Guinada na política econômica

O governo Dilma caminha a passos decisivos para romper com as amarras da política financista que atrelou o País a níveis de crescimento aquém do potencial que possui. O fantasma da inflação sempre preponderou como ameaça a qualquer tentativa de acelerar o crescimento econômico. Isso chegou ao fim. A decisão do governo poderá demonstrar que é possível crescer e controlar a inflação.

MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV, CONSULTOR, AMIR KHAIR, MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV, CONSULTOR, AMIR KHAIR, O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2011 | 03h07

O empurrão decisivo para essa guinada na política econômica foi dado pela recidiva da crise internacional, que já afeta todas as economias, reduzindo as perspectivas de crescimento, gerando pânicos nas bolsas e apreensão quanto ao seu desdobramento. O FMI divulgou dia 20, no seu Panorama da Economia Mundial, a redução de 4,5% para 4% para a estimativa de crescimento da economia mundial neste ano, devido às crises nos Estados Unidos e na União Europeia. Estima que as economias avançadas cresçam apenas 1,6%, e que a mundial não terá desempenho pior em 2011 graças aos mercados emergentes, cuja atividade deve crescer 6,4%.

No caso do Brasil o fundo reduziu a previsão de crescimento de 4,1% neste ano para 3,8%. Esse nível está descolado do grupo dos países emergentes e abaixo do crescimento mundial, o que confirma o acerto da decisão do governo em ativar a economia. A recidiva da crise reforça a necessidade de pisar no acelerador para escapar da recessão. É bom lembrar que, apesar das ações de estímulo feitas pelo governo, a crise de 2008 derrubou a economia em 0,6%.

A decisão do Banco Central (BC) de iniciar o processo de redução da Selic, conjugada com a garantia de cumprimento de metas fiscais, marca o salutar início desse processo, que acabou de receber o apoio do FMI neste Panorama. Pela avaliação do fundo, a inflação brasileira deve chegar a 6,3% em dezembro, a média para 2012 é 5,2% e as pressões continuarão cedendo até o fim do ano.

É um desafio extraordinário para o governo efetuar essa inflexão na política econômica. Está fazendo o que não foi feito em governos anteriores e terá de enfrentar a reação do mercado financeiro, acostumado ao ganho fácil nos juros dos títulos do governo, bombados pela Selic nas nuvens, e nas taxas de juros de agiota cobradas aos consumidores e empresas que não conseguem acessar as fontes do BNDES.

Felizmente, as análises que atribuem à Selic o controle da inflação não resistiram aos fatos. A inflação deve ser controlada por um conjunto mais amplo de políticas, que passam por questões fiscais, cambiais e taxas de juros aos tomadores de empréstimos, que constituem o que se pode classificar como taxa de juros da economia e que não guarda relação alguma com a Selic.

Ao enfrentar o processo de redução da Selic, o País sairá ganhando em várias frentes. Em primeiro lugar, na questão da sua imagem internacional, ao deixar a vexaminosa posição de longa data de líder da mais alta taxa básica de juros.

Na esfera fiscal, irá aliviar o peso da conta de juros, que consome 6% do PIB, e o custo de carregamento das reservas internacionais que, pelos dados do balanço do BC, só neste primeiro semestre, atingiu R$ 46,2 bilhões! Neste ano, poderá ultrapassar R$ 100 bilhões, o que supera todo o esforço do governo federal em alcançar o superávit (exclusive juros) de R$ 91,8 bilhões.

Na questão cambial, o País deixará de ser o preferido da especulação externa, em ambiente de elevada liquidez internacional e de juros negativos nas economias desenvolvidas. Essa especulação tem o efeito de uma bomba de sucção, que retira recursos do governo e da sociedade para fora do País.

O tripé superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação (leia-se Selic), tão louvado nas avaliações conservadoras, cede lugar a uma nova versão: equilíbrio fiscal (que incorpora juros), câmbio administrado, para enfrentar a guerra cambial, e meta de inflação apoiada em políticas integradas de governo. Constitui um avanço sobre a política paralisante da ameaça permanente da inflação.

Ao dar esse passo decisivo, o governo está sendo duramente criticado pelo mercado financeiro, que procura desacreditar o objetivo de alcançar as metas fiscais deste e dos próximos anos, de não conseguir controlar a inflação, de subserviência política do Banco Central ao governo, etc.

Na minha avaliação, o governo tem todas as condições de conquistar excelente resultado fiscal, caso mantenha a economia em crescimento, que será facilitada com o novo salário mínimo. Terá maior arrecadação (devido à atividade econômica e menor inadimplência), redução nas despesas com juros e no custo de carregamento das reservas internacionais.

Não é de estranhar, no entanto, a reação do mercado financeiro. Apostou suas fichas na tese do crescimento da inflação no País, o que faria com que o BC não reduziria a Selic, para conter a demanda.

Essa análise peca, pois a Selic não controla a demanda. O que pode influenciá-la são as taxas de juros bancárias, que estão descoladas da Selic. Essas são dependentes das medidas macroprudenciais, como ficou provado a partir da implementação delas ao final de 2010, seguindo decisão do Conselho Monetário Nacional.

Vale destacar, sobre taxas de juros, o que ocorre na China. Lá, a taxa básica de juros equivalente à Selic é de 3%, e a cobrada pelos bancos ao consumo, de 6%. Quando é alterada a taxa básica, repercute na taxa ao consumidor, pois a relação entre elas é próxima. Assim, a taxa básica tem eficácia no controle da demanda. Na quase totalidade dos países, que praticam taxa de juros civilizada, é isso que ocorre. Aqui a relação chega a ser de 17 (!) vezes, com o cheque especial em 188%.

A análise do mercado financeiro peca, também, ao desconsiderar que a queda da Selic influi significativamente sobre a decisão das empresas em investir, o que eleva a oferta de bens e serviços para atender a demanda, principal antídoto contra a inflação futura. A recente sondagem feita às empresas revela a disposição em investir face às perspectivas de queda da Selic.

Em síntese, a Selic não influi sobre a demanda e desestimula a oferta. Em vez de atenuar a inflação, a agrava.

Apesar disso, ainda existem análises que, usando o falso argumento do controle da inflação, querem que a Selic permaneça elevada. A inflação pode até permanecer em patamar acima da meta de 4,5% durante algum tempo, dependendo do impacto interno da crise no câmbio e na demanda internacional por alimentos e commodities, mas a Selic não interfere nisso.

Ao que tudo indica, o governo joga uma cartada perigosa ao rumar contra a crise, mas não tem como recuar. Se persistir, tem a chance de reduzir a força do rentismo no País e criar os espaços fiscais necessários ao financiamento das suas atividades, como a da expansão necessária das despesas com a saúde, educação e distribuição de renda, bem como para sustentar investimentos necessários à Copa, Olimpíada e à precária infraestrutura do País.

Há, sem dúvida, uma guinada na política econômica, que tem tudo para fortalecer o governo e diferenciá-lo dos que o antecederam. Vamos aguardar.

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