Tenho 86 anos e sou isento de Imposto de Renda por moléstia grave. Tenho algum dinheiro aplicado. Quando preciso sacar, é cobrado um alto valor de IR. Pergunto: há alguma forma de eu resgatar esse dinheiro que me foi retirado? Os rendimentos de investimentos financeiros não são isentos. A isenção de Imposto de Renda para as pessoas portadoras de doenças graves ocorre sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma para militares. A lei prevê essa isenção em caso de várias doenças, entre elas Aids, cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras. A isenção ocorre ainda sobre “a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida de entidade de previdência complementar (Fapi ou PGBL) e os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave.”
Por outro lado, os portadores de moléstias graves não gozam de isenção no caso de a) rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou; b) os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão; c) os valores recebidos a título de resgate de entidade de previdência complementar, Fapi ou PGBL, que só poderá ocorrer enquanto não cumpridas as condições contratuais para o recebimento do benefício, por não configurar complemento de aposentadoria, estão sujeitos à incidência do IRPF, ainda que efetuado por portador de moléstia grave. Em outros termos, o benefício recebido de previdência é isento, mas se você resgatar o saldo deverá pagar IR sobre esse valor. No entanto, há sentenças judiciais contrárias a esse entendimento.
Li na internet uma manchete dizendo que o bitcoin está morto. Você concorda com isso? A manchete é drástica e, por enquanto, não dá para concordar com essa afirmação – ao menos da forma como está feita. Há muitos artigos e discussões sobre as criptomoedas e em especial sobre bitcoin. Há um site que apresenta estatísticas sobre artigos decretando a morte do bitcoin. Segundo o site, há 316 artigos sobre o tema – neste ano, foram publicados mais de 70. O primeiro deles foi em 2010, quando o bitcoin valia US$ 0,23 – hoje está em torno de US$ 5 mil. O fato é que o bitcoin foi criado no ambiente de uma crise internacional, quando as falhas do sistema financeiro ficaram visíveis para todos e os governos tinham enormes dívidas, gerando muito desemprego e tendo que gastar bilhões para estancar o problema.
A ideia foi a de criar um dinheiro eletrônico que servisse como alternativa ao sistema tradicional, sem o controle de quem criou o problema, isento de jogos políticos e interesses escusos. Mas, tornar a moeda virtual em moeda fiduciária, livre de autoridade controladora, não está se concretizando. Encurtando uma história mais longa: o fato é que o bitcoin é controlado pelos mineradores da moeda e é um ativo escasso. Isso tem levado os detentores da moeda virtual ao seu entesouramento. As pessoas acumulam a moeda virtual na expectativa de sua valorização. Hoje, o bitcoin está mais para um ativo parecido com o ouro do que como uma moeda fiduciária. Além do que os governos e órgãos normativos têm criando regras e controles sobre as moedas virtuais.
