José Cruz/Agência Brasil - 3/7/2019
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Juros

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Guedes vai propor criação de 'Copom' das contas públicas

O foco é garantir um processo organizado de redução das despesas públicas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2019 | 20h53

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor a criação do Conselho Fiscal da República. A ideia é que o conselho seja uma espécie de Comitê de Política Monetária (COPOM) das contas públicas. 

A proposta é que o novo órgão tenha uma representatividade maior, incluindo representantes do Judiciário, Legislativo e governadores e prefeitos para avaliar as decisões de política fiscal e redução de despesas.  O presidente da República deve fazer parte do novo conselho.

O que se espera com esse desenho é uma avaliação mais global das finanças e com ela também uma maior responsabilização do impacto das decisões de gastos e redução de receitas para as contas do setor público. O foco é garantir um processo organizado de redução das despesas públicas.

O “Copom fiscal” vai se reunir periodicamente e traçar as metas fiscais. O desenho ainda está sendo formulado pela equipe econômica. 

Segundo apurou o Estado, a criação do Conselho Fiscal da República vai integrar a Proposta de Emenda Constitucional do chamado Pacto Federativo, que Guedes pretende enviar ainda esse ano ao Congresso.

O modelo é mais amplo do que o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mas que ainda não foi regulamentado. Projeto em tramitação no Senado prevê a organização e funcionamento do CGF para monitorar as despesas dos Estados, além de promover debates e divulgar análises, estatísticas fiscais, estudos e diagnósticos.

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