Holanda aprova proposta de Orçamento para 2013 e marca data da eleição

Governo interino pressionará para implementar medidas de austeridade para conter o déficit  

Patrícia Braga, da Agência Estado,

27 de abril de 2012 | 17h15

HAIA - O governo interino da Holanda informou que enviará a proposta de Orçamento para 2013 para a Comissão Europeia neste fim de semana, e pressionará pela implementação das medidas de austeridade necessárias para conter o déficit antes das eleições no país marcadas para o dia 12 de setembro.

O acordo da Holanda em torno do projeto de Orçamento para 2013 é um "sinal forte de compromisso" para estabilizar as finanças públicas, afirmou o comissário europeu para Relações Econômicas e Monetárias, Olli Rehn. "O acordo confirma a longa tradição da Holanda de ter finanças públicas saudáveis, refletindo a profunda cultura de estabilidade", afirmou ele. "O acordo salienta o fortalecimento e a credibilidade das instituições domésticas em não fugirem das difíceis escolhas que inevitavelmente precisam ser feitas." Rehn confirmou que a Holanda enviou hoje o projeto de Orçamento para as autoridades da União Europeia, antes do prazo final estipulado pela UE. 

O ministro de Finanças da Holanda, Jan Kees De Jager, liderou a maratona de discussões para que o acordo fosse fechado antes do prazo de entrega da proposta para a União Europeia.  A data das próximas eleições ficou acertada durante a reunião do gabinete interino hoje, um dia após o acordo sobre o pacote de austeridade ter ganhado o apoio dos partidos de oposição.

Se o acordo não fosse fechado, as incertezas até as eleições aumentariam e poderiam ainda pressionar a classificação soberana do país hoje em AAA. Isso elevaria questionamentos sobre o compromisso do país com a agenda de austeridade da Alemanha dentro da zona do euro.

O primeiro ministro interino, Mark Rutte, disse que estava confiante na aprovação da proposta multibilionária do pacote de austeridade de euros seria implementada antes das eleições e levada adiante após as eleição. "Trabalharemos duro para implementar as medidas nos próximo meses", afirmou Rutte. "Esse pacote tem o apoio da maioria dos partidos políticos e é a reposta do governo para conter a crise de confiança dos mercados financeiros."

Entretanto, vários partidos de oposição questionaram o plano, dizendo que ele seria desafiado pelos vitoriosos nas próximas eleições. Se os partidos fizerem mudanças no plano, eles terão de apresentar alternativas", afirmou Rutte.

Cinco partidos assinaram o plano, incluindo os dois partidos que formaram o governo interino. As medidas incluem um aumento nos impostos sobre as vendas de 19% para 21%, cortes na saúde e congelamento dos salários dos funcionários públicos. A economia chegará a pelo menos € 11 bilhões, segundo dados do governo.

Entretanto, muitos dos detalhes do pacote de austeridade que cortarão o déficit para 3% do PIB no próximo ano, de 4,5%, e que cumpre as regras fiscais da União Europeia, ainda precisam ser trabalhadas. Rutte disse que o Escritório de Planejamento Central vai trabalhar rapidamente nos detalhes.

O ministro de Finanças disse que algumas das medidas serão implementadas antes do verão, principalmente o aumento de 2% no imposto sobre vendas que deve gerar uma economia de € 4 bilhões em 2013. A mudança entrará em vigor no dia primeiro de outubro.

O ministro de Finanças também disse que planeja informar Bruxelas sobre as propostas para o Orçamento "este fim de semana", antes do prazo final no dia 30 de abril marcado pela Comissão Europeia. Os cálculos finais estão disponíveis em 18 de setembro, quando a proposta para o próximo Orçamento deverá ser apresentada oficialmente ao Parlamento.

Além dos cortes de curto prazo para colocar o déficit em linha com as regras da EU, o pacote também inclui várias reformas estruturais. "Os 3% são bons para o Orçamento de 2013, após esse prazo precisaremos conter o déficit ainda mais porque as economias europeias vão crescer apenas de 1% a 2% ao ano", afirmou Rutte.

Instituições internacionais, como a Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), O Fundo Monetário Internacional (FMI), há muito pedem para que a Holanda faça reformas estruturais nos seus mercados imobiliário e de trabalho e no sistema de saúde, que enfrentam alta dos custos por causa da idade da população. Entretanto, as reformas eram difíceis de serem feitas por causa do cenário políticos fragmentado do país.

O governo de Rutte caiu na segunda-feira após 11 anos e meio no poder por não ter conseguido o suporte para a Lei do Orçamento proposta pelo populista Partido da Liberdade, cujo apoio ele dependia para que a lei fosse aprovada no Parlamento.

No começo desta semana, a Fitch Ratings ameaçou rebaixar a classificação AAA de crédito soberano se o país não conseguisse fechar um acordo para redução do déficit e para interromper o crescimento da dívida. As informações são da Dow Jones. 

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