Guerra de liminares acirra discussão entre Correios e franqueados

Liminar desta terça suspende todas as licitações para a contratação de novas franquias no Estado do Rio

Karla Mendes, da Agência Estado,

28 de setembro de 2010 | 13h20

Na guerra de liminares entre franqueados e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não há trégua. A 21ª Vara Federal de Brasília acaba de liberar uma liminar que suspende todas as licitações para a contratação de novas franquias no Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz federal Hamilton de Sá Dantas determinou que a ECT republique os editais de licitação, incluindo no portfólio os serviços que a estatal comprometeu-se a adicionar somente depois da assinatura dos novos contratos.

O imbróglio das licitações das franquias dos Correios será alvo de uma reunião interministerial que ocorrerá nesta terça-feira, 28, entre os ministérios das Comunicações, Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil e Advocacia-Geral da União. Essa reunião tem por objetivo encontrar uma proposta para dar continuidade às licitações.

A decisão anunciada hoje pela Justiça reforça a posição defendida pelos franqueados, que pedem a republicação dos editais. Conforme antecipou a Agência Estado, o presidente dos Correios, David José de Matos, enviou em 25 de agosto uma carta para a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) propondo a inclusão de serviços que poderiam ser oferecidos pelos franqueados além do que era previsto na licitação original, mas essas adições ocorreriam somente depois da assinatura dos contratos. Isso foi considerado ilegal pela Justiça, que determinou a paralisação das licitações em todo o País e a republicação dos editais, incluindo as modificações.

Os Correios paralisaram as licitações em todo o País, mas informaram que não vão republicar os editais. A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) ingressou, então, com petição por descumprimento de decisão judicial. O efeito da determinação anunciada hoje, portanto, é reforçar a mensagem da liminar anterior, concedida na 4ª Vara de Justiça de Brasília, pela republicação dos editais.

Na correspondência de 25 de agosto enviada pelo presidente dos Correios aos franqueados, era oferecida a possibilidade, a partir de 2012, de inclusão de serviços como postagem de encomenda de logística reversa, vale postal eletrônico, prestação de serviços de conveniência (venda de pin, recarga virtual de celular, solicitação de CPF on-line, etc.), vinculação de contratos de serviços internacionais, serviços de marketing direto e operação do Banco Postal, entre outros. Conforme o documento a que a Agência Estado teve acesso, esses itens não estavam previstos no edital e seriam acrescentados aos contratos que fossem firmados, desde que os interessados participassem das licitações.

O prazo para realizar licitação para contratar franqueados dos Correios termina em dez de novembro, mas o processo está paralisado na maior parte do País, por meio de liminares judiciais. Em ações interpostas em diversas unidades da federação, os franqueados questionam a viabilidade econômica das condições impostas pelo edital. Em São Paulo, 100% das licitações estão paralisadas na capital e na região metropolitana, que representam cerca de 50% da carga postal do País. Os Correios elaboraram, então, um plano de contingência, no valor de R$ 426 milhões, para suprir a demanda, caso as licitações não ocorram na data prevista.

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