Lucas Lacaz Ruiz/Estadão
IBGE já se prepara para realizar o Censo em 2022, mas ainda faltam recursos. Lucas Lacaz Ruiz/Estadão

IBGE diz que Orçamento de 2022 não traz recursos necessários para realização do Censo

Proposta orçamentária enviada pelo governo nesta terça prevê R$ 2 bilhões para a realização do Censo no ano que vem; valor não cobre todos os custos, segundo o IBGE

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 19h53

RIO - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 apresentado pelo governo federal nesta terça-feira, 31, ao Congresso Nacional não traz os recursos necessários para a realização do Censo Demográfico em 2022.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal tem obrigação de realizar o Censo Demográfico. Desde então, o IBGE alerta para a necessidade de recomposição do orçamento tanto para as etapas preparatórias ainda em 2021 como para a verba necessária para a operação de coleta em 2022.

“O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico”, afirmou o IBGE, em comunicado.

O IBGE informa que elaborou no primeiro semestre deste ano a proposta orçamentária de aproximadamente R$ 2,293 bilhões para a realização do Censo Demográfico em junho de 2022. No entanto, o valor destinado que consta no PLOA 2022 ficou cerca de R$ 293 milhões aquém do necessário. A Junta de Execução Orçamentária (JEO) destinou apenas R$ 2 bilhões no PLOA-2022 para a realização do Censo em 2022, o equivalente ao proposto no PLOA-2021, que acabou nem aprovado para o levantamento censitário este ano.

“Ao IBGE caberá atuar junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo Demográfico, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, qual seja, as condições necessárias e suficientes para a realização do Censo Demográfico em 2022 (cristalizadas no valor de R$ 2.292.907.087,00)”, escreveu o órgão estatístico.

Na nota, o IBGE lembra ainda que a decisão do STF determinou que o poder executivo, em articulação direta com o Congresso Nacional, assegurasse “os créditos orçamentários suficientes” para a realização do Censo.

Valor inferior

Ao saber da decisão sobre o PLOA-2022, o IBGE conta que argumentou por meios oficiais que o valor previsto era inferior ao solicitado, mas recebeu como resposta expedida pela Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia um despacho argumentando “que o PLOA estava em fase de consolidação, não cabendo ajustes como aquele requisitado pelo IBGE”.

“O despacho sugeriu ao IBGE realizar gestões no Congresso Nacional para obter os recursos na LOA de 2022, ou até demandar crédito adicional após eventual aprovação do orçamento pelo Congresso”, relatou o comunicado do órgão estatístico.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os cerca de 71 milhões de lares brasileiros. O levantamento foi orçado inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. Quando foi adiado devido à pandemia para 2021, o governo federal reduziu ainda mais esse montante previsto, para R$ 2 bilhões. No entanto, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional, e o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União trouxe um veto do presidente Jair Bolsonaro que cortou esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos neste ano.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.

“Ao determinar a adoção de medidas administrativas e legislativas para a realização do Censo Demográfico do IBGE no exercício financeiro seguinte ao da concessão da tutela de urgência (2022), o STF estabeleceu que a União deve adotar todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas”, concluiu o IBGE, na nota divulgada nesta terça-feira, 31.

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Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o Censo em 2022

Pesquisa estava originalmente prevista para 2020; em maio o STF determinou que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do levantamento no próximo ano

Lorenna Rodrigues, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 15h53
Atualizado 31 de agosto de 2021 | 22h10

BRASÍLIA - O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 reservou R$ 2 bilhões para a elaboração do censo demográfico em 2022, depois de dois anos de adiamento. Com falta de recursos e a pandemia do coronavírus, o governo vinha adiando a realização do censo, originalmente previsto para 2020. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do Censo no próximo ano.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou que os recursos não são necessários para a realização da pesquisa da forma como determinou o STF.  “O PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é necessário no rito, mas não suficiente no valor aprovado, para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico”, afirmou o órgão, que pediu R$ 2,3 bilhões.

“Ao IBGE caberá atuar junto ao Congresso Nacional, num trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo Demográfico, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, qual seja, as condições necessárias e suficientes para a realização do Censo Demográfico em 2022”, escreveu o órgão estatístico.

Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para Estados e municípios.

Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.

A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre as famílias que estão em situação de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad Contínua, do IBGE, que traz dados sobre emprego e renda no País. A definição da amostra populacional que será ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel possível do País é guiada pelos dados disponíveis sobre o total da população - ou seja, pelo Censo.

No caso de divisão de recursos federais, há municípios que recorreram à Justiça para tentar ampliar os valores recebidos da União para políticas na área de saúde, por exemplo. A justificativa é que os dados do IBGE, que só têm conseguido fazer projeções da população, já não demonstram o real crescimento do número de pessoas vivendo em determinadas cidades. A pesquisa também é importante para que empresas possam tomar suas decisões de investimento. / COLABOROU DANIELA AMORIM

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