Cesar Itiberê/PR
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ICMS: projeto é populismo de baixo nível e maior golpe à Federação, critica líder dos municípios

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo ZiulKoski, avalia que os deputados praticaram um populismo de baixo nível ao aprovar ontem o projeto que fixa um teto para o ICMS

Entrevista com

Paulo ZiulKosk

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2022 | 11h51

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo ZiulKoski, avalia que os deputados praticaram um populismo de baixo nível ao aprovar ontem o projeto que fixa um teto para o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público.

Ao Estadão, ZiulKoski disse que o projeto é um dos maiores golpes na Federação brasileira. Ele criticou duramente o texto-base aprovado pela Câmara, que derrubou as modificações negociadas pelos senadores para o acionamento do gatilho de compensação de perdas pela União e a correção pelo IPCA.

Segundo ele, com as mudanças feitas não haverá compensação. “Com uma inflação de 10%, 15%, que não sabe para onde vai, quando é que vai ter queda? Nunca”, previu. Para ele, a aprovação do projeto representa uma irresponsabilidade monumental para as contas públicas. O ICMS é um imposto cobrado pelos Estados, mas que tem sua arrecadação compartilhada com os municípios.

Como a CNM avalia a votação do projeto ontem pela Câmara que derrubou as mudanças feitas pelo Senado?

Uma coisa terrível. É um dos maiores golpes na Federação brasileira atingindo os entes subnacionais, principalmente os municípios, onde a vida acontece, o cidadão demanda transporte escolar, merenda escolar, saneamento, creches. Tudo empurraram para os municípios.                                                                         

Como Como vai ser para os municípios com essa diminuição de receitas?

É um conjunto de atitudes que o Congresso vem tomando. