Adriano Machado/REUTERS
Com o repasse dos dividendos, o ministro quer afastar de vez a necessidade de pedir ao Congresso a mudança da meta fiscal Adriano Machado/REUTERS

Guedes quer dinheiro de Caixa e BNDES para liberar R$ 13 bilhões do Orçamento

Ministro cobra o pagamento máximo de dividendos permitido por lei, de 50% e 60% do lucro, respectivamente, e também que o repasse relativo ao primeiro semestre seja feito o mais rápido possível

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Para conseguir desbloquear R$ 13 bilhões do Orçamento ainda em setembro e conseguir dar um alívio financeiro a ministérios estrangulados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que Caixa e BNDES antecipem o repasse de, respectivamente, 50% e 60% dos dividendos (a fatia do lucro que é distribuída aos acionistas) do primeiro semestre. Essas fatias são as máximas permitidas por lei. No ano passado, o repasse de dividendos à União foi de 25% do lucro, o mínimo permitido. 

Pelos cálculos do Ministério da Economia, o ingresso dos dividendos da primeira metade do ano pode chegar a R$ 13 bilhões – R$ 9 bilhões do BNDES e cerca de R$ 4 bilhões da Caixa. Esse valor entraria no Orçamento como receitas extras, o que permitiria, em contrapartida, liberar na mesma magnitude parte das despesas bloqueadas – que chegam a R$ 34 bilhões. No ano passado inteiro, as estatais pagaram R$ 7,7 bilhões aos cofres federais. 

A antecipação de pagamentos no próprio ano, antes mesmo de apurar o lucro líquido total de um ano, é prevista na lei. Ofício pedindo o repasse foi enviado a todos os bancos públicos. A área técnica, porém, identificou que os bancos vêm apresentando restrições a esse repasse, o que tem desagradado à equipe econômica, segundo apurou o Estado. A assessores, Guedes tem reclamado do corporativismo dos bancos públicos.

Meta

Com o repasse dos dividendos, o ministro quer afastar de vez a necessidade de pedir ao Congresso a mudança da meta fiscal para conseguir desbloquear o Orçamento ainda em setembro. A meta atual prevê a possibilidade de um déficit de até R$ 139 bilhões em 2019. O governo não quer ficar refém do Congresso nesse ponto tão crucial para a gestão orçamentária até dezembro. 

Um integrante da equipe econômica disse à reportagem que o repasse precisa estar resolvido em quatro semanas. Do contrário, o pedido de revisão da meta terá de entrar no cálculo do governo para desbloquear o Orçamento e evitar a paralisação de diversas áreas. A próxima revisão está marcada para o dia 22 de setembro. 

Guedes está convicto de que a revisão da meta é o pior caminho a ser seguido e trabalha para conseguir um volume de R$ 20 bilhões de receitas extras até o fim do ano. Na sua avaliação, o lucro desses bancos tem de ser devolvido para a União.

O governo está com dificuldades de encontrar receitas extras para liberar parte dos R$ 34 bilhões que estão bloqueados. Na semana passada, o Estado apontou que um grupo de 13 ministérios e órgãos do governo federal está com a faca no pescoço e deve entrar entre agosto e setembro num quadro de “apagão” pela falta de recursos. 

Pressão

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já disse em recente entrevista ao Estadão/Broadcast que o governo precisa de pelo menos R$ 15 bilhões para dar alívio financeiro à Esplanada. O presidente Jair Bolsonaro tem feito seguidas reclamações públicas da falta de recursos em diversas áreas, o que aumentou a pressão sobre a equipe econômica.

O BNDES quer antecipar em torno de R$ 2,5 bilhões em dividendos referentes ao resultado de 2019, mas o volume esperado pelo ministro e sua equipe é de R$ 9 bilhões. Somente no primeiro trimestre, o BNDES registrou lucro líquido de R$ 11,1 bilhões, turbinado pela venda de participações acionárias. 

Os dados do segundo trimestre estão para ser divulgados e devem repetir o bom desempenho do primeiro. O tema será discutido esta semana em reunião do conselho de administração. Mesmo sendo aprovado, o banco terá de chamar uma assembleia para aprovar o pagamento, o que pode demorar.

No caso da Caixa, a luz amarela acendeu depois que técnicos identificaram uma velocidade maior dada pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães, ao pagamento de Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) – que funciona como uma espécie de empréstimo feito pelo Tesouro e que pode entrar no cálculo de capital do banco. O problema é que esse dinheiro não entra no cálculo do resultado das contas públicas. E, se for feito em grande volume agora, pode reduzir o espaço para o pagamento dos dividendos.

O presidente da Caixa já avisou o Ministério da Economia que o banco terá um lucro em torno de R$ 25 bilhões em 2019. Na semana retrasada, Guimarães anunciou ter recebido autorização do conselho da instituição para pagar ao Tesouro mais R$ 7,35 bilhões referentes à dívida do IHCD. A Caixa já havia pago R$ 3 bilhões em junho. Até o fim do ano, conforme Guimarães, a Caixa planeja pagar outros R$ 10 bilhões.

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Despesas de custeio e investimento tiveram redução de 23,6%

Resultado do 1º semestre reflete ‘drama fiscal’ do País; expectativa é que medidas de austeridade continuem em 2020

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Em mais um alerta sobre o grau de estrangulamento da máquina pública, o Ministério da Economia apontou uma queda real de 23,6% nas despesas com custeio e investimentos do governo federal no primeiro semestre de 2019, na comparação com o mesmo período do ano passado. 

O quadro de dificuldade deve permanecer em 2020, o que levará o governo a adotar medidas duras para tentar segurar o avanço de despesas obrigatórias, como a contenção de aumentos ao funcionalismo público, adverte o subsecretário de Política Fiscal da pasta, Marco Cavalcanti, em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Muitas medidas serão tomadas para tentar segurar o crescimento das obrigatórias, mas não tem como, de um ano para o outro, mudar drasticamente a situação. O quadro de restrição fiscal vai continuar forte no ano que vem”, diz Cavalcanti. O governo finaliza a proposta de Orçamento para 2020 nesta semana.

Segundo boletim da Secretaria de Política Econômica (SPE) da pasta, os chamados gastos discricionários (que podem ou não ser efetuados) somaram R$ 43,8 bilhões nos primeiros seis meses deste ano, ante R$ 57,4 bilhões em igual período de 2018. O valor também está 10% abaixo das despesas discricionárias do primeiro semestre de 2017, ano em que houve paralisação na emissão de passaportes e ameaça à prestação de outros serviços.

“Isso é reflexo do drama fiscal que nós vivemos”, diz Cavalcanti. “O governo vem cortando muito fortemente as despesas discricionárias. No passado, digamos que havia gordura, mas essa gordura já se foi. Estamos no osso”, afirma o subsecretário.

Segundo ele, a reforma da Previdência ajuda no médio e longo prazos, mas ainda não surte impacto fiscal suficiente para trazer um alívio significativo já no ano que vem.

“No médio prazo, outras medidas serão necessárias e estão sendo pensadas. A gente tem de segurar gastos com pessoal. A ideia é segurar aumento de salários do funcionalismo público. Provavelmente, vai ter de segurar, não tem condição de dar aumento neste momento”, diz.

Gastos

Os gastos discricionários em saúde aparecem em segundo lugar entre as maiores reduções de despesas neste ano, com queda real de 42,5%. Passaram de R$ 16 bilhões no primeiro semestre de 2018 para R$ 9,2 bilhões nos seis primeiros meses deste ano. De acordo com dados da SPE, houve cortes em gastos com o programa Farmácia Popular, manutenção de unidades de saúde e custeio do serviço de atendimento de urgência do Samu. Por outro lado, houve no primeiro semestre ampliação nos gastos com a implementação do programa Mais Médicos.

A educação, área cujos cortes de recursos foram alvo de protestos no início do ano, teve uma redução de 17,2% nas despesas discricionárias no primeiro semestre, de acordo com o boletim da SPE.

Diante desse quadro, a estratégia traçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é “escancarar” a situação. Portaria da pasta publicada na quinta-feira prevê desde a suspensão do tradicional cafezinho até a limitação do expediente dos funcionários – a partir de 18h, sistemas são desligados e luzes são apagadas. A medida foi adotada para priorizar sistemas de atendimento ao cidadão, como os da Receita Federal e do INSS. O órgão que paga as aposentadorias e pensões deve ficar sem dinheiro para quitar a conta de luz já a partir de setembro.

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