Ueslei Marcelino/Reuters
Guedes também cobrou de Maia a aprovação da PEC do 'orçamento de guerra', que está em tramitação na Câmara. Ueslei Marcelino/Reuters

'Há toda uma logística, o dinheiro não cai do céu', diz Guedes sobre liberação do auxílio

Demora para sancionar benefício de R$ 600 que será dado a trabalhadores informais, intermitentes e MEIs foi questionada mais cedo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Idiana Tomazelli, Julia Lindner e André Borges, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 19h23

BRASÍLIA - Cobrado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a liberar rapidamente o pagamento do auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, devolveu a responsabilidade para o Congresso e disse que precisa de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para livrar o governo de amarras que travam a implementação do benefício. 

“Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”, disparou Guedes em coletiva no Palácio do Planalto.

A medida citada pelo ministro é a chamada PEC do "orçamento de guerra", que vai liberar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.

Hoje mais cedo, Maia disse que a PEC pode ser votada entre hoje e amanhã na Câmara, mas ressaltou que depende de um acordo com o governo sobre um último ponto. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos, mas o Executivo é contra.

Enquanto essa PEC não for aprovada, Guedes disse que já foi alertado pelos secretários do Tesouro, Mansueto Almeida, e do Orçamento Federal, George Soares, de que não há fonte no Orçamento para bancar a despesa, um pré-requisito formal na hora de prever um gasto. Sem isso, segundo o ministro, os técnicos temem assinar os pareceres que dão suporte à despesa e, depois, serem responsabilizados por qualquer eventual irregularidade. O auxílio aos informais deve custar entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, segundo o ministro.

“Estamos com um problema técnico, e presidente Maia pode nos ajudar muito”, disse Guedes, lançando em seguida uma espécie de desafio ao presidente da Câmara. “Se Maia aprovar em 24 horas uma PEC de emergência, o dinheiro sai em 24 horas”, disparou. Em seguida, no entanto, o ministro ressaltou que talvez a liberação não ocorresse exatamente em 24 horas porque depende da implementação e de cronograma já existente para alguns benefícios, como o Bolsa Família.

“Há toda uma logística, o dinheiro não cai do céu”, afirmou Guedes. Ele disse que o governo está consciente de que qualquer atraso é “calamitoso”.

O ministro insinuou ainda que há “exploração política” nas críticas à demora do governo na liberação dos pagamentos e lembrou que o programa voltado aos trabalhadores informais é totalmente novo. “Quando há uma crise desse tamanho, é natural que haja desencontro, e é natural também a exploração política”, disse Guedes. O ministro disse que "tem dois ou três centros de poder no Congresso". 

Ele advertiu que, numa situação tão grave, o País “não está com muita paciência para esse jogo político” e reconheceu que é preciso dar uma resposta rápida. Ele fez um “mea-culpa” por parte do governo e disse que, com muitas frentes de ação, às vezes pode ser difícil articular.

“Peço que haja um pouco de compreensão. Não é trivial colocar dinheiro na mão de 38 milhões de trabalhadores informais. Não é momento para explorarmos deficiências eventuais”, seguiu o ministro.

Apesar de ressaltar a responsabilidade do Congresso, o ministro da Economia buscou depois um tom conciliador e defendeu que governo e Parlamento trabalhem juntos pela aprovação da PEC que destravará o pagamento. “A hora é de união, juntos somos mais fortes. Tenho certeza que presidente Maia quer nos ajudar a aprovar isso. Queremos implementar isso (auxílio a informais) o mais rápido possível”, afirmou.

“Estamos precisando do apoio do Congresso Nacional”, reiterou Guedes. “Jamais usaria oportunidade como essa para falar mal do Congresso.”

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Gilmar Mendes adere a #PagaLogo para pedir a Bolsonaro que sancione auxílio emergencial

'Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise', escreveu o ministro no Twitter

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 22h18

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou a hashtag #PagaLogo em sua conta no Twitter para cobrar do governo a liberação do auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais.

"Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise", escreveu o ministro.

"O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma administração pública integrada e livre do sectarismo. #PagaLogo", seguiu Gilmar Mendes.

