REUTERS/Amanda Perobelli
REUTERS/Amanda Perobelli

Guedes teme lançar mais de uma reforma e perder foco da Previdência

Ministro atribui a um 'senso político superior qualquer' a decisão do presidente da Câmara de levar adiante a reforma tributária

Beatriz Bulla, correspondente, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2019 | 19h09
Atualizado 11 de abril de 2019 | 21h59

WASHINGTON - O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu a um "senso político superior qualquer" a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de "avançar" numa reforma tributária, mesmo sabendo que o governo elabora uma estratégia própria sobre o tema. Guedes disse ainda temer que a dispersão de foco atrapalhe a aprovação da refoma da Previdência.

"Ele (Maia) pode até estar, por um senso político superior qualquer que eu não esteja enxergando (...). Eu tenho medo de começar a lançar uma, duas, três (reformas) e perder o foco na principal, que é a previdenciária. E depois não sai nenhuma. Aí será muito ruim para o Brasil. Vai ser muito ruim para ele, presidente da Câmara, muito ruim para o presidente da República, muito ruim para mim, como ministro da economia", disse Guedes a jornalistas, em Washington.

Nesta quinta-feira, 11, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, antecipou ao Estadão detalhes da estratégia para a Reforma Tributária que o governo pretende implementar, que deve trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. Na sequência, Maia afirmou que a Casa dará prosseguimento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária que foi apresentada na semana passada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mesmo que o governo esteja preparando outro projeto sobre o tema. A apresentação da proposta de Rossi, em conjunto com o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CciF), foi articulada semana passada por Maia para se antecipar ao governo.

"Ele (Maia) vem com uma, e eu sei o que funciona e o que não funciona na reforma que eles estão reativando. Eu sei, porque eu tive que estudar essa reforma também. Vamos conversar e chegar a um entendimento. Tenho certeza que a proposta dele não vai aumentar impostos, ele vai reduzir ou simplificar; tenho certeza que não vai centralizar recursos para o governo federal. Então tenho certeza que nossas reformas são semelhantes e tenho certeza que vamos trabalhar juntos nessas reformas", afirmou Guedes.

A fala vem após um período de apagão na articulação política do governo gerar problemas ao Planalto, com atritos entre o presidente, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e um embate Guedes com a oposição no Congresso.

Segundo Guedes, Maia "deve ter um bom cálculo político" para avançar no tema tributário nesse momento. "Eu não entendo muito de política mas, para mim, seria interessante a classe política focar na Previdência. E, uma vez resolvida, ter uma belíssima pauta de meados desse ano até meados da semana que vem, de modo que você vai chegar na eleição (municipal) com um discurso construtivo", disse Guedes. O ministro fez questão de frisar que Maia é um "político jovem" que "pode liderar o Congresso por muitos anos" se fizer reformas econômicas e conduzir uma "nova aliança política".

Ainda sobre a reforma tributária pretendida pelo governo, Guedes afirmou que a ideia é fazer uma "convergência para um sistema bem mais simples lá na frente". "Só que isso é feito em etapas. Primeiro vamos pegar os impostos federais, que são nossos. Por isso até que talvez o Rodrigo Maia esteja falando em reforma dele, porque a (reforma) do Appy mexe nos impostos dos governadores, mexe em tudo. Isso está além do meu poder, eu só posso mexer nos federais", disse Guedes, que não quis entrar em especificidades da proposta. "Eu só posso falar de impostos federais, o Marcos Cintra também. Por isso, não é necessariamente algo para colidir com o que Maia esteja fazendo. Estamos propondo e vamos fazer simplificação e redução de impostos e uma convergência de impostos: vamos pegar dois, três, quatro impostos, contribuição e transformar num imposto único federal", afirmou Guedes.

Orçamento

O ministro da Economia conta com a vontade dos parlamentares em votar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre, para evitar que o tema contamine as eleições municipais de 2020. Guedes disse que tem conversado com Bolsonaro e com Maia. "Estou seguro que de que vamos superar os problemas", disse, ressaltando que considera "extraordinariamente construtivo" que o Congresso dedique o primeiro semestre para aprovar a reforma.

Mas o presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), admitiu nesta quinta-feira a possibilidade de pautar a proposta de emenda à constituição do Orçamento impositivo antes de dar continuidade ao debate da Previdência no colegiado, o que atrasaria ainda mais a votação da reforma.

O Centrão articula a votação da PEC do Orçamento Impositivo antes da reforma da Previdência. O texto, considerado uma derrota imposta pelo Congresso ao governo, voltou à Câmara após sofrer mudanças no Senado e precisa cumprir todo o rito novamente - o primeiro passo é ter a admissibilidade novamente atestada pela CCJ. A PEC torna praticamente todo o Orçamento impositivo e fixa um porcentual para as emendas parlamentares de bancada. A medida é de interesse do Congresso Nacional.

Guedes afirmou que, com a PEC do orçamento impositivo, Maia estaria "tentando fazer com que entendam que os representantes eleitos têm capacidade de controlar orçamentos". Ele disse que a proposta tem um lado positivo e um negativo. "A ideia de descentralizar (recursos) eu apoio. Da ideia de carimbar o dinheiro (do orçamento) eu não gosto", disse o ministro. "Quando o Rodrigo Maia quer aumentar o poder discricionário de alocação de verbas ele está certo, isso está de acordo com nosso desejo de descentralizar recursos. Agora, quando ele carimba o dinheiro, eu já não gosto. Acho que estão buscando pouco", disse Guedes. "Vamos descarimbar esse dinheiro, desvincular esse dinheiro", afirmou Guedes, sobre o orçamento.

Ele atribuiu ruídos entre o Executivo e o Congresso a uma "crise de acomodação" devido à chegada de um governo com vontade de "mudar a política". "Quem está chegando está dizendo que quer fazer política de um jeito diferente", disse Guedes nesta quinta-feira. "É natural que um governo que começa agora não se comunique na mesma linguagem que existia antes no Congresso (…). Eu entendo a dificuldade na linguagem inicial (com Congresso)", disse.

Agenda

Guedes está em Washington para as reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI). Nesta quinta-feira, ele se reuniu ainda com o ministro de Finanças da China, com o Comissário da União Europeia para assuntos econômicos, com ministros dos BRICs e com investidores e empresários. Ele também teve uma reunião com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin. Segundo o ministro, os assuntos abordados foram a adesão do Brasil à OCDE e o recebimento de mais investimentos em infraestrutura.

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