Haia autoriza Uruguai a construir fábricas de celulose

Argentina perdeu a polêmica queda de braço com o Uruguai diante da Corte Internacional de Justiça da Holanda. O tribunal de Haia decidiu rejeitar o pedido argentino de uma medida cautelar para suspender as obras de construção das fábricas de celulose em Fray Bentos, cidade uruguaia às margens do rio Uruguai, fronteira com a Argentina. Os juízes consideraram que não existe risco de dano "irreparável" nesta etapa de construção das fábricas, embora deixaram claro que a resolução "não é definitiva".A decisão foi por maioria. "A Corte, por 14 votos contra um, encontra que as circunstâncias do caso não são tais como para ditar medidas cautelares que suspendam a autorização (dada pelo governo uruguaio à Ence e Botnia) nem a construção das plantas sobre o Rio Uruguai", disse a presidente do máximo tribunal internacional, a juíza Rosalyn Higgins, ao ler os fundamentos da resolução, na manhã desta quinta-feira.Tampouco "existe indício que indique que a decisão de autorizar a construção das plantas implique uma ameaça iminente ao meio aquático do Rio Uruguai, ou aos interesses econômicos e sociais da população ribeirinha", afirmou a Corte. No entanto, Higgins esclareceu que "esta decisão tampouco afeta o direito argentino no futuro", já que Argentina "poderia apresentar outras solicitações de medidas cautelares no caso de que houvessem novos fatos" que aprofundem a controvérsia entre ambas nações pelo Rio Uruguai.Etapa Segundo afirmou a resolução, a decisão diz respeito à reclamação argentina de medida cautelar só para "esta etapa do processo de construção das plantas", o que deixa as portas abertas para o governo Néstor Kirchner apresentar novas demandas contra o Uruguai. De acordo com o fundamento de Higgins, os juízes decidiram não interromper as obras porque "Argentina não persuadiu a Corte de que a mera construção das plantas apresenta um dano irreparável ao meio ambiente" da região."A ameaça de contaminação não é iminente porque as plantas não começarão a funcionar antes de agosto de 2007, em um dos casos", disse a juíza britânica. Também recordou que a "decisão final está pendente", já que a resolução de hoje é em relação ao pedido de medida cautelar da Argentina, mas fica pendente a sentença definitiva sobre o assunto de fundo que é a violação do Estatuto do Rio Uruguai. O tribunal deixou nas mãos do CARU, o comitê binacional de administração do Rio Uruguai, a função de "garantir" que não exista contaminação no recurso fluvial compartilhado por ambos países.Diálogo A decisão poderia acelerar a retomada do diálogo entre os governos da Argentina e do Uruguai, em conflito há um ano por causa do assunto. Os presidentes Néstor Kirchner e Tabaré Vázquez ficaram sem se falar por cinco meses, enquanto trocavam insultos e acusações através da imprensa.A Argentina havia apresentado, há um mês, uma medida cautelar para que o Uruguai suspendera as obras de construção das plantas de celulose Ence, de capitais espanhóis, e Botnia, da Finlândia, em Fray Bentos, com o fim de facilitar a realização de um estudo de impacto ambiental "independente" no rio Uruguai e sua zona de influência. As informações são dos sites dos jornais argentinos.

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