Estudo publicado na revista The Lancet em novembro de 2019 (Effect of economic recession and impact of health and social protection expenditure on adult mortality, T. Hone e outros) mostra que entre 2012 e 2017 o aumento do desemprego no Brasil pode explicar 31,4 mil mortes adicionais, concentradas entre homens pretos e pardos.
À primeira vista, essa conclusão pode estimular os parvos ao exercício de uma contabilidade macabra. Se o desemprego pode matar mais que o isolamento social, não tem sentido parar a economia, talquei? O raciocínio é tolo. Trata-se de um falso dilema. O mesmo estudo mostra que não foi detectada nenhuma correlação entre aumento do desemprego e elevação da mortalidade nos municípios com maior gasto em saúde pública. O desemprego não mata; o que mata é o descaso com a saúde pública, agravado nos períodos de recessão.
O mundo inteiro já sabe: o impacto sobre a economia pode ser mitigado por meio de uma maciça injeção de recursos públicos, não só no sistema de saúde, como também na ajuda direta a empresas e trabalhadores. Sim, uma política fiscal expansionista. Juros baixos e crédito subsidiado têm efeito reduzido. Nosso problema não está em escolher entre “saúde” e “economia”. Nosso problema está em convencer a equipe econômica de que, se não houver logo uma política fiscal ativa, teremos de conviver não só com as mortes provocadas pelo novo coronavírus, como também com o colapso da economia.
Parece simples fazer o que todos os países estão fazendo, mas a barreira ideológica é colossal. As medidas são arrancadas a fórceps, após enfrentar a teimosia dogmática de quem tem profunda fé de que todo gasto público é nefasto.
De onde virá o dinheiro? O debate recente sobre a reforma da Previdência vendeu a tese rudimentar de que o orçamento público é igual ao de uma família. Não é. Sem contar juros, o governo central gastou quase R$ 90 bilhões a mais do que arrecadou no ano passado. Temos déficit primário desde 2013. Se considerarmos juros, não há registro de ano em que a despesa tenha sido menor que a receita. O que preenche a diferença é a emissão de dívida, a criação de moeda – algo que as famílias não podem fazer.
É preciso dar proteção aos 38 milhões de trabalhadores informais. Os R$ 200,00 mensais propostos pelo ministro Paulo Guedes, com limite de R$ 5 bilhões por mês, representam apenas 8% do total de rendimento dessas pessoas. É quase nada. Os trabalhadores do mercado formal podem ser amparados pela suspensão temporária de encargos sobre a folha de pagamentos, benefício que pode ser condicionado à manutenção do emprego. O impacto fiscal será temporário se as medidas de estímulo tiverem data para acabar. O déficit aumenta em 2020, a dívida pública acelera, mas em 2021 estaremos vivos para retomar a marcha da responsabilidade fiscal.
Precisamos mudar a chave e aumentar os gastos públicos, anátema que provoca calafrios numa equipe econômica treinada nos manuais de macroeconomia dos anos 70. A tarefa não se esgota em combater o vírus. A batalha principal será combater o obscurantismo, o preconceito e as ideias erradas de um governo que perdeu o rumo e não lidera. A recessão é inevitável. O colapso da economia é uma opção.*É ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E DA FGV-SP. E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM
