Hidrelétrica de São Manoel descumpre compromissos com indígenas, diz Funai

Presidente da entidade, Franklimberg de Freitas afirma que não tem condições de dar anuência para que o processo de licenciamento ambiental avance

André Borges, O Estado de S.Paulo

14 Agosto 2017 | 13h41

BRASÍLIA - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Ribeiro de Freitas, declarou que os compromissos socioambientais assumidos quatro anos atrás pela hidrelétrica de São Manoel, em construção na fronteira do Mato Grosso com o Pará, não foram plenamente atendidos pela concessionária que constrói a usina, a Empresa de Energia São Manoel (EESM), que pertence à chinesa Three Gorges, à portuguesa EDP e à estatal Furnas, do Grupo Eletrobrás. 

Por conta dessas limitações, disse ele, a Funai não tem condições de dar anuência para que o projeto avance em seu processo de licenciamento ambiental. A EESM aguarda a licença de operação do empreendimento, para dar início ao enchimento de seu reservatório. 

"O projeto apresentado pelo empreendedor ainda não encontra-se em plena conformidade com o que determina o (Plano Básico Ambiental) PBA indígena. Dessa forma, apresentaremos sugestões ao IBAMA para que todas as condicionantes sejam cumpridas e as comunidades indígenas tenham seus direitos protegidos", afirmou  Franklimberg, em resposta encaminhada ao 'Estado'.

A legislação ambiental não dá à Funai o poder de barrar a emissão de uma licença ambiental. essa decisão cabe ao Ibama, que tem a palavra final sobre a emissão ou não da autorização. A avaliação técnica da Funai, no entanto - assim como as de outros órgãos do setor, como a Fundação Palmares, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) - são parte integrante do processo de licenciamento, influenciando diretamente na decisão do Ibama. 

Na semana passada, a EESM foi notificada pelo órgão ambiental, após divulgar placas na cidade de Alta Floresta, onde está sendo construída, sobre o início de enchimento de seu reservatório. Essa operação só pode ocorrer, porém, após a autorização expressa do Ibama. Internamente, técnicos do órgão de licenciamento federal tinham a expectativa de emitir o parecer conclusivo sobre a hidrelétrica até a primeira quinzena de setembro. O impasse sobre as condicionantes indígenas, no entanto, pode impactar esse cronograma. 

Questionada sobre a avaliação da Funai, a EESM declarou apenas que "desconhece essa informação". Representantes da empresa têm se reunido com a Funai para tratar do assunto. A posição assumida pelo presidente da fundação se baseia em um parecer da área técnica da autarquia ligada ao Ministério da Justiça, documento que reprova a autorização de enchimento do lago da usina. 

A avaliação é de que, nas circunstâncias atuais, a empresa teria cumprido apenas ações ligadas à fase inicial de construção do projeto, e não de sua conclusão. Orçada em mais de R$ 2 bilhões, a hidrelétrica foi leiloada em dezembro de 2013, depois de três anos de polêmicas em seu processo de licenciamento.

À época, a própria Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal responsável pelos estudos da usina, admitiu que São Manoel traria uma série de impactos aos povos indígenas da região, muitos deles considerados irreversíveis para os milhares de índios da etnia mundurucu. Mesmo assim, o governo tomou a decisão política de avançar com o projeto. 

O cronograma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê que a usina comece a gerar energia em março de 2018. A usina terá 700 megawatts de potência, capacidade suficiente para atender uma população de 2,5 milhões de pessoas.

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