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Guedes tenta garantir medidas de ajuste fiscal na nova PEC para compensar gastos com auxílio. Adriano Machado/Reuters

Guedes tenta ganhar tempo para aprovar PEC e destravar nova rodada do auxílio

‘Protocolo da crise’ começa com medidas que não trazem impacto no caixa do Tesouro, como a antecipação do 13º salário, para depois chegar no auxílio emergencial

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a acionar o novo protocolo de crise para o combate do recrudescimento da covid-19 enquanto busca ganhar tempo para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Orçamento de Guerra para garantir o pagamento de um auxílio emergencial.

O protocolo da crise começou com essas medidas nesse vácuo jurídico depois do fim do estado da calamidade no dia 31 de dezembro. São medidas que não trazem impacto direto no caixa do Tesouro Nacional.

Esse protocolo inicial foi acionado no início da pandemia no ano passado e agora se repete. Segundo apurou o Estadão, a medida de antecipação do 13º salário já passou pelo crivo técnico do Ministério da Economia e aguarda deliberação final pela Casa Civil, o que poderá ocorrer em breve.

Já a concessão da primeira parcela do auxílio, na melhor das hipóteses com o cenário mais favorável só no final de março, a depender da tramitação da PEC. Por isso, o acionamento de novo protocolo é considerado pela equipe econômica como essencial para essa fase que o ministro chama de “cauda” da pandemia. 

Guedes tenta garantir medidas de ajuste na nova PEC de Guerra e para isso a área econômica já aceita que para um limite de gastos num patamar em torno R$ 30 bilhões para o pagamento de auxílio não haja necessidade de uma contrapartida de novas medidas de ajuste, valendo a economia que já foi obtida com o congelamento de salários dos servidores. 

Como mostrou ontem o Estadão, seria dado uma espécie de “waiver” (dispensa) em troca de aprovação de um protocolo de medidas de ajuste fiscal a serem acionados no futuro. 

A versão da PEC, no entanto, deverá ser bem mais compacta do que a pretendida pelo ministro que conseguiu emplacar nas conversas de ontem com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (DEM-MG), e do Senado, Rodrigo Pacheco, a garantia de que o auxílio será concedido por meio de um PEC e não via uma crédito extraordinário sem garantias jurídicas.

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Governo quer antecipar 13º de aposentado e abono para injetar R$ 57 bi na economia

Enquanto não sai nova rodada do auxílio, equipe econômica busca alternativas sem impacto no endividamento público para ajudar a alavancar atividade; transferência de recursos já existentes para o Pronampe também é estudada

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

19 de fevereiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O governo quer garantir uma injeção de R$ 57 bilhões na economia brasileira com a antecipação do 13.º de aposentados e pensionistas do INSS e do abono salarial, uma espécie de 14.º salário a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos. As duas medidas não têm impacto nas contas porque só alteram o calendário de um pagamento já previsto para o ano, mas devem ajudar a segurar os efeitos negativos do recrudescimento da pandemia de covid-19 sobre a atividade econômica.

A antecipação do abono é a única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33 bilhões. Já o pagamento adiantado do 13.º dos beneficiários da Previdência ainda depende de uma definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma injeção de cerca de R$ 25 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A proposta em estudo é repetir a antecipação das duas parcelas, já realizada no ano passado.

O recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13.º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio. A divisão em 2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, que já precisa administrar mais de R$ 700 bilhões em compromissos com investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro meses do ano.

A ação, porém, deve garantir algum fôlego à atividade enquanto governo e Congresso se acertam em torno do tamanho da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Em meio ao aumento do número de casos de covid-19, a economia brasileira começou 2021 dando sinais de perda de fôlego, e a queda no Produto Interno Bruto (PIB) pode se prolongar até o fim do segundo trimestre deste ano, minando a trajetória de recuperação aguardada pela equipe econômica.

O auxílio é um ponto delicado das negociações porque depende de dinheiro novo, a ser obtido pelo governo via endividamento, já bastante elevado por causa das medidas de socorro adotadas em 2020. Nos últimos dias, as negociações caminharam rumo a um arranjo de quatro novas parcelas de R$ 250, mas parlamentares da base aliada do governo ainda tentam emplacar valores maiores, de R$ 280 a R$ 320. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem cobrado medidas de ajuste para compensar o novo esforço de ajuda à população, ainda que venham num segundo momento.

Sem impacto

Para contornar as restrições, uma das frentes de trabalho da equipe econômica tem focado em medidas sem impacto fiscal. Uma das ações em estudo é direcionar recursos hoje parados no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), voltado a facilitar operações de crédito a pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deu suporte ao Pronampe, programa voltado a micro, pequenas e médias empresas que teve suas linhas esgotadas diante da alta demanda. Com a transferência dos recursos, seria possível viabilizar uma nova rodada de crédito mais acessível aos pequenos empresários. As condições devem ser alteradas para permitir que mais empresas acessem a linha, com uma parcela menor do crédito garantida pelo fundo em troca de uma taxa de juros levemente maior, mas ainda abaixo do cobrado em média pelos bancos.

O governo também trabalha para baratear e facilitar o acesso de famílias beneficiárias de programas sociais a linhas de microcrédito, como já mostrou o Estadão. O uso de fundos garantidores ou mecanismos de aval solidário, em que todos os integrantes de um grupo são responsáveis pelos pagamentos em dia das prestações, são analisados para tornar a operação viável.

Em outra frente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma renegociação de débitos tributários para empresas que postergaram os pagamentos de tributos entre março e dezembro de 2020 e ainda não têm condições de pagá-los. 

Redução de jornada

A restrição fiscal, por sua vez, tem colocado obstáculos à retomada do programa que permite às empresas reduzir salário e jornada de trabalhadores ou suspender contratos, acenada pelo próprio ministro Paulo Guedes. 

No ano passado, o governo entrou com um benefício equivalente a parte do seguro-desemprego a que o profissional teria direito se fosse demitido. Hoje, no entanto, o cenário já difícil para tirar o auxílio emergencial do papel impõe um desafio a essa saída.

Técnicos do governo cogitam fazer o pagamento do benefício a quem tem redução de jornada e salário ou suspensão de contrato como uma antecipação do seguro-desemprego, mas essa opção também enfrenta resistências. Caso o trabalhador seja demitido depois, ele ficaria sem proteção. Além disso, não está claro como seria feito no caso de recém-contratados, que ainda não cumpriram a carência para fazer jus ao seguro e, em tese, não teriam nada a antecipar.

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