Hoje mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu às cobranças do Congresso Nacional dizendo que a liberação do benefício depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar algumas amarras fiscais que impedem a execução do novo gasto.

A medida citada pelo ministro é a chamada PEC do "orçamento de guerra", que vai dispensar o governo de seguir algumas regras fiscais nos gastos extraordinários devido à pandemia do novo coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse mais cedo que a PEC pode ser votada nesta quarta, 1, na Câmara, mas ressaltou que depende de um acordo com o governo sobre um último ponto. O Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos, mas o Executivo é contra.

Após a fala de Guedes, Maia reagiu novamente. "Aguardei um pouco para explicar aos deputados o que disse o ministro Paulo Guedes. Não estou aqui para transferir responsabilidade para ninguém, estou aqui para construir com deputados e governo as soluções. Mas acho importante, porque o que o Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no STF com o ministro Alexandre de Moraes", disse.

No domingo, Moraes concedeu uma liminar, a pedido do governo, afastando dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no momento de calamidade pública por conta da covid-19. O argumento do governo era de que isso bastaria para a adoção das novas medidas, voltadas para o mercado de trabalho.

​Ministro do TCU diz que usar regra para atrasar auxílio 'não é simples omissão'

Já o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse, em sua conta no Twitter, que usar regras fiscais para atrasar o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais "não é simples omissão".

"Usar a 'regra de ouro' - escrita na Constituição para tempos de normalidade - como pretexto para atrasar a destinação emergencial de renda mínima já aprovada pelo Congresso de R$600 a idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais não é simples omissão. É ação. E grave", escreveu Dantas, que é relator das contas de 2019 do governo Jair Bolsonaro.

 

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Em resposta a Guedes, Maia diz que STF já deu garantia para governo liberar auxílio

Declaração do presidente da Câmara veio momentos após o ministro da Economia dar um prazo de 24 horas para que a Casa aprove a PEC do 'orçamento de guerra'

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 21h49

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu garantias que permitem ao governo liberar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs)

"Todos nós brasileiros aguardamos ansiosamente a sanção do presidente", disse Maia. Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro prometeu sancionar o projeto que cria o benefício, mas até a publicação desta reportagem não o fez.

O auxílio emergencial foi aprovado na semana passada pelos deputados e na segunda-feira, 30, pelo Senado. O governo tinha anunciado no dia 18 de março um auxílio de R$ 200, mas não chegou a enviar a proposta ao Congresso. A Câmara incorporou o benefício em um projeto que já tramitava na Casa. Os deputados também estavam dispostos a aumentar a ajuda para R$ 500, quando o presidente Jair Bolsonaro deu aval para ampliar a R$ 600.

Maia respondeu às declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a dar um prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara aprovasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar ainda mais as regras fiscais como medida necessária para liberar o auxílio emergencial.  Maia disse defender a PEC por acreditar que irá garantir um arcabouço legal melhor para a gestão do Executivo em todas as despesas que terão de ser aprovadas, mas ressaltou que para a liberação do benefício aos informais, bastava a decisão do STF.  

"Sem nenhuma crítica, apesar de seriam merecidas em relação à fala mais uma vez do ministro da Economia transferindo a terceiros responsabilidades dele”, disse Maia. "Guardei um pouco para explicar aos deputados o que disse o ministro Paulo Guedes. Não estou aqui para transferir responsabilidade para ninguém, estou aqui para construir com deputados e governo as soluções. Mas acho importante, porque, o que o Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no STF com o ministro Alexandre de Moraes”, disse.

No domingo, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o governo federal descumpra regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para realizar fatos não previstos com ações de combate ao novo coronavírus.

Moraes atendeu pedido feito na noite de quinta-feira, 26, pela Advocacia Geral da União (AGU), que queria a flexibilização de quatro artigos da LRF e da lei orçamentária.

Ele concedeu liminar (decisão provisória) para, "durante a emergência em saúde pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de covid-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de covid-19".

Na decisão, o ministro afirmou que a pandemia exige medidas governamentais rápidas.

