Dida Sampaio/Estadão - 1/9/2017
Dida Sampaio/Estadão - 1/9/2017

Herdeiros terão direito à indenização por perdas da poupança

Acordo sobre pagamento por perdas com planos econômicos não define, no entanto, se quem não entrou na Justiça também receberá dos bancos

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O acordo entre representantes de poupadores e bancos para pagamento das perdas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990, referentes aos planos econômicos, deve injetar bilhões de reais nas contas de um grupo de brasileiros. Estimativas dadas por participantes das negociações são de que cerca de 80% desses poupadores estão hoje na faixa etária entre 65 e 85 anos. Dentro desse porcentual, uma parcela ainda não estimada de poupadores já morreu, mas fontes afirmam que já está definido que os herdeiros terão direito ao pagamento.

Nesta terça-feira, 28, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que o acordo encerrará algo em torno de 1 milhão de processos na Justiça. A expectativa é de que a minuta seja assinada na próxima segunda-feira, dia 4, para depois ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fará a homologação. A partir daí, poderá começar o processo de pagamento. “A questão dos planos econômicos atinge, em especial, as pessoas com idade avançada”, reconheceu Grace.

“Sabemos que muitos poupadores, até pela idade avançada, não estão mais entre nós. (O acordo) chega até um pouco atrasado por conta disso”, acrescentou.

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Os representantes dos poupadores e dos bancos chegaram ao acordo com a intermediação da AGU. Já estão definidos valores e o cronograma de pagamentos, que dependerá do montante a ser pago. Os detalhes ainda são mantidos sob sigilo, mas o Estadão/Broadcast apurou que o total a ser pago pelos bancos ficará próximo de R$ 10 bilhões, em função das perdas ocorridas nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).

Grace afirmou que a questão do recebimento dos montantes por parte dos herdeiros de poupadores já mortos ainda será discutida até a assinatura da minuta, assim como a possibilidade de brasileiros que não entraram na Justiça também receberem pelas perdas.

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O pagamento de herdeiros que tenham direito já faz parte do acordo. “Isso é tão certo quanto dois mais dois são quatro”, disse uma fonte que está na mesa de negociação.

Indefinições. Fontes disseram ainda que o acordo contemplará poupadores que participam de ações coletivas, sendo que os que entraram na Justiça com ações individuais terão um período para adesão. Já a questão de ressarcimento daqueles que tinham dinheiro na caderneta, mas não procuraram a Justiça, ainda precisa, como afirmou Grace, ser definida. As entidades ligadas aos poupadores defendem que essas pessoas também tenham direito, mas uma fonte diz que a tendência é e que apenas quem procurou a Justiça seja pago.

O pagamento de montantes menores – ainda não divulgados – será à vista. Para valores maiores, será estabelecido um cronograma, com prazo de dois e três anos. A tendência é de que o teto do cronograma fique mais perto de dois anos.

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Caixa reservou R$ 1,5 bilhão para pagar poupadores

Os bancos públicos têm cerca de R$ 6 bilhões em provisões para eventuais perdas com os planos econômicos. No entanto, essas instituições estão em condições distintas. Enquanto o Banco do Brasil teria provisionado valor suficiente para fazer frente ao pagamento, a Caixa Econômica Federal pode ter de fazer um reforço bilionário.

Os bancos mais expostos, de acordo com o JPMorgan, são a Caixa, com cerca de 35% dos depósitos de poupança em 1990, seguida por Bradesco, com 23% – considerando o HSBC –, Banco do Brasil, com 22%, e Itaú Unibanco, com 13%. A Caixa, apesar dos 35% dos depósitos de poupança em 1990, soma menos de R$ 1,5 bilhão em provisões para fazer frente às perdas com os planos econômicos.

No entanto, considerando o menor valor estimado por fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast no âmbito do acordo entre bancos e poupadores, teria de ter R$ 3,5 bilhões. Procuradas, as instituições financeiras mencionadas e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não comentaram. / COLABOROU ALINE BRONZATI

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