ICMS bate recorde histórico de arrecadação

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano passado bateu o maior recorde da história do tributo desde sua criação, em 1989. Apesar da desaceleração da economia, o tributo rendeu R$ 94,261 bilhões para os cofres dos governos estaduais. Esse valor representou um aumento de 3,5% acima da inflação, em comparação com 2000, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as secretarias estaduais de Fazenda. O resultado também foi superior à variação do PIB, que cresceu 2,3% no mesmo período, conforme dados oficiais preliminares. O ICMS ajudou os governos estaduais cumprirem a meta fiscal fixada no acordo com o FMI. Os Estados e municípios conseguiram poupar em 2001 R$ 10,4 bilhões, o equivalente a 0,9% do PIB, pouco acima dos 0,85% que havia sido estabelecido na meta global de 3,35% do PIB para todo o setor público do País. O bom desempenho do ICMS puxou a carga tributária, que rompeu 2001 na casa dos R$ 400 bilhões, maior valor nominal da história, e igualmente recorde em relação ao PIB - 34,2%. Segundo o tributarista Luís Carlos Vitali Bordin, da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, o total de tributos cobrados pelas três esferas de governo - União, Estados, Distrito Federal e municípios - atingiu a cifra de R$ 410 bilhões no ano passado. Bases seletivas Dois fatores foram os responsáveis pelo recorde do ICMS. O primeiro foi a performance positiva da arrecadação no primeiro semestre do ano, antes do programa de racionamento de energia elétrica surtir efeito na atividade econômica. Também contribuiu o fato de o imposto estar concentrado em bases seletivas - combustíveis, energia elétrica e comunicações, que hoje representam em torno de 40% do ICMS dos Estados. Neste ano, esses segmentos da economia deverão reduzir sua participação nas receitas do ICMS, por causa da provável queda dos preços dos combustíveis. No entanto, o aumento de cerca de 20% nas tarifas de energia elétrica programado para os próximos meses poderá compensar em parte a queda dos combustíveis, na avaliação de Vitali Bordin. Combustíveis O peso cada vez maior dos combustíveis, comunicações e energia elétrica na arrecadação total do ICMS evitou que no acumulado do ano houvesse uma queda nas receitas do tributo. Enquanto a arrecadação mensal crescia no ritmo de até 12,23% entre janeiro e julho, a partir de agosto as variações reais passaram a ser negativas ou muito baixas em relação a igual período de 2000. A queda em novembro (7,22%) foi a mais acentuada do ano por causa da significativa redução real das receitas em São Paulo (18,7%), Estado mais industrializado e responsável por cerca de 36% do ICMS nacional. Média de 12 meses Na média dos 12 meses do ano, o comportamento da arrecadação foi positivo na maioria dos Estados. Apenas cinco deles - Rondônia, Mato Grosso, Alagoas, Piauí e São Paulo - obtiveram valores negativos nas arrecadações. As maiores quedas ocorreram em Mato Grosso (1,94%) e Rondônia (1,9%), e a menor, em São Paulo (0,18%). O maior crescimento real verificado no ICMS foi o do Maranhão, com 18,23%. Segundo Vitali Bordin, uma explicação para este resultado foi a transformação da área responsável pela Receita Pública em uma unidade com status de Secretaria, separada das demais áreas fazendárias, a exemplo do que foi feito pelo Rio Grande do Norte em 1995, ao criar a Secretaria de Tributação. A medida trouxe um avanço significativo na arrecadação daquele Estado.