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IBGE suspende divulgação da Pnad para revisar método

Parlamentares questionam metodologia, pois informações sobre renda familiar serão usadas para rateio do Fundo de Participação dos Estados 

Daniela Amorim, Agência Estado

10 de abril de 2014 | 12h21

RIO - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu suspender as próximas divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) para fazer uma revisão na metodologia de coleta e cálculo da renda domiciliar per capita. O anúncio foi feito pela presidente do instituto, Wasmália Bivar, ao fim da entrevista coletiva para divulgação dos dados referentes aos terceiro e quarto trimestre de 2013, nesta quinta-feira, 10.

A medida foi tomada após questionamentos de parlamentares sobre a precisão das informações sobre a renda domiciliar per capita para as Unidades da Federação, já que as estimativas servirão como base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados - FPE, conforme definido na Lei Complementar nº 143/2013.

Os resultados da Pnad Contínua voltarão a ser divulgados somente em 6 de janeiro de 2015.

"A lei anterior utilizava o PIB per capita. Então a nova lei mudou as variáveis e mudou os critérios de repartição do fundo. No início de abril, o IBGE foi questionado sobre a metodologia da pesquisa da Pnad Contínua", contou Wasmália. "A preocupação manifestada é que, ao ser um parâmetro para o Fundo de Participação dos Estados, essa variável (renda domiciliar per capita) não poderia ter diferenças com magnitude muito distintas", acrescentou.

O IBGE formou uma força tarefa para propor uma reformulação na metodologia da Pnad Contínua que atendesse a duas exigências previstas na lei: que a pesquisa gere uma renda per capita domiciliar anual (e não apenas pontual, referente a um mês no ano, como ocorre na Pnad convencional) e que a margem de erro seja a mesma para todas as Unidades da Federação.

Na Pnad atual, ainda há muita diferença entre os intervalos apresentados pelos Estados. Wasmália citou como exemplo os dados de São Paulo e Acre. "Em São Paulo, a média da renda (domiciliar per capita) é de R$ 1.365 na Pnad de 2012. O limite inferior do intervalo de confiança é de R$ 1.282 e o limite superior é de R$ 1.448. Isso significa que São Paulo tem (como margem) algo em torno de 6% a mais e a menos", apontou. "No Acre, a renda domiciliar média per capita é de R$ 788, com limite inferior de R$ 655 e limite superior de R$ 920. O que dá um erro relativo para o limite em torno de 16,7%".

Segundo a presidente do IBGE, a diferença entre os intervalos pode gerar contestações na Justiça. "Eles (os parlamentares) querem equalizar, que fique mais ou menos parecido. Porque a ideia é que um intervalo como esse possa gerar contestações. Os intervalos são muito diferenciados. Então o Acre pode contestar dizendo que não aceita a estimativa média", disse ela.

Outra exigência prevista em lei é que a divulgação do indicador de renda domiciliar ocorra em janeiro de 2015, enquanto que o IBGE se programava para essa divulgação apenas em dezembro do mesmo ano.

"Reconhecemos que não se interpretou a lei com o devido rigor, especialmente em função dos diversos compromissos que temos e do volume de trabalhos que a instituição e suas equipes têm sob sua responsabilidade", disse Wasmália.

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