Adriano Machado/Reuters
Ministro disse torcer para que a Câmara barre a decisão, que ele também classificou como sendo um 'desastre'. Adriano Machado/Reuters

Guedes vê 'crime' e diz que Senado deu 'péssimo sinal' ao derrubar veto a reajuste de servidores

Ministro disse que recursos da medida barrada pelo presidente foram destinados para a 'crise da saúde', mas agora vão 'se transformar em aumento de salário'; Guedes torce para Câmara barrar a decisão

Redação, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2020 | 23h06

BRASÍLIA - O ministro Paulo Guedes, da Economia, criticou na noite desta quarta-feira, 19, a decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de salários de servidores durante a pandemia do coronavírus. Ele disse que o Senado deu "um péssimo sinal" e classificou a decisão como "um crime contra o País".

Em uma derrota para o governo, os senadores derrubaram o veto do presidente à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.

O veto ainda passará por votação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 20. Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional. O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.

"Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação", afirmou Paulo Guedes, depois de se reunir com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

"Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o País", afirmou.

Guedes ainda classificou como "péssimo sinal" o fato de o veto ter sido derrubado pelo Senado, onde deve iniciar a tramitação da proposta de medidas de contenção de despesas, focada principalmente em cortes no funcionalismo, para manter de pé o teto de gastos, regra que atrela as despesas à inflação. "É um desastre, é preocupante porque o Senado é a casa da República. É onde os representantes têm que defender a República", queixou-se.

O ministro afirmou que seria "irresponsabilidade" se Bolsonaro não tivesse vetado o artigo que permitia os reajustes. "Foi um veto importante que o presidente fez, justamente em um momento decisivo, justamente esse gasto extraordinário que tivemos este ano, para preservar vidas, preservar empregos, isso correr o risco de se transformar em aumento de salário. Seria um sinal de irresponsabilidade e o presidente justamente vetou", declarou.

Casa Verde Amarela

Após a reunião com Guedes, o ministro do Desenvolvimento Regional afirmou que o governo lançará na próxima semana um novo programa habitacional que se chamará Casa Verde Amarela.

Segundo o ministro, com a redução da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será possível reduzir a taxa de juros e incluir quase 1 milhão de famílias no sistema habitacional. Marinho afirmou que essa remuneração hoje é de cerca de 5%, e que a ideia é cortar essa taxa em meio ponto percentual.

“Estamos utilizando a própria gestão do fundo de garantias para diminuir a remuneração do fundo, porque nesse momento o fundo está pagando 5% contra uma taxa Selic de 2%. Não estamos reduzindo nada substancial, vai ser meio por cento mais ou menos”, afirmou.

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Senado recupera reajuste a servidores públicos até 2021; veto ainda depende da Câmara

Bolsonaro tinha barrado medida presente dentro do socorro aos Estados e municípios a pedido de Guedes; derrubada do veto compromete economia de até R$ 132 bi; votação na Câmara ficou para quinta

Daniel Weterman e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2020 | 19h05
Atualizado 20 de agosto de 2020 | 15h14

BRASÍLIA - Em uma derrota para o governo, o Senado votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto

O governo foi pego de surpresa com a votação do Senado e pediu mais tempo para negociar. Com isso, a análise da proposta pelos deputados federais foi adiada para esta quinta-feira, 20. Para um veto ser rejeitado, a decisão precisa ser tomada pelas duas Casas do Congresso. 

O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.  "Não estava previsto isso (o veto) vir para a Câmara. Agora, ganhamos tempo para dialogar com os líderes e articular a manutenção do veto", disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ao Estadão/Broadcast. Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional.

Em maio, o Congresso aprovou um socorro financeiro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios em função da pandemia de covid-19. Como contrapartida, a lei exigiu que prefeitos e governadores congelassem os salários do funcionalismo até o fim de 2021. Os parlamentares, porém, livraram do congelamento policiais, médicos e professores. A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro vetou esse item. 

A derrubada do veto libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também ficam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia. 

Na sessão do Senado, lideranças do governo argumentaram que os servidores públicos não ficaram sem salário durante a pandemia e que o aval para o reajuste poderia comprometer a sobrevivência fiscal do governo federal e dos Estados e municípios. Ao vetar a medida, o Planalto alegou que o dispositivo “viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada” ao manter a possibilidade de reajuste para categorias específicas. 

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Derrota no Senado é mau prenúncio para plano de Guedes de corte de despesas

Decisão evidencia a pouca convicção com a estratégia construída pela área econômica para evitar o furo do teto

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2020 | 22h01

É mau prenúncio para a equipe econômica a decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste dos servidores federais, estaduais e municipais até o fim de 2021. Justamente a Casa que vai começar a discutir a proposta de corte de despesas obrigatórias e acionamento de gatilhos para evitar o estouro do teto de gastos disse não ao congelamento dos salários dos servidores.

O resultado da votação demostra pouca convicção com a estratégia que está sendo construída pela área econômica para evitar o furo do teto. É que os gatilhos têm foco, sobretudo, nas despesas de pessoal. Sem cortes de despesas e com a pressão generalizada para aumento de gastos, o teto terá vida curta. 

A articulação política da Secretaria de Governo mostrou também pouco esforço para manter o veto do presidente. Não há surpresa nesse corpo mole. Na votação do projeto, a liderança do governo, por determinação do presidente, tirou uma séria de categorias do congelamento.

Foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, que depois conseguiu convencer o presidente a vetar o texto, mesmo depois de várias categorias terem conseguido reajustes e bonificações antes da sanção do presidente.

Quem lembra a novela dos vetos? Bolsonaro usou o prazo máximo para sanção da lei, dando uma ajudinha extra para muitos servidores Brasil a fora. Foram dias de tensão no mercado porque sem o veto do presidente Guedes ficaria desprestigiado. Afinal, a bandeira do congelamento foi dele. 

Agora, fica na mão da Câmara, especialmente do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), manter o veto e evitar mais uma derrota que pode custar R$ 130 bilhões aos cofres da União, Estados e municípios. 

A percepção que fica é que no Congresso não há clima para corte de despesas e muito menos reforma administrativa para reformular o RH do Estado.

* É JORNALISTA

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