Capítulo 02

Guedes tem de puxar para si o desafio de acabar com a ‘fábrica de desigualdades’

Ministro da Economia precisa aproveitar a superestrutura que comanda para ser o responsável pelos anúncios sobre a reforma da Previdência, indispensável para colocar as contas em ordem e acabar com as desigualdades

Murilo Rodrigues Alves, Brasília

09 de janeiro de 2019 | 11h03

Caro leitor,

Desde a semana passada, cinco prédios da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, têm o nome de Ministério da Economia ostentado em suas fachadas – antes, o antigo Ministério da Fazenda ocupava apenas um edifício. Esse é só um exemplo da gigantesca estrutura com que conta o superministério de Paulo Guedes, que deveria puxar para si a responsabilidade de falar sobre a reforma da Previdência para evitar que lugares-comuns, erros e irresponsabilidades emperrem a tramitação da proposta – que nem ao menos foi divulgada.

Até mesmo porque o diagnóstico de Guedes sobre o assunto é claro e conciso, sem meias palavras: como é hoje, a Previdência é uma “fábrica de desigualdades”. “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores”, afirmou no discurso de posse, no dia 2 de janeiro. Quando voltou ao assunto, disse que é preciso enviar uma proposta mais robusta para que não seja preciso falar de outra reforma pelos próximos 20 anos. 

As mudanças nas regras da Previdência não são necessárias apenas para um equilíbrio fiscal de longo prazo – como mostramos na última coluna –, mas também por ter impacto na redução da desigualdade no Brasil. O Ministério da Fazenda, ainda sob o comando de Eduardo Guardia, calculou que, a cada R$ 100 gastos pelo governo com Previdência, R$ 40 ficam com os 20% mais ricos do País. Na base da pirâmide, os 20% mais pobres recebem apenas R$ 3.

Os principais defensores do atual sistema previdenciário são os que se beneficiam de regras generosas, que permitem aposentadorias precoces, principalmente para a elite do funcionalismo público. Os servidores aposentados da União recebem 13 vezes mais do que os aposentados do INSS, enquanto os dos Estados ganham oito vezes mais. 

Uma reforma da Previdência que se preze precisa, além de equilibrar as contas públicas, acabar com esse tipo de distorção. Por isso que o bate-cabeça do governo nos últimos dias – incluindo a fala do presidente Bolsonaro sobre a fixação de idades mínimas de 62 (homens) e 57 anos (mulheres) sem qualquer explicação adicional – coloca dúvidas em um tema em que deve prevalecer a objetividade, sem nenhum tipo de subterfúgio. 

Da forma como falou, Bolsonaro pode até ter sugerido que a reforma que será proposta pelo seu governo será mais dura do que a do antecessor, Michel Temer. Isso caso essas idades sejam fixadas em 2022 sem nenhum tipo de transição. O texto que está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados só prevê essas idades em 2026 (no caso caso das mulheres) e 2032 (para os homens).

Enquanto a transição do texto que foi enviado ao Congresso pelo governo Temer prevê um período de 20 anos, as propostas que estão à mesa da equipe de Guedes propõem um período de 10 a 12 anos, a depender da categoria. Mas elas têm pedágios (tempo que o segurado precisa trabalhar a mais para garantir a aposentadoria) de 20% e 50% sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria. Na proposta que está no Congresso, o pedágio é de 30%.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reconheceu que o presidente ainda não teve acesso à proposta da equipe econômica e que ele apenas quis “tranquilizar” a população de que a transição deve ser “lenta e gradual, preservando direitos das pessoas, tendo um olhar humano para areforma”.

Para tranquilizar de fato a população, o governo tem de afinar o discurso ou então deixar que, sobre Previdência, só fale Guedes e sua equipe, para adotar a clareza necessária quando o assunto mexe com a vida de todos os brasileiros. A reforma é importante e por isso mesmo precisa ser explicada didaticamente, para evitar que pegue a mesma pecha do texto enviado pelo ex-presidente Temer.

Bolsonaro precisa ouvir os conselhos do primeiro empresário que recebeu no Palácio do Planalto. “A reforma não está bem explicada para o público. Se não resolver essa reforma, o resto não vai funcionar”, disse Wiston Ling, o responsável pela aproximação entre o presidente e o ministro Paulo Guedes.

Murilo Rodrigues Alves

Murilo Rodrigues Alves

Editor em Brasília

Formado em Jornalismo e Letras, é pós-graduado em Informações Econômico-financeiras e Mercado de Capitais e mestrando em Economia. Na aridez dos números, tenta explorar um amplo terreno para contar histórias.

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