Histórias tributárias

Primeira história: Carlos nasceu numa família pobre. Ele se esforçou muito e hoje tem um emprego razoável e ganha R$ 7 mil por mês. Carlos é muito disciplinado, conseguiu poupar uma parte importante de sua renda e comprar uma unidade num prédio de escritórios que hoje ele aluga por R$ 2 mil por mês. Como o seu salário já o coloca na faixa de alíquota máxima do Imposto de Renda, o aluguel que ele recebe é tributado à alíquota de 27,5%.

BERNARD APPY*, O Estado de S.Paulo

21 de março de 2016 | 05h00

Antonio nasceu numa família rica. Ele estudou em boas escolas privadas, formou-se numa universidade pública e conseguiu um bom emprego, tendo hoje um ótimo salário. Ele também poupou algum dinheiro e comprou 20 unidades no mesmo prédio de escritórios, que ele aluga, recebendo R$ 40 mil por mês.

Ao contrário de Carlos, Antonio não recebe os aluguéis como pessoa física. Ele abriu uma empresa no regime de lucro presumido e capitalizou a empresa com os imóveis comprados. A empresa não tem nenhum empregado, pois serve apenas para receber os aluguéis. Sobre a receita dos aluguéis a empresa paga tributos a uma alíquota de 11,33%. Ela também paga um salário mínimo por mês para um contador. Todo o resto do rendimento é distribuído para o Antonio e está isento de Imposto de Renda.

Ricardo é muito rico. Ele comprou cotas de um fundo de investimento imobiliário que tem, em seu ativo, 200 unidades do mesmo prédio de escritórios. Os aluguéis dessas unidades constituem receita do fundo, que distribui o resultado para seus cotistas, inclusive o Ricardo. Como as cotas do fundo são negociadas em Bolsa, os rendimentos recebidos pelo fundo, assim como o resultado distribuído para o Ricardo, são isentos de impostos.

Segunda história. A empresa ACME resolveu realizar investimentos de infraestrutura no Brasil. Ela conseguiu uma boa parte dos recursos a juros favorecidos no BNDES, mas ainda precisa completar o financiamento e, portanto, resolveu emitir debêntures de infraestrutura.

Como as debêntures de infraestrutura adquiridas por pessoas físicas não pagam Imposto de Renda, a ACME achou que essa era uma boa opção de financiamento, pois assim conseguiria pagar juros menores. Ricardo (o mesmo da primeira história) comprou debêntures da ACME, pois para ele é melhor receber juros um pouco menores e não pagar Imposto de Renda do que receber juros maiores pagando imposto.

Infelizmente, como o número de pessoas físicas dispostas a aplicar recursos em debêntures privadas de longo prazo é pequeno, a ACME não conseguiu captar todos os recursos de que precisava. João, diretor da ACME, foi conversar com José, diretor de um fundo de pensão. Para João, um fundo de pensão tem passivos de longo prazo e, portanto, deveria ter interesse em adquirir ativos de longo prazo, como as debêntures da ACME. José explicou que o fundo de pensão não tinha interesse em adquirir as debêntures da ACME porque os juros eram mais baixos que os de outras alternativas de investimento por causa do benefício tributário concedido às pessoas físicas.

Terceira história. Antonio aplicou recursos num CDB do Banco A, recebendo juros de 14% ao ano. Como essa aplicação é tributada à alíquota de 15% de Imposto de Renda, ele recebeu juros líquidos de 11,9% ao ano.

Ricardo aplicou recursos numa Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) do Banco B, recebendo juros de 12,5% ao ano, isentos de Imposto de Renda.

O Banco A emprestou os recursos que captou com o CDB à taxa de 20% ao ano como capital de giro para Joaquim, empresário industrial cuja empresa está numa situação extremamente complicada por causa da crise econômica, e provavelmente terá de demitir parte dos funcionários. O banco cobrou um spread de 6%, porque o risco da empresa de Joaquim é elevado.

O Banco B emprestou os recursos que captou com a LCA à taxa de 14% ao ano como capital de giro para André, agricultor que planta soja e cujos negócios vão bem, pois o preço da soja é cotado em dólares e o dólar está elevado. O banco cobrou um spread baixo de 1,5%, porque o risco de André é baixo.

Moral das histórias: quando se diz que o sistema tributário brasileiro é cheio de distorções, muitas vezes é difícil de explicar. As histórias apresentadas neste artigo são apenas uma pequena amostra da enorme quantidade de problemas de nosso sistema tributário.

A primeira história mostra que o mesmo rendimento (um aluguel de imóvel) recebido pelo mesmo beneficiário (uma pessoa física) pode ser tributado de 27,5% a zero, dependendo de como o rendimento é recebido. O pior é que pessoas de renda mais alta geralmente têm mais condições de montar estruturas que reduzem a tributação.

A segunda história mostra que, muitas vezes, boas intenções podem ter um resultado contrário ao desejado. No caso, a desoneração do Imposto de Renda das pessoas físicas pode acabar prejudicando, e não favorecendo, o financiamento de obras de infraestrutura com recursos de mercado.

A terceira história mostra que a adoção de critérios de tributação que podem parecer corretos em determinadas conjunturas (como a desoneração da captação de recursos para a agricultura) pode perder totalmente o sentido em outras situações. Nos dias de hoje, seria muito mais importante reduzir o custo do crédito para um empresário industrial do que para um produtor de soja.

Todos os benefícios tributários citados nessas histórias foram criados com boas intenções. O resultado, no entanto, podem ser enormes distorções e injustiças. Para evitar esses problemas é melhor ter um sistema mais simples e sem exceções. Na grande maioria das vezes, a melhor forma de alcançar objetivos de política econômica e social é por meio de outros instrumentos, que não a tributação.

Obs.: Reconheço que tomei emprestado de Marcos Mendes a forma de contar as histórias.

*DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL, FOI SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

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