BRASÍLIA - Mais de 40 representantes de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil assinam uma carta contra irregularidades cometidas no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica Tabajara. Maior projeto do setor previsto pelo governo Jair Bolsonaro, essa usina inundaria uma área superior a 100 quilômetros quadrados na fronteira de Rondônia com o Amazonas.
As organizações pedem que o Ibama cancele as audiências públicas sobre o projeto previstas para esta semana, nos dias 6 e 7 de abril. O argumento é que o empreendimento viola a legislação ambiental e os direitos dos povos indígenas e de outras populações tradicionais da região.
De acordo com os signatários do documento, a usina não teria viabilidade econômica, social e ambiental, além de ignorar a legislação sobre consulta às comunidades afetadas no processo de licenciamento ambiental.
“Com a UHE Tabajara, repete-se um cenário de atropelos dos últimos anos em processos de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos na Amazônia, como Santo Antônio, Jirau, e Belo Monte, com graves prejuízos a populações atingidas e ao meio ambiente, comprometendo oportunidades na região para um desenvolvimento com justiça social e sustentabilidade ambiental e econômica”, diz o texto.
A usina Tabajara prevê uma potência instalada de 400 megawatts, mas geração média 234,99 MW, devido às oscilações naturais do rio ao longo do ano. O barramento do rio Ji-Paraná formaria reservatório com espelho d’água de 112 km² no nível máximo normal de operação, ocupando áreas do município de Machadinho D’Oeste, em Rondônia.
No ano passado, ao analisar estudos apresentados pela Eletronorte, o Ibama concluiu que havia uma série de problemas e lacunas que tinham de ser esclarecidas. O Ibama chegou a sugerir mudança na área do reservatório e chamou a atenção para o forte impacto ambiental da usina, em relação a um volume baixo de geração de energia.
“Um aspecto relevante para tomada decisão sobre a viabilidade deste empreendimento diz respeito à necessidade de maior esforço de justificativa do projeto. Trata-se de uma hidrelétrica, cuja potência média anual contribuiria com cerca 235 MW ao SIN (Sistema Interligado Nacional). Para tanto, seria necessário um reservatório que ocuparia área superior a 100 km² com extensão pouco inferior a 100 km, em substituição a uma área atual com significativa qualidade ambiental, rodeada por unidades de conservação e terras indígenas”, afirma o Ibama.
Os técnicos que analisaram o projeto lembram que hidrelétricas são projetos “cuja implantação e operação resultam em dezenas de impactos ambientais, alguns irreversíveis”. Eles sugerem a análise de outros empreendimentos com a mesma capacidade.
“Nesse sentido, é importante mencionar que a geração de 235 MW médios poderia ser suprida por fontes alternativas, por exemplo solar ou eólicas, cujos níveis e a intensidade de impactos ambientais são menores do que os do AHE Tabajara e que possuem maior flexibilidade locacional”, afirmam.
Segundo os analistas, essas plantas alternativas poderiam ser instaladas em outras regiões do país, “afetando áreas territoriais bem menores; com pior qualidade ambiental; localizadas próximas a centros consumidores de energia; posicionadas, muitas vezes, ao lado de subestações já instaladas, o que pouparia a necessidade de instalação de uma linha de transmissão (que por si só resultará em outros impactos ambientais significativos). Neste contexto, é fundamental que o proponente ofereça justificativas criteriosas que possam demonstrar a relevância deste projeto frente aos impactos ambientais esperados”.
A Eletronorte disse que a usina “terá um reservatório pequeno que não modificará as vazões naturais do rio” e afirmaram que “os estudos dessa etapa estão em desenvolvimento desde 2014 e foram elaborados seguindo estritamente o estabelecido no Termo de Referência emitido pelo Ibama”.
A usina Tabajara é estudada desde a década de 1980 e já foi alvo de várias tentativas de licenciamento, mas nunca conseguir avançar, por causa de sua alta complexidade ambiental. A região de Machadinho d’Oeste, em Rondônia, é uma das áreas da Amazônia que mais sofrem com o desmatamento irregular e ocupações ilegais de terra.
A Eletronorte e o grupo responsável pelo desenvolvimento dos estudos da usina sustentam que o projeto “terá um reservatório pequeno que não modificará as vazões naturais do rio” e afirmaram que “os estudos dessa etapa estão em desenvolvimento desde 2014 e foram elaborados seguindo estritamente o estabelecido no Termo de Referência emitido pelo Ibama”.
