Hélio Costa diz que reestruturação na Anatel é ilegal

A Anatel vem trabalhando desde o início do ano em uma nova estrutura para a Agência, com 10 novas superintendências, no lugar das seis atuais.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a reestruturação que vem sendo promovida na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é ilegal. Segundo Costa, seria necessário um decreto presidencial, alterando a estrutura do órgão regulador. "Toda e qualquer modificação na estrutura da agência está ilegal", afirmou o ministro durante audiência pública da Comissão de Educação do Senado, realizada para discutir TV Digital. A Anatel vem trabalhando desde o início do ano em uma nova estrutura para a Agência, com 10 novas superintendências, no lugar das seis atuais. Na semana passada, a Agência aprovou o seu novo regimento interno que será publicado ainda nesta semana, segundo disse ontem o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral. A previsão de Amaral era de dar posse na próxima semana aos novos superintendentes eleitos pelo conselho diretor. Para isso, a Anatel argumenta que basta publicar uma portaria de nomeação, após a publicação do regimento. A interpretação do ministro é bem diferente da de Amaral. Segundo Costa, a Anatel só teria independência para mudar sua estrutura se fosse modificado o regulamento da Agência, que é estabelecido por decreto presidencial. O ministro disse que chegou a receber uma proposta da Anatel pedindo a modificação, que não foi acolhida por ele, nem encaminhada ao Palácio do Planalto. Nomeação de superintendentes Costa foi questionado durante a audiência pelo senador José Jorge (PFL-PE), se ele estaria interferindo na nomeação dos superintendentes. Costa disse que o Ministério não interfere na nomeação. Os novos conselheiros foram indicados em sua maioria por Amaral e pelo ex-presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller. O mandato de Amaral vence no dia 4 de novembro e ele deverá ser substituído por alguém da confiança de Hélio Costa. Fontes do setor afirmam que o ministro também pretende indicar outras pessoas para as superintendências.