BRASÍLIA - Em meio às discussões para a retomada da agenda de privatizações no momento pós-pandemia, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) lança nesta quarta-feira, 24, um documento com recomendações de boas práticas no processo de venda de empresas estatais. A publicação, obtida pelo Estadão/Broadcast, traz dez sugestões a serem seguidas pelos atores para dar mais segurança a um processo que muitas vezes desperta desconfiança e críticas.
Segundo o advogado André Camargo, coordenador da publicação e sócio do Tozzini Freire Advogados, entre as recomendações feita pelo grupo de trabalho, o Brasil ainda precisa melhorar em pelo menos três deles: articulação com demais órgãos e atores envolvidos, relacionamento com quem presta assessoria nos estudos preparatórios e durante o processo de privatização e, por fim, justificativa das decisões. Para Camargo, a razão para uma privatização precisa ser o ganho de eficiência para a sociedade, não apenas a oportunidade de fazer caixa num momento de dificuldades. Apesar disso, ele reconhece que o contexto fiscal pode ser um "facilitador" desse processo.
A agenda de privatizações tem sido defendida pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma via para ajudar o País a "pagar a conta" da crise do novo coronavírus. Os bilhões obtidos com desestatizações e venda de ativos poderão ser usados para abater a dívida bruta do País, que pode chegar a um patamar próximo de 100% do PIB este ano, nível considerado elevado para economias emergentes como o Brasil.
O documento do IBGC foi alvo de debate em um grupo de trabalho durante 14 meses. Segundo o coordenador da publicação, o objetivo é criar uma espécie de manual para, caso se queira fazer uma privatização, como fazer. O texto foi construído com foco em estatais federais, mas também pode ser usado por Estados e municípios eventualmente. "Um processo de privatização tem que ser transparente", diz Camargo. A lista de recomendações envolve todas as etapas, desde a decisão de privatizar ou não até o relacionamento com os agentes privados.
De acordo com o documento, cabe ao governo avaliar se a empresa atende aos objetivos sociais para os quais foi criada e ponderar os benefícios da passagem da estatal para o controle privado, assim como potenciais custos e riscos. É daí que virá a justificativa para embasar a decisão.
O IBGC recomenda ainda a fixação de um "arcabouço contratual e regulatório" adequado para se garantir o atendimento dos objetivos sociais, com fixação de indicadores quantitativos e qualitativos e estruturas que permitam seu monitoramento. A realização de estudos preparatórios também é apontada como essencial.
De acordo com o documento, a modelagem da privatização deve buscar atingir tanto os objetivos sociais quanto os econômicos, considerando especificidades da empresa e do setor em que atua.
Em todas as etapas, o IBGC destaca a necessidade de diálogo com os atores envolvidos, seja por meio de consultas públicas ou via interlocução direta. Além de governo, estatal e investidor privado, mas também agências reguladoras, Ministério Público, Judiciário, órgãos de controle e de advocacia da concorrência. Por isso, é importante, na visão do grupo, a busca de técnicas consensuais de resolução de conflitos para evitar travas como judicialização da privatização, entre outros obstáculos que acabam retardando o processo.
