O papel do governo no desenvolvimento econômico sempre foi alvo de intensos debates, na academia e na política. A experiência nacional e internacional, no entanto, oferece farta evidência do que funciona e do que não funciona.
Políticas dirigistas envolvendo a escolha arbitrária de setores e empresas premiados com grandes aportes de capital, subsídios e reservas de mercado resultam quase sempre em ganhos particulares e prejuízos coletivos. Em paralelo, políticas bem focadas permitem mitigar as reconhecidas deficiências do mercado em prover investimentos de prazo de maturação, riscos e geração de externalidades elevados.
O motor do crescimento econômico são os ganhos de produtividade e estes têm como fonte primordial a inovação. Nas economias modernas, as startups são as grandes protagonistas deste processo, padrão que começa a se repetir no Brasil.
Um instrumento moderno para fomentar a inovação e de que o País ainda faz pouco uso é o apoio aos chamados Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) voltados para empresas inovadoras e que oferecem uma série de vantagens.
A primeira é possibilitar que recursos privados e públicos sejam canalizados às inovações mais promissoras, tarefa nada trivial, mas com que o setor de venture capital tem muito a contribuir, dada a sua ampla expertise em avaliar projetos de inovação.
A segunda vantagem advém da robusta governança exigida pela CVM e do alinhamento de incentivos, e as instituições oficiais podem contar com os demais investidores privados como verdadeiros watchdogs da boa alocação dos recursos públicos.
A terceira vantagem refere-se ao potencial de retorno. Replicando o êxito dos grandes investidores internacionais em projetos de impacto, como o IFC, o setor de venture capital no País tem gerado um retorno de duas vezes o Ibovespa e 2,6 vezes o CDI. Aderente a esses resultados, o BNDES obteve um retorno de 3 vezes o capital investido nesses fundos.
A principal vantagem, contudo, é o alto potencial de impacto social, sendo importante lembrar que a maior parte dos ganhos das inovações não é retida pelos empreendedores, mas apropriada pelo conjunto da sociedade, tanto pela rápida chegada de concorrentes quanto pelas amplas características de externalidades e bem público das inovações.
Há no Brasil diversos instrumentos de fomento à inovação, mas nem sempre com modelo adequado. Felizmente, começam a surgir desenhos mais modernos. A Lei de Informática foi a primeira a se modernizar, em 2018, permitindo que cerca de metade do total de recursos que as empresas do setor devem investir em PD&I possa ser alocada em FIPs, opção que diversas empresas já começam a adotar. Este ano o MCTI também aprovou novos incentivos para a emissão de debêntures e fundos especializados (FIP-PD&I). Finalmente, o Marco Legal das Startups trouxe a possibilidade de empresas com obrigações legais de investimento em PD&I, como as do setor elétrico e de óleo e gás, destinarem 10% desses recursos aos FIPs.
Ainda há, no entanto, um longo caminho para que o Brasil se aproxime das melhores práticas internacionais de incentivos à inovação, incluindo a esperada reforma da Lei do Bem, principal mecanismo de apoio a PD&I no Brasil e aplicável a todos os setores.
As agências públicas de fomento à PD&I, como Finep e Fapesp, da mesma forma deveriam endereçar mais incentivos à inovação, considerando que as maiores deficiências do País não estão tanto na produção científica (em que o Brasil ocupa a 24.ª posição no ranking mundial), mas no desenvolvimento de novas aplicações. Em novas patentes, o País ocupa apenas a 58.ª posição do ranking, enquanto na cooperação universidades-empresas, grande berço das inovações nos países desenvolvidos, o País ocupa a 77.ª posição, atrás de Chile, Colômbia e México.
Por fim, falta ainda os fundos de pensão também passarem a investir em FIPs de empresas inovadores, estratégia alinhada ao seu foco de longo prazo e há muito praticada nos países desenvolvidos.
*SÃO ECONOMISTA, HEDGE DO FUNDO DE GOVTECH DA KPTL; E CEO DA ABGI BRASIL
