Hélio Costa comemora liminar que suspende cobrança de assinatura

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, comemorou a decisão de ontem da Justiça de suspender a cobrança da assinatura mensal em todo o País. Costa defende o fim da cobrança, ou pelo menos a redução do valor de R$ 40,00 cobrados mensalmente na conta de telefone, desde que tomou posse, no início do mês passado. O ministro disse que se reuniu com as empresas de telefonia fixa para ouvi-las sobre o assunto, mas que, "lamentavelmente", não recebeu nenhuma sugestão para resolver a questão. Ele também destacou que vai conversar com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elifas Gurgel do Amaral, para saber se o órgão regulador vai recorrer ou não da decisão da Justiça. Fontes do setor já afirmaram que o recurso está sendo elaborado pela área jurídica da agência, já que a Anatel é ré no processo contra a cobrança.ConsumidorO ministro concorda com a interpretação dada pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), autor da ação civil pública que resultou na liminar, de que a cobrança da assinatura não consta da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). "Não está prevista em lei, está prevista em contratos, mas não dá o direito de cobrar nesses termos, dá o direito de colocar preços", afirmou.Ele disse que quando foi feita a privatização, em 1998, a assinatura básica custava US$ 3, que seriam equivalentes hoje a R$ 8,00, "o que é perfeitamente razoável". Costa disse também que não está incentivando as pessoas a irem à Justiça contra a cobrança, mas que "qualquer cidadão que entrar na Justiça individualmente pedindo de volta o seu dinheiro ele vai ganhar".

Agencia Estado,

02 de agosto de 2005 | 19h18

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