Dida Sampaio/Estadão
Lira diz que Guedes está fazendo 'terrorismo' com risco de impeachment por conta de Orçamento. Dida Sampaio/Estadão

Guedes recomenda veto parcial a Orçamento aprovado pelo Congresso; Lira discorda

Para ministro da Economia, se texto for sancionado como está, Bolsonaro corre risco de impeachment; presidente da Câmara fala em 'terrorismo' de Guedes

Adriana Fernandes e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O Orçamento de 2021 emparedou o presidente Jair Bolsonaro. De um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que recomendou veto parcial ao projeto aprovado com o alerta de que o presidente Jair Bolsonaro corre o risco de um processo de impeachment. Do outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que não quer o veto e não vê motivos para a abertura de um processo de afastamento do presidente tendo como base o Orçamento.

A interlocutores, Lira diz que Guedes quer fazer “terrorismo”. Como é o presidente da Câmara o responsável por abrir um processo de impeachment, Lira afirma que um novo pedido com base nas mudanças feitas pelos parlamentares na lei orçamentária seria “apenas mais um na gaveta”.

“Guedes não tem interlocução com o Congresso. Ele vai brigar com quem o apoia? Aí fica difícil”, disse Lira a interlocutores.

Na quarta-feira, Lira e Guedes estiveram reunidos no Planalto com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento.

Bittar comunicou formalmente ao presidente que, após a sanção do texto, vai cancelar R$ 10 bilhões em emendas como forma de resolver o impasse. O cancelamento nas emendas permite ao governo direcionar recursos a despesas obrigatórias que foram subestimadas no Orçamento, como Previdência e seguro-desemprego. Para aumentar as emendas, o senador cortou R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias.

Bittar disse que a decisão de cancelar parte das emendas foi tomada após reflexões entre lideranças e as presidências da Câmara e do Senado. Para Lira, o cancelamento já resolve o impasse. Não é o que acha a equipe econômica. O mercado financeiro também reagiu negativamente ao valor. Guedes não aceita esse valor e recomendou que o presidente não sancione o Orçamento alegando o risco de irresponsabilidade fiscal. 

A consultoria da Câmara apontou insuficiência de R$ 32,7 bilhões após as alterações e omissões de despesas obrigatórias no projeto aprovado pelo Congresso. O parecer dos auditores já está na mão de parlamentares que requisitaram uma análise técnica dos consultores para basearem suas posições sobre o Orçamento aprovado na semana passada.

Para cumprir as despesas com benefícios previdenciários, o governo terá de encaminhar um novo projeto de lei para abrir crédito suplementar no Orçamento. O cancelamento de emendas, porém, só pode ser feito com aval dos autores dessas indicações, ou seja, os próprios parlamentares. Sem essa autorização prévia do Congresso, o governo só pode cancelar despesas sob o guarda-chuva do próprio Executivo.

Lideranças do Congresso atestam que o maior problema é que ninguém sabe como o relator alocou as emendas. Foi cobrado para onde ele destinou os recursos e onde fará os cortes. Isso não foi apresentado até agora, o que aumentou a temperatura. Uma das propostas é que o presidente sancione a lei por inteiro e, se corrigir, via decreto com base em artigo Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O relator adotou uma estratégia de contrapor a narrativa de que "pedalou" ao maquiar as contas federais na aprovação da proposta e que quebrou um "acordo de cavalheiros" com o presidente da Câmara na definição das emendas parlamentares. Em conversas recentes, ele "lavou as mãos" e pediu que os chefes do Congresso negociem com Guedes o destino das verbas.

Bittar foi criticado pela equipe econômica por ter cortado despesas obrigatórias, como na Previdência Social, para turbinar recursos para obras eleitorais. O corte foi feito enquanto as projeções técnicas exigiam aumento de gastos para os benefícios previdenciários. Se não bastasse a insatisfação do Ministério da Economia, o relatório final também provocou uma crise entre Senado e Câmara. Deputados apontaram um acréscimo de R$ 6 bilhões para beneficiar senadores fora de qualquer negociação prévia.

