André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Gustavo Franco questiona ‘pedaladas’ do BC

Ex-presidente do Banco Central levanta dúvidas sobre a legalidade das negociações de títulos da dívida pública cedidos pelo Tesouro Nacional

Célia Froufe, O Estado de S. Paulo

17 Setembro 2015 | 21h49

BRASÍLIA - O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco questionou nesta quinta-feira as transferências de títulos da dívida pública brasileira do Tesouro Nacional para o BC. “A pergunta que não quer calar é se esse negócio não é uma pedalada. Fico em dúvida sobre se isso é uma transferência indireta. Conheço bem essa interação entre Tesouro e BC e tenho dúvida sobre se isso não é um financiamento indireto ao Tesouro”, disse durante seminário “Caminhos para o Brasil” organizado pelo Instituto Teotônio Vilela e PSDB, no Senado Federal.

Franco se referia a operações compromissadas - quando o BC compra ou vende títulos no mercado com compromisso de recompra ou revenda no futuro. Normalmente, as operações são feitas pelos bancos centrais para regular a quantidade de dinheiro no mercado.

É consenso entre economistas que essas operações estão servindo para ajudar o Tesouro a rolar a dívida pública, por causa da quantidade de títulos que o Banco Central está carregando em sua carteira. Franco disse temer que as operações possam ser inconstitucionais, ainda que haja algum pagamento. “Não sei se isso é suficiente para afastar desta minha mente confusa se o que pode haver aí é uma inconstitucionalidade, uma pedalada. E se existir, é grande, de R$ 1 trilhão”, citando praticamente o total do montante que o BC tem em estoque de títulos de operações compromissadas. 

Grécia. O economista ligado ao PSDB afirmou que esse montante é praticamente um terço da dívida pública total. “É um terço da dívida que já não encontra colocação final. Por muito menos do que isso, a Grécia quebrou. Aqui não acontece isso porque o BC cumpre esse papel. A pergunta que não quer calar é se esse negócio não é uma pedalada.”

Os títulos que o Tesouro não consegue vender, transfere ao BC, mas os investidores, de acordo com Franco, têm mostrado resistência em absorver papéis públicos. “O Tesouro tem tido dificuldade de rolagem, os leilões fracassam.”

Em julho, o saldo dessas operações ficou em R$ 844,8 bilhões, o maior valor desde janeiro, quando estava em R$ 901,2 bilhões. Na comparação com o mesmo mês de 2014, houve um salto de quase 30% no volume dessas operações, cujo prazo mais longo de liquidação é de até sete meses. A maior parte do saldo de julho, 87% do total, porém, está aplicado em operações com vencimento curto, acima de um mês.

Em agosto, o Tesouro informou que a demanda por títulos públicos tem sido acima do esperado, o que levou o órgão a ampliar os limites para o estoque da dívida pública neste ano. 

Dever legal. Procurado pela reportagem, o BC informou que a realização de operações compromissadas é um dever constitucional. “Longe de se tratar de inconstitucionalidade, a realização de operações compromissadas utilizando títulos públicos federais corresponde a dever constitucional do Banco Central, para o cumprimento de sua missão institucional. A própria Constituição reconhece que, nesse caso, não ocorre financiamento ao Tesouro Nacional”, diz a nota da Procuradoria-Geral do BC.

De acordo com a procuradoria, a Constituição, no mesmo artigo que impede o BC de financiar o Tesouro, o libera da venda de títulos públicos federais como o principal instrumento para regular a oferta de moeda e a taxa de juros. “Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o Banco Central a realizar operações compromissadas em mercado utilizando títulos de emissão do Tesouro.”

Ainda na nota, o BC afirmou que a transferência sem contrapartida financeira é autorizada com o objetivo de assegurar que a instituição mantenha uma carteira de títulos da dívida pública “em dimensões adequadas à execução da política monetária”. 

Ex-presidentes do BC. O Estado procurou ex-presidentes do BC para falar sobre o tema. Nenhum deles disse ter, no momento, como garantir se há inconstitucionalidade. Eles disseram, no entanto, que o aumento uso do recurso é pouco saudável para as instituições.

Economistas de mercado dizem que a expansão foi muito grande e levou a um desvio do objetivo da operação, que é a de executar a política monetária e administrar a liquidez de recursos em circulação.

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