Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão
Colunista
Bolsonaro e a Economia
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Haverá mais reformas depois da Previdência?

Reforma administrativa e o grosso da tributária ficaram para 2020, ano em que o Congresso estará de olho nas eleições municipais

Alexandre Calais, O Estado de S.Paulo

29 de novembro de 2019 | 12h03

Caro leitor,

O ano caminha para o seu fim e começam a crescer as preocupações em torno da agenda de reformas do governo. Depois da Previdência, já aprovada e em vigor, esperava-se uma grande movimentação em torno das outras mudanças estruturais sempre apontadas como fundamentais para o Brasil retomar uma trajetória sustentável de crescimento. Mas esse calendário foi sendo empurrado com a barriga e, agora, há muitas dúvidas do que efetivamente virá por aí.

A equipe econômica sempre apontou a reforma tributária como a mais importante a ser encarada depois da Previdência. Mas nunca houve um consenso dentro do governo sobre que projeto seria enviado ao Congresso. Quando Marcos Cintra era o secretário da Receita Federal, um dos pilares da proposta era a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, para bancar a desoneração da folha de pagamentos. Houve muitas reações negativas, o presidente Jair Bolsonaro descartou a ideia e o secretário acabou caindo.

Seu substituto, José Barroso Tostes Neto, mostrou, para os repórteres Adriana Fernandes e José Fucs, os pontos principais da nova proposta. A ideia é mandar a reforma tributária em fases. A primeira fase seria a unificação do PIS e da Cofins em um  novo tributo. E o plano era de mandar esse início da reforma ao Congresso ainda este mês. Mas não deu.

Na terça-feira, o ministro Paulo Guedes disse que o projeto seria enviado em “uma ou duas semanas”. Ficou no mínimo para dezembro. E, seja lá quando for enviado, não terá vida fácil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que o projeto pensado pelo governo não ataca o principal problema tributário, que é o ICMS, um imposto estadual.

O próprio Maia chegou a dizer, há algum tempo, que a prioridade na Câmara, depois da Previdência, seria a reforma administrativa. O governo elaborou seu projeto, que prevê, entre outras coisas, redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para os servidores públicos. Que, como era de se esperar, pressionaram contra as mudanças.

Em entrevista aqui ao Estadão, Paulo Guedes afirmou que a reforma administrativa seguiria ainda este mês de novembro para o Congresso. Mas Bolsonaro, incomodado com as eventuais repercussões negativas do projeto – principalmente depois da soltura de Lula, com sua capacidade de mobilização e influência sobre os sindicatos de servidores -, preferiu levar a proposta em banho-maria. E Guedes, depois, admitiu que essa reforma deve ficar mesmo só para o ano que vem.

Como escreveu nosso colunista Fábio Alves, essa perda do “ímpeto reformista” neste ano preocupa porque 2020 é ano eleitoral. “Dificilmente o foco do Congresso estará em outra coisa a não ser a eleição municipal a partir do segundo semestre, quando a campanha para o pleito começar a esquentar.” E, sem as reformas tributária e administrativa, será que o Brasil conseguirá acelerar o ritmo de crescimento da economia para além de 2,5%? 

No início de novembro, o governo enviou ao Congresso três propostas de emenda à Constituição (PECs) com o objetivo de melhorar a gestão das contas públicas, um plano batizado de Mais Brasil. Uma das propostas prevê a possibilidade de acionamento mais rápido de mecanismos de contenção dos gastos obrigatórios. Outra prevê o uso de recursos parados em fundos públicos para pagamento de dívida. E a terceira é o chamado Pacto Federativo, com uma nova divisão dos recursos de impostos entre União, Estados e municípios, com a redefinição do papel de cada um. São medidas de tramitação difícil, pelos interesses envolvidos.

O governo também mandou para os parlamentares, via medida provisória,  um plano para incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Programa que criou polêmica ao indicar como fonte de financiamento a taxação do seguro-desemprego e mudar vários itens da legislação trabalhista. Nesta semana, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fez reuniões para decidir se vai devolver a MP ao Planalto. Ou seja, mais um projeto que terá dificuldade para andar.

Na reforma da Previdência, houve uma união de interesses. Aparentemente, todos se deram conta que, sem a mudança nas regras, o Brasil caminharia rapidamente para o buraco. Agora, os interesses são mais difusos. Sem um norte do governo, o risco é tudo se embaralhar e o banho-maria se prolongar indefinidamente. Mas, como alertou o editorial do Estadão, o presidente Bolsonaro tem vacilado quando se trata de defender as mudanças estruturais de que o País tanto precisa. E tem preferido gastar muitas de suas horas de trabalho se esforçando para criar um novo partido.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.