Hidrelétricas perdem julgamento na Aneel e podem ter prejuízo de R$ 4,5 bi

As concessionárias de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio pediram à Agência Nacional de Energia Elétrica perdão por atrasos nas obras, mas não foram atendidas; com isso, terão de comprar no mercado livre energia para cumprir seus contratos

André Borges, Anne Warth , O Estado de S. Paulo

28 Abril 2015 | 21h19

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta terça-feira, 28, os argumentos apresentados pelas concessionárias das Hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio que tentavam justificar os atrasos nas obras. Com isso, as empresas terão de arcar com os gastos que as distribuidoras de energia, com as quais as usinas tinham contratos assinados, tiveram com a compra de energia no mercado livre. Os cálculos apontam um potencial de prejuízos de até R$ 4,5 bilhões. 

“O que vimos aqui foi um funeral coletivo, uma chacina”, disse um executivo da Santo Antônio Energia a um diretor da Aneel após os julgamentos feitos pela diretoria colegiada da agência. As concessionárias pediam isenção da responsabilidade pelos adiamentos nos cronogramas dos projetos, sob a justificativa de que não tinham culpa por uma série de problemas ocorridos em seus canteiros de obra, como greves, invasões, atos de vandalismo e demora no licenciamento ambiental, entre outras burocracias da própria Aneel. Não convenceram.

A concessionária Norte Energia, dona da usina de Belo Monte, pedia perdão por 455 dias de atraso em suas obras. A Aneel rebateu todas as justificativas e não reconheceu nem um dia sequer de adiamento. Ao sustentar sua posição, a agência lembrou que a própria empresa, em diversas paralisações ocorridas desde 2011 na construção da hidrelétrica, foi a primeira a declarar que os eventos não tinham comprometido o andamento pleno das obras no Rio Xingu, no Pará, e que o cronograma seguia conforme o planejado. 

Único representante de Belo Monte durante a audiência, o advogado da Norte Energia, Claudio Girardi, disse que a decisão foi contaminada por influências emocionais e que a diretoria deixou de lado a racionalidade. “Existe uma máfia verde por trás desse projeto”, disse Girardi, alegando que defesas ambientalistas se sobrepuseram às análises técnicas do caso. “Nem um dia de reconhecimento por atraso? Respeito as decisões da Aneel, passei 11 anos nessa casa (como procurador-geral da Aneel), mas acredito que as decisões têm de se basear em mais racionalidade e não somente em agir com emoção.”

Belo Monte deveria ter começado a entregar energia de sua casa de força complementar em fevereiro. Atrasada, promete agora iniciar a geração em novembro. Nesse período, teria de repor os compromissos firmados com as distribuidoras, comprando energia no chamado mercado livre, onde os preços se mantêm em níveis recordes. Uma liminar na Justiça, porém, tem protegido a empresa desse desembolso. Estimativas iniciais apontam para um prejuízo potencial de R$ 260 milhões, considerando-se o preço-teto do mercado livre e o volume de energia negociado pela Norte Energia com as distribuidoras. O consórcio não quis comentar o assunto.

Bem pior é a situação de Jirau, em etapa de conclusão no Rio Madeira. A concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR) pedia 535 dias de adiamento, mas a Aneel manteve um entendimento anterior e só reconheceu 239 dias. A empresa, portanto, terá de responder sozinha por 296 dias de atraso em seu cronograma de obras. 

Para piorar a situação, esse atraso ocorreu entre 2012 e 2013, quando o preço da energia no mercado livre estava na casa dos R$ 800 o megawattt-hora, ante os R$ 388 atuais. Nas contas preliminares da própria ESBR, o estrago potencial da decisão pode chegar a R$ 3,2 bilhões, o que praticamente quebra o empreendimento. 

Tal é o tamanho do rombo que a própria Aneel decidiu dar 30 dias para a empresa apresentar uma proposta para honrar os compromissos com as distribuidoras de energia. A concessionária também não quis comentar a decisão. 

Limite. Não houve alívio também para a Santo Antônio Energia, dona da Hidrelétrica de Santo Antônio, também no Rio Madeira. A empresa pediu perdão de 107 dias de atraso, chegou a conseguir um parecer da área técnica que reconhecia 84 dias, mas acabou tendo 100% de suas justificativas rejeitadas e terá de responder integralmente pelos atrasos. Santo Antônio já teve de desembolsar R$ 2,2 bilhões desde 2014, por conta de obrigações de recompra de energia não entregue. Antes de a decisão da Aneel ser anunciada, a empresa esperava que parte dessa dívida fosse perdoada, desobrigando a empresa de parte dessas exigências. Não foi. 

O presidente da empresa, Eduardo Melo Pinto, estimou que a decisão da Aneel tenha custado mais de R$ 1 bilhão em prejuízo para a empresa. “Ainda estamos de pé, mas sangrando. Chegamos ao limite da exaustão e estamos prestes a ruir”, disse.

As concessionárias de Belo Monte e Santo Antônio ainda podem recorrer na Aneel sobre as decisões. Quanto a Jirau, a opção é tentar uma ação na Justiça, porque já foi julgada em segunda instância pela agência. 

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