Herança maldita

A aprovação da PEC da Previdência elimina de vez as incertezas que retardam a retomada do crescimento

José Márcio Camargo*, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2019 | 04h00

Após forte recessão entre 2013 e 2016, período no qual a renda per capita no Brasil caiu quase 10%, a economia brasileira entrou em trajetória de crescimento a partir de 2017. Entretanto, ao contrário de outras recessões, desta vez a retomada tem sido particularmente fraca, com taxas próximas a 1% ao ano em 2017 e em 2018 e projeções de crescimento entre 1,0% e 2,0% ao ano em 2019. A questão que tem intrigado os economistas é: por que o crescimento é tão lento?

Como resposta à crise e à desaceleração da economia mundial, o governo brasileiro adotou entre 2010 e 2015 uma estratégia de política econômica baseada no aumento dos gastos públicos – seja por meio da injeção direta de recursos na economia (aumento real do salário mínimo, dos gastos com pessoal, investimento de empresas estatais, como a Petrobrás, etc.), seja por meio de subsídios, principalmente de crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresas privadas, os chamados “campeões nacionais”.

Essa política teve resultados desastrosos: aumento do déficit primário, da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB), aceleração da taxa de inflação, recessão e corrupção. Em especial, uma parte substancial das decisões de investimentos foi tomada de forma irracional, com base em taxas de juros subsidiadas e, muitas delas, mediante propinas a agentes públicos.

Exemplos não faltam: o programa de crédito subsidiado para a compra de caminhões, que atualmente estão ociosos por falta de carga para ser transportada (origem do problema dos caminhoneiros); os grandes investimentos em estaleiros para a construção de sondas para a empresa Sete Brasil, destinadas à exploração do pré-sal, que, com a descoberta dos esquemas de corrupção, entrou em recuperação judicial e cancelou os pedidos, levando os estaleiros à falência; e a corrupção generalizada entre as grandes empreiteiras e a Petrobrás, para construção de refinarias, são exemplos emblemáticos.

Do ponto de vista econômico, as principais consequências deste processo são o desperdício de recursos públicos e privados com investimentos improdutivos – ou seja, “dinheiro jogado no lixo” – e a destruição da capacidade de investimento de um conjunto importante de grandes empresas nacionais, em razão do excessivo endividamento e da descoberta de um esquema de corrupção endêmica entre agentes públicos e privados, que levou à proibição de contratos entre essas empresas e o setor público, forçando-as a entrar com pedidos de recuperação judicial, com enorme perda de capacidade de investimento do setor privado do País.

Concomitantemente, o aumento sistemático do déficit primário levou a uma explosão da relação dívida/PIB, que passou de níveis próximos a 50% para 70%, neste curto período, e obrigou o novo governo a promover um forte ajuste fiscal para evitar uma trajetória de insolvência da dívida pública, o que praticamente zerou a capacidade de investimento do setor público. Esta redução dos investimentos públicos, que em condições normais seria substituída por investimentos privados, não o foi por causa do excessivo endividamento e da corrupção descritos acima e das incertezas geradas pelas eleições de 2018 e quanto à sustentabilidade do novo regime fiscal introduzido em 2016.

A eleição de Jair Bolsonaro eliminou a incerteza eleitoral, mas persiste a incerteza quanto à sustentabilidade do teto para o crescimento do gasto público – Emenda Constitucional (EC) 95 – e o ajuste fiscal. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nova Previdência, ao tornar a EC 95 sustentável, elimina essa incerteza e, portanto, é fator decisivo para promover a retomada do investimento, a aceleração do crescimento econômico e deixar para trás, de vez, esta herança maldita.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

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