BRASÍLIA - O Orçamento de 2021 emparedou o presidente Jair Bolsonaro. De um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que recomendou veto parcial ao projeto aprovado com o alerta de que o presidente Jair Bolsonaro corre o risco de um processo de impeachment. Do outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que não quer o veto e não vê motivos para a abertura de um processo de afastamento do presidente tendo como base o Orçamento.
A interlocutores, Lira diz que Guedes quer fazer “terrorismo”. Como é o presidente da Câmara o responsável por abrir um processo de impeachment, Lira afirma que um novo pedido com base nas mudanças feitas pelos parlamentares na lei orçamentária seria “apenas mais um na gaveta”.
“Guedes não tem interlocução com o Congresso. Ele vai brigar com quem o apoia? Aí fica difícil”, disse Lira a interlocutores. Na quarta-feira, Lira e Guedes estiveram reunidos no Planalto com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento.
Bittar comunicou formalmente ao presidente que, após a sanção do texto, vai cancelar R$ 10 bilhões em emendas como forma de resolver o impasse. O cancelamento nas emendas permite ao governo direcionar recursos a despesas obrigatórias que foram subestimadas no Orçamento, como Previdência e seguro-desemprego. Para aumentar as emendas, o senador cortou R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias.
Bittar disse que a decisão de cancelar parte das emendas foi tomada após reflexões entre lideranças e as presidências da Câmara e do Senado. Para Lira, o cancelamento já resolve o impasse. Não é o que acha a equipe econômica. O mercado financeiro também reagiu negativamente ao valor. Guedes não aceita esse valor e recomendou que o presidente não sancione o Orçamento alegando o risco de irresponsabilidade fiscal.
A consultoria da Câmara apontou insuficiência de R$ 32,7 bilhões após as alterações e omissões de despesas obrigatórias no projeto aprovado pelo Congresso. O parecer dos auditores já está na mão de parlamentares que requisitaram uma análise técnica dos consultores para basearem suas posições sobre o Orçamento aprovado na semana passada.
Para cumprir as despesas com benefícios previdenciários, o governo terá de encaminhar um novo projeto de lei para abrir crédito suplementar no Orçamento. O cancelamento de emendas, porém, só pode ser feito com aval dos autores dessas indicações, ou seja, os próprios parlamentares. Sem essa autorização prévia do Congresso, o governo só pode cancelar despesas sob o guarda-chuva do próprio Executivo.
Lideranças do Congresso atestam que o maior problema é que ninguém sabe como o relator alocou as emendas. Foi cobrado para onde ele destinou os recursos e onde fará os cortes. Isso não foi apresentado até agora, o que aumentou a temperatura. Uma das propostas é que o presidente sancione a lei por inteiro e, se corrigir, via decreto com base em artigo Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O relator adotou uma estratégia de contrapor a narrativa de que "pedalou" ao maquiar as contas federais na aprovação da proposta e que quebrou um "acordo de cavalheiros" com o presidente da Câmara na definição das emendas parlamentares. Em conversas recentes, ele "lavou as mãos" e pediu que os chefes do Congresso negociem com Guedes o destino das verbas.
Bittar foi criticado pela equipe econômica por ter cortado despesas obrigatórias, como na Previdência Social, para turbinar recursos para obras eleitorais. O corte foi feito enquanto as projeções técnicas exigiam aumento de gastos para os benefícios previdenciários. Se não bastasse a insatisfação do Ministério da Economia, o relatório final também provocou uma crise entre Senado e Câmara. Deputados apontaram um acréscimo de R$ 6 bilhões para beneficiar senadores fora de qualquer negociação prévia.
