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Guerra dos portos dá 9% de ganho a importador

Os incentivos fiscais oferecidos aos produtos importados na chamada "guerra dos portos" equivalem a uma "desvalorização" da ordem de 9% do dólar em relação ao real, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ontem, em audiência no Senado Federal.

LU AIKO OTTA/ BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

21 de março de 2012 | 03h06

É como se, em vez de esses produtos serem adquiridos a uma taxa de R$ 1,80, eles estivessem ingressando a R$ 1,64. Isso num momento em que o governo lança medidas para segurar a cotação do câmbio.

É por essa razão que o governo decidiu centrar fogo na aprovação do projeto de resolução 72, em discussão no Senado. Ele reduz a alíquota interestadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos produtos importados, dos atuais 12% e 7% para 4%. Assim, os incentivos fiscais perderiam o atrativo e seriam, na prática, eliminados.

Os governadores dos Estados mais afetados, Renato Casagrande (Espírito Santo) e Raimundo Colombo (Santa Catarina), pediram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que faça uma regra de transição para a nova alíquota. Ela cairia dos níveis atuais para os 4% pretendidos pelo governo num período de oito a dez anos. O ministro respondeu que a situação da indústria exige ação mais rápida.

Porém, uma queda gradual da alíquota está em negociação, segundo admitiu Barbosa após quatro horas de conversa com senadores e governadores de Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Ceará, além do vice-governador do Pará. A orientação de Mantega é ouvir todas as propostas dos Estados mais prejudicados.

Compensações. Para convencer o Espírito Santo a abrir mão de R$ 1,025 bilhão em arrecadação ao ano, Mantega acenou com um pacote de R$ 3 bilhões com investimentos em infraestrutura e no setor petroquímico, além de empréstimos. Santa Catarina, por sua vez, pediu a duplicação de uma estrada federal, pedido que está em análise. Goiás poderá receber empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apesar do empenho do governo em negociar, porém, o clima no Senado não está favorável à aprovação da Resolução, seja pela indisposição da base aliada, seja porque há dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta. O senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que não poderá votar a resolução tal como está, e disse acreditar que seus colegas farão o mesmo. A audiência pública mostrou que há dúvidas quanto à constitucionalidade do projeto de resolução. O advogado Hamilton Dias de Souza, ex-professor da USP, sustentou que a proposta deveria ser tratada em lei complementar, e não por Resolução do Senado, e que ela não poderia discriminar produtos importados dos nacionais. Nelson Barbosa defendeu posição contrária, baseado em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. /COLABORARAM CÉLIA FROUFE e RICARDO BRITO

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