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Aprovação de 'orçamento de guerra' não é indispensável para o governo, dizem técnicos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou agilidade do Congresso para votar medida; no entanto, PEC não impede que governo libere benefício emergencial de R$ 600

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 21h14

BRASÍLIA - A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do "orçamento de guerra" pelo Congresso não é indispensável para que o governo comece a abrir o cofre para adoção das primeiras medidas de socorro aos trabalhadores para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da covid-19, segundo técnicos do Orçamento ouvidos pelo Estado.

A reportagem apurou que há um problema técnico a ser superado, mas nada que impedisse que as primeiras medidas de fôlego saíssem do papel. A questão burocrática é a dispensa do cumprimento da chamada regra de ouro, que proíbe o governo de se financiar para pagar gastos correntes, como salários. Também haverá a necessidade de colocar por terra a necessidade de vincular cada despesa a uma fonte específica de recursos. Essas duas questões devem ser tratadas na PEC do "orçamento de guerra", que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, e também flexibiliza outras normas. 

No entanto, nenhuma delas impede o governo, por exemplo, de liberar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs). O problema se impõe para as próximas medidas, como o pagamento do seguro-desemprego para quem tiver o contrato suspenso ou o salário reduzido, medidas que ainda não foram tiradas do papel pela equipe econômica.

A disputa com o Congresso em torno do texto da PEC levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a mudar de tom e cobrar do Congresso a aprovação do texto em 24 horas para que as medidas saiam do papel.

A mudança do discurso do ministro vai na contramão dos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido de liminar, concedido na noite do domingo passado, a AGU pediu a suspensão de pontos da legislação orçamentária para realizar as despesas necessárias ao enfrentamento do contexto de calamidade inerente ao enfrentamento do covid-19.

A PEC do "orçamento de guerra" já teve cinco versões e o ponto de discórdia é ao artigo 15 do texto, que dá ao Congresso poder de sustar qualquer decisão do comitê gestor da crise ou do Banco Central em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação aos limites da ação de combate à pandemia. Os demais pontos estão acertados. 

"Depois que o STF deu a bênção para o afastamento temporário dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, confirmando o que o Congresso já havia autorizado, com a calamidade, não há motivo para não haver celeridade na execução de medidas como a transferência de 600 reais", afirmou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto.

"A responsabilidade fiscal está ancorada no teto, não é hora de discutir regras fiscais, de um lado, ou flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, de outro. É hora de agir. E a ação significa aumento de dívida, temporariamente, para financiar as ações necessárias e urgentes no combate à covid-19", alertou.

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Medidas de combate aos efeitos econômicos do coronavírus já somam 2,6% do PIB, diz Guedes

Ministro também citou medidas para proteger o emprego de quem tem carteira assinada, que devem sair “hoje ou amanhã”

Idiana Tomazelli, Julia Lindner e André Borges, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 18h19

BRASÍLIA - As medidas de combate aos impactos econômicos do novo coronavírus já somam 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), disse hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro também elogiou o desempenho do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que nos últimos dias tem defendido o isolamento social – medida que protege a população do novo coronavírus, mas também tem impactos sobre a atividade econômica.

“Mandetta está administrando a primeira onda, de saúde, está com plano de combate bem definido”, afirmou Guedes.

O ministro citou uma série de iniciativas já anunciadas, como liberação de compulsórios para dar maior poder de fogo aos bancos na oferta de crédito, antecipação de 13º de aposentados e pensionistas do INSS, inclusão de famílias no Bolsa Família e criação de auxílio emergencial a trabalhadores informais. Ele também citou medidas para proteger o emprego de quem tem carteira assinada, que devem sair “hoje ou amanhã”.

“Estamos lançando esses recursos, já somamos 2,6% do PIB nesse ‘orçamento de guerra’ e que chamo de medidas emergências”, disse Guedes, em referência a como os gastos “paralelos” da crise estão sendo chamados. “Já tínhamos um déficit estrutural de 2,6% e já está em 5,2% do PIB.”

