Homossexuais agora podem incluir companheiros no IR

Decisão da Receita Federal deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana

Solange Spigliatti, do estadão.com.br,

30 de julho de 2010 | 10h21

Deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima semana a decisão da Receita Federal que dá direito aos homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda.

O parecer com a nova regra, redigido e analisado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi aprovado pela Receita Federal do Brasil. Segundo a Receita, o parecer foi enviado para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também aprovou.

De acordo com a Receita, a nova regra teve origem após uma consulta à Receita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira como sua dependente no imposto de renda, abrindo precedente para outros casais na mesma situação.

Ainda não há informações sobre detalhes da nova regra ou quando ela entra em vigor.

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