 

 

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Congresso Nacional 'turbina' orçamento de órgãos controlados pelo Centrão

Manobra beneficiou órgãos como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e o Departamento Nacional de Obras Contra Secas com verbas até 220% superiores ao valor estipulado pelo governo no Orçamento de 2021

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O mesmo Congresso que subestimou despesas obrigatórias com Previdência e seguro-desemprego no Orçamento de 2021 foi responsável por turbinar verbas de órgãos chefiados pelo Centrão – em um deles, o salto foi de 224%. A ampliação das verbas para instituições dirigidas por indicados políticos do bloco foi feita por meio de emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.

As verbas repassadas para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), controlada pelo DEM e com a diretoria dividida com os partidos do Centrão, mais do que triplicaram em relação ao projeto enviado inicialmente pelo Executivo. Dos R$ 845,2 milhões iniciais, passaram para R$ 2,7 bilhões. 

Os parlamentares também aumentaram o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocupado pelo Progressistas; do Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs), presidido por um indicado do PL; e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), comandado pelo PSD.

Durante a votação do texto, o relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), defendeu o aumento das verbas para obras e projetos de interesse eleitoral, apesar dos efeitos da pandemia na economia. Como justificativa, disse que, sem isso, os ministérios passariam por paralisação e teriam de escolher quais obras interromper. O argumento usado por congressistas é que “obra é saúde e gera emprego”.

“Era preciso aprovar um Orçamento que tivesse um pouco mais de robustez e não corrêssemos o risco de que obras fundamentais, no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, nas regiões mais atrasadas e pobres do Brasil, ficassem paralisadas”, disse ele, durante a sessão do plenário que aprovou os recursos. 

Procurado ontem para falar sobre esses repasses, Bittar não quis se pronunciar. Ele anunciou publicamente que concordou em cortar R$ 10 bilhões de emendas parlamentares para recompor despesas obrigatórias, mas não apontou quais verbas serão alvo dessa redução – o que terá de ser negociado com o governo e com as cúpulas da Câmara e do Senado. A proposta foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para dar aval ao Orçamento e fazer vetos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que o Orçamento, da forma como foi aprovado, é “inexequível”. Também houve reação na oposição. “Essa Lei Orçamentária é irrealizável. Olha, se a ex-presidente Dilma foi ‘impitimada’ por uma pedalada fiscal, como argumentam, essa Lei Orçamentária é um passeio ciclístico completo”, afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Regra de ouro

No caso dos R$ 2,7 bilhões repassados ao Codevasf, R$ 505,6 milhões estão “presos” e dependem da aprovação de um novo projeto de lei em função da chamada regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes. As emendas parlamentares, porém, não foram colocadas nessa parte, mas entraram no Orçamento que já pode ser executado. Desde 2019, o governo precisa recorrer ao Congresso para destravar essa verba. Nos dois anos anteriores, a autorização foi dada pelos parlamentares integralmente.

No ano passado, o Congresso aprovou um projeto ampliando a abrangência de atuação da Codevasf, permitindo que o órgão execute projetos em uma região maior, atendendo a mais parlamentares. A proposta, sancionada por Bolsonaro, abriu caminho para o Congresso turbinar o orçamento da companhia. A empresa desenvolve projetos como consultoria agrária, obras de saneamento e mobilidade. A área foi ampliada para as bacias hidrográficas dos rios Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte na área de atuação da companhia.

O FNDE, por sua vez, é o órgão controlado pelo Centrão com o maior orçamento. A entrega de cargos foi feita no ano passado após o presidente Bolsonaro fechar uma aliança com os partidos do bloco para aumentar a base de apoio no Congresso. O acordo, no entanto, não foi suficiente para diminuir o apetite por verbas. O orçamento do fundo aumentou de R$ 30,7 bilhões para R$ 32,5 bilhões, com R$ 14,6 bilhões “pendurados” pela regra de ouro. O FNDE é presidido por Marcelo Lopes da Ponte, aliado do presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI).

A Funasa, outro órgão comandado pelo Centrão, entrou com R$ 2,5 bilhões no projeto do governo e saiu com R$ 2,8 bilhões no Orçamento aprovado pelo Congresso. Já o Dnocs passou a ser dirigido em 2020 por Fernando Leão, indicado pelo deputado Sebastião Oliveira (Avante-PE), na época filiado ao PL, e teve os recursos turbinados de R$ 907 milhões para R$ 1,5 bilhão.

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