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Hospital e plano não podem expulsar pacientes

A lei sobre planos e seguros privados de assistência à saúde protege o consumidor no caso de descredenciamento de hospitais. Uma vez internado, por exemplo, o paciente só pode sair por determinação médica. Esta questão veio à tona após uma liminar (decisão provisória) concedida em favor da Unimed São Paulo contra a Maternidade São Paulo. As duas empresas discutem na Justiça valores de contratos de locação, firmados pela antiga administração da seguradora. Para a Unimed, os valores pedidos pela Maternidade já foram pagos e deveriam ser renegociados Para a Maternidade, a Unimed é devedora e não pode fugir do compromisso de pagamento. Este conflito está sendo resolvido na Justiça em ações propostas por ambas.Na liminar em questão, foi garantida a permanência de 48 pacientes internados na Maternidade pelo plano, e também o atendimento de emergência dos usuários do plano. Segundo o advogado da Maternidade São Paulo, José Roberto Pimentel Mello, o processo foi conseqüência de uma notificação do hospital à Unimed, após tentativas frustradas de conciliação. A maternidade anunciou que não atenderia a pacientes do plano a partir de 16 de abril e exigiu que a empresa removesse os já internados. O presidente da Unimed, Cid Carvalhaes confirma a notificação, mas nega que a Maternidade esteja aberta a diálogo e que a seguradora tenha se recusado a negociar. A discussão agora acontece na Justiça em ações propostas por ambas. Os 48 pacientes já tiveram alta e, por enquanto, os segurados do plano continuam recebendo atendimento emergencial.Segurados não podem ser prejudicadosEssa disputa da Unimed e da Maternidade dá-se no campo jurídico, já que o problema envolve a discussão de valores de aluguéis pagos pela operadora ao hospital. Na opinião do diretor de normas e habilitação de produtos da Agência Nacional de Saúde (ANS), João Luís Barroca, independentemente de quem tenha razão, o paciente nunca pode ficar desamparado.Hilma Araújo, técnica da área de saúde do Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, compartilha da opinião. "Isso é um absurdo. Apenas o médico pode decidir sobre quando o paciente sai do hospital. Nem operadora nem hospital podem intervir."No caso de descredenciamento, ela explica os procedimentos que as operadoras devem seguir. "Só pode haver descredenciamento se houver substituição de rede credenciada. É necessário que a operadora informe a Agência Nacional de Saúde (ANS) e o consumidor da mudança. E a substituição deve manter o mesmo padrão de atendimento, tanto na qualidade quanto na quantidade." O prazo para a comunicação é de 30 dias, mas algumas operadoras o descumprem. Por isso, ela conta que muitas vezes o associado chega ao hospital e tem uma surpresa: houve o descredenciamento e ele não foi avisado. Mas é bom ressaltar que, uma vez internado, só pode sair do hospital em duas hipóteses: quando o médico dá alta ou quando o hospital não cumpre as normas sanitárias.Leia mais no link abaixo sobre as garantias legais ao paciente internado, independentemente do seu plano de saúde e confira as orientações dos órgãos de defesa do consumidor para o caso de surgirem problemas sobre limites de internação.

Agencia Estado,

18 de maio de 2001 | 12h30

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