Segundo Guedes, Bolsonaro orientou a usar todos os recursos necessários para defender a saúde e o emprego dos brasileiros. “Instrução do presidente foi clara, não vai ficar nenhum brasileiro para trás”, disse. “Já passamos de R$ 700 bilhões no dinheiro mobilizado para receber o impacto sobre a saúde. Além das medidas creditícias, temos medidas de suplementação salarial e manutenção de renda”, disse.

O ministro destacou que a decretação de calamidade pública deu espaço para o governo “esticar os recursos” e começar a gastar mais sem se preocupar tanto com a meta fiscal para o ano, que permite déficit de R$ 124,1 bilhões. No entanto, Guedes afirmou que ainda há um “problema técnico” de liberação de fontes, e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra que está sendo articulada com o Congresso tratará da “velocidade de liberação de fontes”. Ele disse que restam apenas trâmites jurídicos e legislativos.

Guedes repetiu que o Brasil estava concentrado em reformas estruturantes quando foi atingido pelo vírus. “Assim que tivemos a confirmação da gravidade da crise, começamos a fazer primeiras medidas”, afirmou.

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Guedes diz que recursos do governo permitirão que pessoas em dificuldade obedeçam a isolamento

Guedes defendeu um “equilíbrio” entre o isolamento social necessário ao combate ao novo coronavírus e “o que a economia aguenta”

Idiana Tomazelli, Julia Lindner e André Borges, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 20h28

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 31, que as pessoas que enfrentam “dificuldade” financeira para se manterem em isolamento podem obedecer às recomendações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Segundo ele, há recursos sendo mobilizados para isso. 

“As pessoas que teriam dificuldade para se manter, elas podem obedecer ao isolamento [recomendado pelo] ministro Mandetta, porque elas terão aí R$ 200 bilhões. Para terem uma ideia, R$ 800 bilhões era o que a gente ia retirar de privilégios da Previdência em 10 anos [...]. Nós injetamos isso na economia em três semanas e meia", declarou Guedes. 

"É uma quantidade formidável de recursos. Amparo formidável à sociedade. E podemos avançar mais”, disse. A declaração foi dada durante entrevista no Palácio do Planalto, onde também estava os ministros Mandetta, Sergio Moro (Justiça) e Braga Netto (Casa Civil). 

Os R$ 200 bilhões citados por Guedes se referem a medidas já anunciadas, como a inclusão de 1,2 milhão de pessoas no Bolsa Família e o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais – um dos setores mais atingidos pela redução da atividade econômica. 

O projeto foi aprovado pelo Congresso e enviado para sanção na segunda-feira, 30. Até a publicação desta reportagem, o presidente Jair Bolsonaro ainda não tinha colocado o texto em vigor. 

Guedes defendeu um “equilíbrio” entre o isolamento social necessário ao combate ao novo coronavírus e “o que a economia aguenta”. Ele demonstrou preocupação com os impactos da quarentena sobre a atividade econômica, embora tenha demonstrado apoio às recomendações de Mandetta. 

O ministro tem pregado o isolamento social como medida de contenção ao avanço da doença no Brasil, em apoio à postura adotada por Estados e municípios e em contraponto ao presidente Jair Bolsonaro, defensor do chamado isolamento vertical – focado em grupos de risco e pessoas infectadas. 

“Se deixamos abater também uma depressão econômica, o problema vai ser mais sério. Precisamos de um equilíbrio entre 1, 2, 3 meses que Mandetta acha necessário de isolamento e o que economia aguenta”, disse Guedes. 

“Estamos sob orientação do ministro Mandetta, em isolamento, mas é absolutamente válido que presidente faça alerta sobre onda (de impacto econômico)”, reforçou o ministro. Ele defendeu, por exemplo, a manutenção de rotas de transporte abertas durante a crise. “Enquanto a economia estiver oxigenando, vamos furando a primeira onda (de impacto na saúde) e de olho na segunda (impacto econômico)”, acrescentou. 

Guedes disse ainda que o governo está focando em medidas para as camadas mais vulneráveis, na tentativa de formar um “cinturão de proteção”. “Eles têm que saber que o governo tá com eles”, disse. 

