Hélio Costa critica Anatel pela demora do telefone social

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, voltou a criticar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao afirmar que o órgão regulador está demorando para implementar o serviço de telefonia fixa voltado para a população de baixa renda, chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice).Segundo ele, a proposta de telefone social, apresentada por ele na semana passada, "começava a mexer com os brios" da Agência. "O que nós estamos provocando é a reação da Anatel. Esse programa Aice foi aprovado há muito tempo e ele não foi implementado", afirmou o ministro em entrevista à Rádio Bandeirantes.PlanosA discussão do Aice surgiu em 2003, na gestão do então ministro das Comunicações, Miro Teixeira. Naquela época, foi editado um decreto presidencial com políticas públicas para o setor de telecomunicações para orientar a renovação do contratos de concessão da telefonia fixa.O Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMU), que acompanha os novos contratos, estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2006, as empresas serão obrigadas a oferecer o Aice, com uma tarifa de assinatura mais barata.

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