IBP não quer regime de urgência em projetos do pré-sal

Entidade pede um debate amplo e defende manutenção do regime atual de concessões da exploração

Leonardo Goy, da Agência Estado,

27 de agosto de 2009 | 14h50

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, José Carlos De Luca, afirmou nesta quinta-feira, 27, que as empresas do setor manifestaram à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, preocupação com a proposta do governo de fazer com que os projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal tramitem em regime de urgência. O setor quer mais tempo para discutir o modelo no Congresso. "Uma das preocupações é o regime de urgência. São projetos delicados que requerem um debate amplo. E os prazos do regime de urgência são apertados", disse De Luca.

 

Veja também:

especialO novo marco regulatório do petróleo

Dilma e Lobão se reúnem com empresários do setor petrolífero 

 

No regime de urgência, o projeto precisa ser aprovado em 45 dias na Câmara e em igual prazo no senado. Caso contrário, passa a trancar a pauta. De Luca lembrou que a própria comissão interministerial que está elaborando o modelo está há 14 meses trabalhando nisso. Segundo ele, o governo quer manter o regime de urgência, mas a ministra Dilma anotou a preocupação dos empresários. Segundo De Luca, o IBP não fará neste momento comentários sobre o conteúdo do marco regulatório, porque na reunião desta quinta-feira foram apresentadas apenas linhas gerais. "Só quando conhecermos a proposta formal é que poderemos fazer nossos comentários", afirmou, confirmando que participará, na próxima segunda-feira, da cerimônia de apresentação da proposta do marco regulatório do pré-sal.

 

De Luca lembrou que o IBP já se manifestou anteriormente em defesa da manutenção do regime atual de concessões no pré-sal. O governo, porém, já anunciou que estabelecerá o sistema de partilha, no qual o óleo pertence à União e as empresas serão remuneradas com um porcentual fixo da produção. "Nós entendemos que poderia ser mantido o sistema de concessão, mas a indústria do petróleo já trabalha internacionalmente com o sistema de partilhas. Questionado sobre recentes críticas dos investidores pelo fato de não terem sido consultados pelo governo, ao longo da elaboração do marco regulatório, De Luca disse que essa foi uma decisão de governo e que outros agentes não foram ouvidos.

Tudo o que sabemos sobre:
pré-salIBPprojetos

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.