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Edu Andrade/ Ministério da Economia
Edu Andrade/ Ministério da Economia

Guedes quer elevar teto de isenção de cobrança sobre dividendos para não mexer com dentista e médico

Texto da reforma tributária do Imposto de Renda enviada pelo governo prevê uma alíquota de 20% na tributação de lucros e dividendos e um teto de isenção de R$ 20 mil para acionistas de pequenas e médias empresas

Anne Warth, Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2021 | 17h49

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta quinta-feira, 22, que está disposto a aceitar elevar o teto de isenção na tributação de lucros e dividendos para não penalizar profissionais liberais e a classe média. O texto da reforma tributária do Imposto de Renda enviada pelo governo prevê uma alíquota de 20% na tributação de lucros e dividendos e um teto de isenção de R$ 20 mil para acionistas de pequenas e médias empresas.

“Se precisar subir mais um pouquinho, sobe mais um pouco. Não quero mexer com dentista, médico, profissional liberal, não queremos atingir a classe média, nada disso. Queremos tributar os mais afluentes e desonerar as empresas e assalariados”, afirmou Guedes, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Essa não deve ser a única mudança na tributação de lucros e dividendos – que hoje são isentos de imposto. Além do aumento do teto, o relator na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), disse em entrevista ao Estadão que estuda mudanças e até uma tabela progressiva (ou seja, alíquotas diferentes a depender do valor recebido), com alíquota até maior do que os 20% originalmente propostos.

Guedes voltou a reconhecer que a primeira versão da reforma do Imposto de Renda, que recebeu fortes críticas do empresariado, tinha erros na calibragem de alíquotas. “Não temos compromisso com o erro”, disse ele, sugerindo que a culpa seria da equipe da Receita Federal pela proposta - segundo ele, uma “máquina treinada para arrecadar”.

Ele manifestou confiança no avanço da agenda econômica no Congresso e previu a aprovação, até o fim do ano, da privatização dos Correios e da reforma administrativa (que reformula o RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos), além da reforma tributária. Ele voltou a defender o fatiamento da proposta em etapas. "Teria sido grande equívoco entrar na tal reforma tributária ampla. Não seria aceita por 5 mil prefeitos", disse Guedes. Segundo ele, o apoio de governadores só teria sido conquistado ao custo da criação de um fundo de R$ 500 bilhões para compensar Estados por eventuais perdas – um “abuso”, em sua avaliação.

Guedes afirmou que foi necessário “reduzir a ambição”, deixando temas como a desoneração da folha de pagamentos (redução dos encargos cobrados sobre os salarios dos funcionários) para depois. "Vamos dar primeiro passo, aprovar CBS, IVA federal, e convidar governadores a aderirem à PEC no Senado", disse o ministro. Citando o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), ele disse que "um boi se come aos bifes".

O ministro voltou a insistir hoje na ideia de criação de um imposto sobre transações como forma de desonerar as empresas de encargos sobre a folha de pagamentos que representam, na avaliação dele, uma "arma de destruição em massa de empregos". "A hipocrisia de se esconder atrás do pobre é prática no Brasil. Foi o que aconteceu com o imposto sobre transações. Se todo mundo pagasse imposto de transação, desoneraríamos a folha", disse. Para ele, os encargos trabalhistas, em conjunto com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), são um dos motivos da desindustrialização do Brasil.

"Sou democrata, não só um liberal, entendo o recado e o Congresso é soberano", comentou o ministro. A proposta de desonerar a folha salarial por meio de um imposto que tem ampla resistência no Congresso por ser visto como uma reedição da antiga CPMF, o imposto do cheque, que vigorou por dez anos, entre 1997 e 2007. "Seria fácil desistir, mas não temos compromisso com popularidade, e, sim, com fazer o certo."

Guedes comemorou o aumento da arrecadação e usou esse argumento para defender o corte de 12,5 pontos percentuais no Imposto de Renda cobrado das empresas, o que pode abrir um rombo de R$ 30 bilhões nas contas públicas. Guedes reafirmou que esse impacto será absorvido pela recuperação mais rápida da economia, que deve levar a uma arrecadação R$ 200 bilhões maior do que o previsto neste ano. "Com arrecadação de R$ 200 bilhões acima, será que não posso arriscar R$ 30 bilhões", questionou. 

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