Esse cinturão, segundo o ministro, precisa ser armado principalmente nas principais capitais, onde as aglomerações urbanas (como as favelas) são mais comuns. Nesses locais, a situação é de ainda mais fragilidade. “Você não sabe ainda a gravidade que a coisa (pandemia do novo coronavírus) tem. É preciso garantir a preservação da vida dos brasileiros”, disse. 

O ministro disse que o governo já destinou um “valor formidável” às ações de combate à doença e seus impactos econômicos. “E estamos dizendo que podemos avançar mais”, afirmou. 

Segundo Guedes, o governo está recebendo listas de trabalhadores informais das prefeituras na tentativa de agilizar o cadastramento daqueles que receberão o auxílio de R$ 600 mas hoje são “invisíveis” ante as bases de dados do governo federal. 

Segundo ele, o prefeito de Salvador, ACM Neto, é um dos que já têm a lista, mas outros prefeitos estão sendo encorajados a fazer um levantamento nesse sentido. 

O Cadastro Único, uma das maiores bases de dados e que atende a mais de 20 programas sociais em todas as esferas de governo, cobre menos de 20% dos trabalhadores informais brasileiros, disse o ministro. 

Guedes ressaltou que a logística do pagamento do auxílio está sob coordenação do Ministério da Cidadania. Segundo ele, o pagamento deve ser primordialmente pela Caixa, “mas todo mundo quer ajudar”. “Só que do ponto de vista de logística, todo mundo ajudar pode atrapalhar”, ponderou. 

O ministro pediu ainda compreensão pelo fato de ser um programa completamente novo. O governo tem recebido críticas e cobranças para acelerar o pagamento do auxílio emergencial. “Eu acho que está havendo uma falta de percepção quanto ao esforço que é criar um programa novo. Esse programa não existia, depois que é criado fica cheio de protagonismo”, disse.

Segundo ele, a data de implementação depende de aprovação jurídica e legislativa. A decisão em caráter liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ajuda, disse Guedes, mas é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar amarras do Orçamento e liberar as fontes de pagamento do benefício.

“Esperamos que Maia (presidente da Câmara, Rodrigo Maia) ande com isso para podermos avançar também”, afirmou.

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Guedes diz que auxílio emergencial é 'maior rede de proteção social', mas governo não libera recurso

Ajuda de R$ 600 a trabalhadores informais foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e nessa segunda no Senado; Lei ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

Idiana Tomazelli, Julia Lindner e André Borges, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 17h55

BRASÍLIA - Quase duas semanas depois de sua última aparição em anúncios do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou sua participação de hoje na entrevista no Palácio do Planalto para exaltar a criação do auxílio emergencial aos trabalhadores informais, classificada por ele como “a maior rede de proteção social já estendida” no País. 

A lei que oficializa o benefício, no entanto, ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, e a falta de agilidade nos pagamentos tem despertado críticas fora do governo. O ministro tampouco deu indicação de quando o dinheiro começará a ser liberado.

A criação de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e nessa segunda, 30, no Senado Federal. Desde então, a hashtag #PagaLogoBolsonaro tem sido uma das mais comentadas, e há forte pressão do Congresso para que os repasses comecem logo. O Ministério da Cidadania, porém, sinalizou com o início dos pagamentos na segunda quinzena de abril.

O presidente precisa sancionar a lei, editar um decreto e publicar uma Medida Provisória, com vigência imediata, para liberar os recursos no Orçamento. Nenhuma dessas etapas foram cumpridas até o momento.

“É a maior rede de proteção social que já foi estendida”, disse Guedes. “São entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões para a defesa da saúde dos brasileiros”, acrescentou o ministro, sem dar qualquer indicação de quando começam os pagamentos.

Guedes disse que a medida deve beneficiar cerca de 38 milhões de brasileiros informais e, como numa espécie de vacina anticríticas ao valor do auxílio, fez comparações favoráveis à ajuda aprovada no Brasil. “Do ponto de vista do déficit primário, estamos gastando bem mais que qualquer país da América Latina”, disse o ministro. “Comparada à nossa renda per capita, (a ajuda aos informais) é igual à ajuda dos Estados Unidos, de US$ 1.200”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a ajuda aos trabalhadores formais deve injetar outros R$ 50 bilhões. “Pode sair hoje ou amanhã”, disse. Para empregados com carteira assinada, o governo vai bancar uma parte do seguro-desemprego nos casos de redução de jornada e salário pelas empresas ou até suspensão do contrato.

