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Ibama libera licença prévia para o Porto de São Sebastião

Prefeitura, MP e ONGs ficaram surpresas com decisão; há questões socioambientais sem respostas, dizem eles

Giovana Girardi, enviada especial, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2013 | 02h08

SÃO SEBASTIÃO - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia para a expansão do Porto de São Sebastião, que custará R$ 2 bilhões. O porto, localizado no litoral norte paulista, já tinha o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e aguardava há quatro anos a licença. A previsão dos estudos é de que o porto opere carga de granel líquido e sólido, veículos, contêineres, etanol, carga viva e carga de projeto (equipamentos de grande tamanho).

Com a autorização do Ibama, as futuras licitações de arrendamentos locais serão lançadas com maior grau de segurança jurídica. Nos atuais modelos de licitação do governo federal em Santos e nos portos do Pará, por exemplo, a iniciativa privada ficará responsável por conseguir o licenciamento prévio de projetos, o que adiciona uma parcela de risco ao plano de negócios dos empreendedores.

A concessão pegou de surpresa a prefeitura, o Ministério Público e organizações não governamentais de defesa do litoral norte. Todas essas instituições já tinham se manifestado em prol do adiamento da decisão até que questionamentos sobre impactos socioambientais fossem respondidos.

Elas alegam que o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) do porto não levou em conta, por exemplo, o manguezal do Araçá - região por onde vai se expandir a área portuária. O local funciona como berçário de diversas espécies e é o último remanescente de manguezal do canal de São Sebastião, de acordo com o secretário de Meio Ambiente do município, Eduardo Hipólito do Rego. "O manguezal vai desaparecer. Ele não tem como sobreviver no escuro", diz o secretário em relação ao projeto que prevê a extensão de uma laje sobre o Araçá apoiada em milhares de colunas conhecidas como pilotis.

Sem respostas. Há um ano, a prefeitura e o coletivo de ONGs Real Norte (Rede de Entidades Ambientalistas do Litoral Norte) protocolaram documento no Ibama com questionamentos sobre o EIA que, segundo ele, não foram até o momento respondidos. "Isso torna o processo viciado e provavelmente pode custar sua judicialização."

Ele argumenta que o principal problema é que o projeto é maior que a capacidade do município: "Nenhuma cidade do litoral norte tem saneamento básico nem aterro sanitário. Aqui só 46% do esgoto é coletado e apenas uma parte é tratada".

Rego aponta ainda a deficiência de habitação na cidade para comportar novos funcionários. "Não tem espaço, vai ser uma calamidade, a cidade vai perder qualidade de vida. A verdade é que São Sebastião não comporta uma obra deste tamanho." Pelo projeto, o porto passará dos atuais 400 mil metros quadrados para 800 mil.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual também já estavam de olho na obra e chegaram a realizar uma série de consultas públicas com a população local para coletar impressões sobre o impacto da ampliação.

"Já estávamos preparando uma recomendação ao Ibama para que a licença não fosse concedida antes que estudos científicos que estão sendo feitos no Araçá fossem concluídos e estávamos em processo de tratativas com eles. Agora vamos adaptar a recomendação para que a licença seja suspensa", afirma o promotor de Ilhabela, Tadeu Badaró Jr. "Ainda temos a pretensão de que seja possível resolver isso pela via consensual.

A licença prévia do Ibama contempla as fases 1 e 2 do Plano Integrado Porto-Cidade de São Sebastião. Esses dois estágios preveem a construção de dois berços de atracação de um cais de múltiplo uso, dois berços no píer de contêineres e portão de acesso interno com conexão ao contorno de São Sebastião, além das etapas iniciais do terminal de contêineres e veículos e de passageiros, terminal de granéis sólidos e de granéis líquidos e estruturação dos berços offshore.

A licença contempla uma estação de tratamento, sistema dutoviário de álcool e derivados, heliporto e um museu do mar. O documento, porém, exige comprovação do avanço das obras viárias de acesso ao porto e programas ambientais." / COLABOROU WLADIMIR D'ANDRADE

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