ICMS diferenciado pode chegar ao comércio

Donos da maior fatia dos votos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadores das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo articulam a aprovação de uma emenda que amplia para o comércio as alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Essas alíquotas já foram aceitas pelo colegiado para os setores manufatureiro e agroindustrial.

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2013 | 02h06

Nas negociações políticas com o Congresso, integrantes da equipe econômica já admitem, reservadamente, que serão obrigados a ceder em mais esse ponto para aprovar o projeto que tenta por fim à chamada guerra fiscal entre os Estados.

Na semana passada, a CAE aprovou um parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que reduz de 12% para 7% as alíquotas de ICMS sobre produtos manufaturados e agroindustriais para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo. Para os demais casos, a alíquota cairá paulatinamente de 7% para 4%. O texto recebeu aval da equipe do Ministério da Fazenda. Originalmente, o governo enviou a proposta de 4% para todas as operações.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou uma emenda que fixa os 7% do imposto para operações do comércio, nos mesmos moldes da indústria e do beneficiamento agrícola. Se vingar, a proposta institucionaliza as alíquotas diferenciadas, ficando de fora poucos setores econômicos. Hoje em dia, o imposto é de 12% nas operações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo para o resto do País e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões.

Ou seja, na prática, a proposta inicial do governo federal de unificar o ICMS interestadual não será aprovada, permitindo que alguns Estados continuem oferecendo redução do imposto para atrair investimentos.

Votação. O cenário é favorável à aprovação da proposta. Dos 27 integrantes da CAE, 19 representam Estados que seriam beneficiadas com a eventual ampliação do ICMS diferenciado.

Na semana passada, o parecer de Amaral foi aprovado em votação simbólica. Apenas o líder do PSDB no Senado, o paulista Aloysio Nunes Ferreira, e o senador cearense Inácio Arruda (PCdoB), fizeram questão de marcar voto contrário ao texto. "Vou defender minha emenda", disse Ferraço ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

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