Guerra fiscal prejudica a aviação

Jatos voam carregados com excesso de querosene para evitar abastecer em Estados que cobram mais ICMS sobre o combustível

Célia Froufe, Adriana Fernandes BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2010 | 00h00

Os aviões brasileiros estão "transportando" combustível para fugir do preço maior do querosene em boa parte dos aeroportos do País. Por causa da guerra fiscal, as companhias são obrigadas a conviver com uma verdadeira "salada" de alíquotas do ICMS cobrado pelos Estados sobre o querosene, o que interfere no planejamento, nos preços das passagens e até na logística.

Sai mais barato, por exemplo, um avião com destino a Salvador e escala no DF decolar com mais combustível do Rio, onde o ICMS é de 4%, para não ter que abastecer em Brasília, que cobra uma alíquota de 25%.

Nos últimos meses, as empresas intensificaram o lobby com os governadores para reduzir a alíquota do ICMS do querosene de aviação, item que mais pesa no custo das empresas. Elas pediram apoio do governo federal e do setor de turismo para ajudar na pressão. Com o ICMS mais baixo e uniforme em todos os Estados, as empresas dizem que o preço das passagens vai cair, ajudando a incrementar o turismo interno, principalmente para a classe C, que passou a viajar mais de avião.

Levantamento obtido pela Agência Estado com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) mostra que as alíquotas do tributo, dependendo de cada Estado, variam de 4% a 25%. Em São Paulo, onde as empresas compram cerca de 35% do querosene necessário para os seus voos, a alíquota é uma das mais caras: 25%. No Distrito Federal, ponto importante de distribuição de voos para todo o País, a alíquota do ICMS também está em 25%. Por outro lado, nos aeroportos de Confins, em Minas, e do Galeão, no Rio de Janeiro, a alíquota é de 4%.

"As empresas estão transportando combustível sem necessidade. Isso também traz aumento do custo, porque representa menos carga, já que o avião sai mais pesado", disse o presidente do Snea, José Mollo.

Às moscas. Na avaliação das companhias, essa política tributária diferenciada compromete as rotas dos aviões, que acabam se deslocando para praças onde o combustível é mais barato. Nos aeroportos onde o preço do querosene é mais salgado por conta do ICMS, a aeronave é abastecida apenas com o necessário para chegar ao destino final ou à escala mais próxima. Já nos aeroportos onde o ICMS é mais baixo, o Snea identificou um aumento do volume adquirido pelas empresas.

A alíquota diferenciada do ICMS praticada pelos Estados também alimenta a guerra fiscal. É que, para reduzir a alíquota do ICMS abaixo de 12%, os Estados têm de tomar a decisão em conjunto no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne todas as secretarias de Fazenda. Mas Minas e Rio reduziram unilateralmente a alíquota para estimular o tráfego nos seus dois maiores aeroportos, que estavam às moscas.

A maior pressão das companhias é sobre o governo de São Paulo, que cobra a alíquota mais alta de 25%. O Estado, no entanto, não dá sinais de que vá ceder à pressão e critica a guerra fiscal. Procurado, o governo de São Paulo declarou que o cenário para o setor aéreo é "bastante favorável" porque não há incidência de ICMS sobre os preços das passagens, como ocorre com o terrestre, que sofre tributação de 12%. A Secretaria da Fazenda paulista alega que o transporte aéreo já conta com importante incentivo no Estado, não havendo razão para alterar a alíquota do querosene usado na aviação.

Riscos. "Aviões voando com mais ou menos combustível que o ideal por questões de logística e valor de abastecimento é algo a ser combatido por todos que entendem que a segurança dos passageiros deve se sobrepor a riscos advindos de questões econômicas", diz a Secretaria paulista.

O Piauí está entre os Estados que também cobram 25% de ICMS. Segundo o coordenador do grupo de combustíveis da Secretaria da Fazenda do Estado, Otávio Learth, o governo local estuda incentivos para os aeroportos de São Raimundo Nonato e Parnaíba.

Para revitalizar

Os governos de Minas e do Rio com as menores alíquotas (4%) alegaram que a decisão pela redução da alíquota foi uma forma de revitalizar aeroportos que estavam praticamente em desuso.

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