Harvard sob ataque

Harvard sob ataque

Política de admissões na universidade está sendo questionada na justiça por promover discriminação contra americanos orientais

economist.com

26 de novembro de 2014 | 20h36

NOVA YORK - Em 1978, no caso Bakke, a Suprema Corte derrubou as cotas raciais no ensino superior. Resumindo a decisão, o juiz Lewis Powell chamou a política de admissão na graduação da Universidade Harvard um "exemplo ilustrativo" de abordagem melhor. A instituição de elite não reservava um número específico de vagas para os candidatos de minorias pobres. Em vez disso, buscava promover a diversidade no campus ao considerar a raça um dentre os muito fatores "positivos" na ficha de um estudante. 

Trinta e seis anos mais tarde, o método de seleção de candidatos empregado em Harvard é questionado num tribunal federal distrital em Boston. Os queixosos dizem que a política de admissões é um sistema de cotas disfarçado que promove a discriminação contra americanos orientais. Esse é o mais recente questionamento jurídico à ação afirmativa - e o primeiro a ter como alvo uma universidade particular - fomentado por Edward Blum, um ativista dedicado a desmantelar a decisão do caso Bakke. A organização de Blum, Projeto para a Representação Justa, recruta estudantes que acreditam ter sido injustamente rejeitados por universidades com base em preferências raciais. 

Em 2008 ele ajudou a dar entrada no caso de Abigail Fisher, branca, com média geral de 3,59 (o máximo é 4) que foi rejeitada pela Universidade do Texas em Austin. Abigail foi derrotada no caso. Ela deu entrada num apelo à Suprema Corte, que ordenou ao Tribunal de Apelações do Quinto Circuito que reconsiderasse a decisão em 2013; Abigail perdeu novamente em meados deste ano, e solicita aos juízes nova audiência. Enquanto isso, Blum está lançando uma investida mais ousada ao confrontar justamente a universidade citada pela Suprema Corte como modelo de ação afirmativa permissível.

A queixa contra Harvard foi feita pela organização Estudantes pela Admissão Justa (SFFA), novo veículo para a campanha de Blum. A SSFA conta com o garoto-propaganda perfeito: um estudante  descendente de imigrantes chineses com notas perfeitas em três testes de admissão universitária que se formou como o primeiro da turma no ensino médio numa escola exigente, liderou a equipe de tênis e atuou como voluntário como "captador de recursos para a Emissora Pública Nacional de Rádio". O estudante foi rejeitado por Harvard, alega a queixa, porque a universidade procura limitar o número de americanos orientais no campus.

Pode ser difícil de provar esse tipo de alegação. Harvard rejeita milhares de estudantes brilhantes com notas perfeitas todos os anos. A queixa dá grande destaque às cotas para judeus que vigoraram na universidade entre as décadas de 1930 e 50, mas não estabelece nenhum elo direto com a discriminação contra americanos orientais décadas mais tarde. E uma tabela no material da própria SFFA mostra que, de 2007 a 2013, a proporção de americanos orientais matriculados em Harvard saltou de 15% para 18%, um aumento de 20% que torna difícil justificar as acusações da existência de uma cota secreta.

Mas Blum sustenta que a política de admissões de Harvard é "uma formalidade para mascarar, dissimular e ocultar cotas e distribuições raciais". Enquanto os americanos orientais compuseram mais de 27% do conjunto de candidatos às três universidades mais seletivas dentre as instituições de elite de 2008 a 2012, sua proporção entre os admitidos foi de 17%-20%. A SFFA alega que isso constitui "discriminação intencional", violando o Título VI da Lei de Direitos Civis de 1964.
Blum tem esperanças grandiosas para sua batalha jurídica. "Se o caso for à Suprema Corte", diz ele, "vamos defender o fim do uso de critérios raciais nos processos universitários de admissão". 

O caso de Harvard pode não chegar tão longe. Richard Primus, professor de direito da Universidade de Michigan, considera a queixa um "caso corriqueiro de discriminação intencional" que "não revoluciona em nada a interpretação jurídica" e dificilmente chegaria à análise da Suprema Corte. Mas, se os querelantes conseguirem provar que Harvard estabelece "um limite para o número de orientais admitidos", diz Primus, a universidade perderá e "é provável que os processos de admissão das universidades de elite sejam substancialmente alterados".


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Da Economist.com, traduzido por Augusto Calil, publicado sob licença. O artigo original, em inglês, pode ser encontrado no site www.economist.com

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