RIO - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiu suspender as próximas divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) para fazer uma revisão na metodologia de coleta e cálculo da renda domiciliar per capita. O anúncio foi feito pela presidente do instituto, Wasmália Bivar, ao fim da entrevista coletiva para divulgação dos dados referentes aos terceiro e quarto trimestre de 2013, nesta quinta-feira, 10.
A medida foi tomada após questionamentos de parlamentares sobre a precisão das informações sobre a renda domiciliar per capita para as Unidades da Federação, já que as estimativas servirão como base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados - FPE, conforme definido na Lei Complementar nº 143/2013. Os resultados da Pnad Contínua voltarão a ser divulgados somente em 6 de janeiro de 2015. "A lei anterior utilizava o PIB per capita. Então a nova lei mudou as variáveis e mudou os critérios de repartição do fundo. No início de abril, o IBGE foi questionado sobre a metodologia da pesquisa da Pnad Contínua", contou Wasmália. "A preocupação manifestada é que, ao ser um parâmetro para o Fundo de Participação dos Estados, essa variável (renda domiciliar per capita) não poderia ter diferenças com magnitude muito distintas", acrescentou. O IBGE formou uma força tarefa para propor uma reformulação na metodologia da Pnad Contínua que atendesse a duas exigências previstas na lei: que a pesquisa gere uma renda per capita domiciliar anual (e não apenas pontual, referente a um mês no ano, como ocorre na Pnad convencional) e que a margem de erro seja a mesma para todas as Unidades da Federação. Na Pnad atual, ainda há muita diferença entre os intervalos apresentados pelos Estados. Wasmália citou como exemplo os dados de São Paulo e Acre. "Em São Paulo, a média da renda (domiciliar per capita) é de R$ 1.365 na Pnad de 2012. O limite inferior do intervalo de confiança é de R$ 1.282 e o limite superior é de R$ 1.448. Isso significa que São Paulo tem (como margem) algo em torno de 6% a mais e a menos", apontou. "No Acre, a renda domiciliar média per capita é de R$ 788, com limite inferior de R$ 655 e limite superior de R$ 920. O que dá um erro relativo para o limite em torno de 16,7%". Segundo a presidente do IBGE, a diferença entre os intervalos pode gerar contestações na Justiça. "Eles (os parlamentares) querem equalizar, que fique mais ou menos parecido. Porque a ideia é que um intervalo como esse possa gerar contestações. Os intervalos são muito diferenciados. Então o Acre pode contestar dizendo que não aceita a estimativa média", disse ela. Outra exigência prevista em lei é que a divulgação do indicador de renda domiciliar ocorra em janeiro de 2015, enquanto que o IBGE se programava para essa divulgação apenas em dezembro do mesmo ano. "Reconhecemos que não se interpretou a lei com o devido rigor, especialmente em função dos diversos compromissos que temos e do volume de trabalhos que a instituição e suas equipes têm sob sua responsabilidade", disse Wasmália.
