Heterodoxias tributárias

Heterodoxias tributárias são nefastas, não só porque raramente apresentam resultados positivos, mas também porque, ao fim, acabam por se incorporar permanentemente aos sistemas tributários.  Restam por agredir paradigmas que regem a tributação, que não foram criados ontem e, por isso, não podem ser reinventados a cada dia, como se todas as economias do mundo fossem ingênuas a ponto de não adotarem as heterodoxias tributárias simplesmente porque lhes falta inteligência ou criatividade.

Marcos André Vinhas Catão, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2015 | 02h02

Sistemas tributários coerentes e justos são frutos de mais de cinco séculos de evolução e se assentam numa premissa fundamental: o valor do tributo deve guardar  relação com seu fato gerador. Quando tal premissa não é seguida, o tributo incide sobre algo distorcido, ocasionando a desigualdade e a arbitragem fiscal que beneficia uns em detrimento de outros.

São fartos os exemplos deletérios da heterodoxia fiscal, sejam eles à esquerda ou à direita. Margaret Thatcher amargou a sua pior derrota política quando propôs um IPTU baseado no número de pessoas que habitavam um imóvel, em vez do seu valor - o chamado Pool Tax. Acreditava que as casas em que habitavam mais pessoas deviam pagar mais imposto, pois essas demandariam mais serviços públicos locais. Tal critério evidentemente gerava uma injustiça fiscal, na medida em que em famílias mais carentes o número de pessoas sob o mesmo teto tende a ser maior.

Na América Latina, vários países, entre os quais o Brasil, caíram no engodo da CPMF (ou equivalentes) como um imposto redentor para a saúde e a educação. Além de não ter melhorado serviço público algum, afetava de forma muito mais brutal aquele que movimentava seu dinheiro, sem que com isso estivesse a acumular renda, ou seja, os mais carentes. Lamentavelmente, no Brasil continuamos incorporando heterodoxias fiscais, que agravam a situação de nosso sistema, o mais confuso do mundo em termos de tributação sobre a economia (produção e consumo).

Agora nos damos conta de que desde há quase duas décadas criamos e vimos ampliando uma modalidade que é única no mundo civilizado: a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, mas que incide sobre o faturamento das empresas (?!). Algo como conceber que o IPVA possa ser cobrado com base no valor da garagem, e não do próprio carro. No caso de nossa contribuição previdenciária, a tributação via faturamento foi introduzida e ampliada como algo messiânico, sob o codinome de desoneração da folha das empresas.

Todavia, tal heterodoxia, que foi de fato criada para servir como uma subvenção à exportação, às margens das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), acabou redundando numa renúncia fiscal disforme. Como exemplo, uma empresa exportadora que tenha hipoteticamente milhares de empregados e uma receita de bilhões, mas que tivesse 100% de seu faturamento para o exterior, pagaria zero de tributo se contemplada pelo regime de tributação da folha "sobre o faturamento". Por sua vez, uma pequena empresa, com poucos funcionários, continuaria pagando os mesmos 20% sobre a sua folha de salários caso não fosse abrangida pelo sistema de "desoneração". Por outro lado, o que era "benefício" para uns virava cavalo de Troia para empresas sem mão de obra intensiva, mas com alto faturamento no mercado interno. E, para piorar, viu-se, ao fim, que a medida não aumentou de per si o nível de emprego.

Assim, como já demonstraram economistas e juristas das mais renomadas escolas, da esquerda ou da direita, exemplos como esses se afastam dos principais elementos que caracterizam os bons sistemas tributários: igualdade da carga entre os agentes econômicos (level playing field), estabilidade e simplificação.

Se não temos lamentavelmente conciliação política que nos leve neste momento a uma reforma tributária, que ao menos possamos aproveitá-lo para remover as heterodoxias fiscais.

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO É ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA FGV DIREITO RIO

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