Guedes fez hoje a primeira aparição pública desde 18 de março, quando participou de entrevista coletiva ao lado do presidente e outros sete ministros. Desde então, Guedes ficou mais de uma semana despachando no Rio de Janeiro, onde tem residência. O ministro participou de videoconferências com investidores e representantes de Estados e municípios. Desde o último fim de semana, ele voltou a despachar em Brasília, hospedado na Granja do Torto.

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Adriana Fernandes
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Fala de Guedes revela que disputa sobre gastos da crise com Congresso atrasa medidas

Enquanto isso, os brasileiros atingidos pela crise ficam esperando e se perguntam: cadê as medidas?

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

31 de março de 2020 | 19h33

Na primeira entrevista depois de voltar de isolamento no Rio de Janeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, frustrou a expectativa de anúncio de novas medidas de auxílio aos trabalhadores formais e operacionalização do auxílio emergencial aos informais de R$ 600 para o enfrentamento da crise da pandemia da covid-19.

Pressionado pela queda-de-braço com o Congresso, que vem se antecipando ao governo na adoção de medidas, Guedes preferiu jogar a bola para os parlamentares em entrevista ao lado dos colegas Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Sergio Moro (Justiça).

O ministro da Economia sugeriu que ainda precisa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “orçamento de guerra” para a expansão dos gastos. Isso apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto o caminho para a expansão dos gastos com a flexibilização da aplicação de leis orçamentárias e fiscais. 

O ministro disse que, do lado técnico, está tudo pronto, mas ainda depende de trâmite jurídico-legislativo. Com a decisão do STF, havia a expectativa de um anúncio hoje, o que não ocorreu na entrevista.

Guedes voltou a falar de fontes orçamentárias para a implementação das medidas, mas o problema por trás do atraso é quem manda mais na PEC do "orçamento de guerra". O texto final da PEC dá poder ao Congresso para sustar as medidas do comitê de crise que será criado para a gestão do orçamento das despesas voltadas para a crise.  

Enquanto isso, os brasileiros atingidos pela crise ficam esperando e se perguntam: cadê as medidas?

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Auxílio começará a ser pago dia 10 de abril para quem recebe Bolsa Família, diz Onyx

Segundo o ministro da Cidadania, benefício de R$ 600 deverá ser sancionado até amanhã, 1º de abril, pelo governo federal; Bolsonaro tem sido pressionado para agilizar aprovação

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 19h47

BRASÍLIA - O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou, ao Estadão/Broadcast que o governo prevê antecipar para o dia 10 de abril o pagamento do auxílio de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil no caso de mulheres chefes de família)  aos trabalhadores informais que já recebem o Bolsa Família

Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor – caso seja o auxílio emergencial, ele substituirá o Bolsa Família por três meses.

Depois, será a vez dos informais, que serão divididos em grupos para receber o pagamento. A ideia é organizar os cadastros através de um sistema que poderá ser acessado pelo celular e dará orientações aos beneficiários.

De acordo com Onyx, a ideia do governo é sancionar até amanhã, 1º de abril, o projeto aprovado pelo Congresso para conceder o voucher a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs) prejudicados pelo novo coronavírus

Segundo ele, uma das principais dificuldades para a publicação da proposta é fazer a estimativa do impacto econômico, que precisa constar no texto. Outro entrave citado pelo ministro é o trecho que cita a obrigatoriedade da conta do beneficiário ser exclusiva de programas governamentais. “Muitas não são exclusivas e teríamos que recadastrar todas; é absurdo, não faz sentido e restringe o direito de escolha do cidadão. Não é possível”, afirmou o ministro, que tem encontro ainda hoje com os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Braga Netto, da Casa Civil para alinhar a proposta antes da sanção. 

