uma série de votações. 

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