Ibre-FGV sugere transparência nos gastos com impostos

O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sugere medidas para permitir visualização melhor da carga tributária pela população e mais eficiência no uso dos recursos públicos. As propostas estão na análise da "Carta do Ibre", publicada na última edição da revista Conjuntura Econômica, dedicada ao tema.

ADRIANA CHIARINI, Agencia Estado

18 de setembro de 2009 | 18h27

Uma das sugestões é que haja a informação na nota fiscal de quanto se paga em impostos na aquisição de cada produto. "Num sistema democrático essa é uma informação que deve ser disponibilizada", disse o diretor do Ibre, Luiz Guilherme Schymura. De acordo com ele, isso daria às pessoas uma percepção melhor do quanto gastam com os tributos, mesmo para aquelas que não possuem ganhos suficientes para pagar imposto de renda. Esse tipo de informação no ato da compra existe, por exemplo, em países como Estados Unidos e Alemanha. "Mas aqui ninguém sabe quanto paga em um pão, um cigarro, uma bebida, uma roupa", afirmou.

A proposta principal da Carta do Ibre busca dar mais eficiência aos gastos públicos - pelo uso do cadastro do Bolsa-Família para os programas sociais do governo. Segundo o Ibre, o Bolsa-Família atende cerca de 12 milhões de famílias a um custo de aproximadamente 0,4% do PIB.

"O avanço institucional neste caso seria o de se perceber que talvez não faça mais sentido que o Estado, detendo a tecnologia de atingir a população mais carente, sancione novos programas sociais cujos contemplados não constem do cadastro do Bolsa-Família", diz o texto.

Schymura critica, por exemplo, a aposentadoria rural, elaborada como programa social antes do Bolsa-Família e que independe de contribuição previdenciária. Ainda na área de previdência, a "Carta do Ibre" classifica como "caso emblemático do redistributivismo que leva à piora na distribuição de renda" os benefícios do programa de pensão por mortes, que atingiu 3,2% do PIB em 2006, bem mais que o Bolsa-Família.

Uma outra proposta apresentada pelo Ibre é que os reajustes salariais dos servidores públicos se deem pela comparação com as remunerações e responsabilidades semelhantes no setor privado. "Aí se joga a explicação para o reajuste do setor público na mão do servidor público. Não dá para o salário do servidor ficar dependendo do governante do plantão", afirmou Schymura.

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