Pela manhã, o presidente Bolsonaro prometeu sancionar o texto ainda nesta terça-feira. Após a aprovação do auxílio emergencial pelo Senado, a hashtag #PagaLogoBolsonaro foi uma das mais comentadas no Twitter. Além da sanção do projeto, um decreto precisa ser editado pelo presidente para definir como o pagamento será feito.

Sobre o cálculo do impacto econômico da medida, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ele afirmou que o governo estima que pode impactar entre 30 milhões a 40 milhões de pessoas. “O impacto previsto pela lei sancionada é uma exigência”.  

O ministro informou também que o governo trabalha paralelamente para a Medida Provisória que criará o crédito extraordinário destinado ao pagamento dos R$ 600 por três meses aos informais. “A lei está aprovada, mas se eu não tiver a MP com valor maior do que tem hoje para beneficiários do Bolsa Família, posso ser enquadrado por crime de responsabilidade”.

Onyx revelou que o cadastro base usado para o crédito deve ser o da Bolsa Família, com a a adaptação e a inclusão de outros beneficiários. “Estabelecemos que o mais rápido de creditar é Bolsa Família com a inclusão de novas famílias, que seria pago a partir de 16 de abril. A gente vai correr até o final da semana para resolver tudo. Se a gente der comando quinta, acho que conseguimos inserir (novos) pagamentos para abril, estamos trabalhando para isso."

Depois, a ideia é fazer o pagamento em grupos aos informais que não estão no Bolsa Família, uma estimativa de 18 milhões de pessoas. Primeiro seria para aqueles que já possuem cadastro, depois para os MEIs, contribuintes informais e os informais propriamente ditos.

 Onyx disse, ainda, que o governo busca uma "solução tecnológica" para organizar os pagamentos. Cada pessoa poderá entrar, fazer o cadastro e verificar se é elegível para o pagamento. "Os que estão com cadastro único, contribuinte individual, são identificados rapidamente e o sistema diz aos elegíveis que podem ser dirigir ao banco para retirar o dinheiro", explicou.

"Se o cara não for elegível, aí ele vai inserir algumas informações e o sistema vai indicar a agência mais próxima, talvez até os Correios entrem nisso, e o sujeito vai até o local indicado para mostrar que existe", continuou. De acordo com o ministro, a iniciativa busca evitar que haja cadastros de "fantasmas".

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Maia cobra agilidade em sanção de presidente a auxílio emergencial de R$ 600

Ministério da Cidadania trabalha para pagar o benefício primeiro a quem já recebe o Bolsa Família a partir do dia 16 de abril

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2020 | 18h30

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou agilidade do presidente Jair Bolsonaro para a sanção e para o repasse do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs).

O benefício foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado na segunda. Nesta terça-feira, 31, Bolsonaro prometeu sancioná-lo, mas ainda não o fez.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Ministério da Cidadania trabalha para pagar o benefício primeiro a quem já recebe o Bolsa Família a partir do dia 16 de abril. O trabalhador pode trocar por três meses o Bolsa Família pelo auxílio emergencial.

“16 de abril não parece tão emergencial. Governo tem toda estrutura, mesmo de forma remota, para organizar o pagamento de brasileiros antes. Não me parece que aguardar até 16 de abril seja melhor solução”, afirmou.

“Acho que é um valor mínimo, não vai resolver os problemas, mas vai dar o mínimo de previsibilidade para os brasileiros superar os próximos três meses”, disse. Para ele, o momento mais difícil será abril, maio e junho. “A partir daí termos melhores condições para economia caminhar”, afirmou.  

Maia afirmou ainda que o Congresso espera o envio da medida provisória prometida pelo governo para manutenção do emprego. Ele confirmou que se o governo não encaminhar até amanhã, a Câmara vai avançar com projetos dos deputados. Como o Estadão/Broadcast mostrou mais cedo, a demora do governo de colocar em prática medidas prometidas para enfrentamento da crise da covid-19 tem preocupado parlamentares. A preocupação é que se algo não for feito rapidamente, empresas poderão começar a demitir em massa com o fechamento do mês.

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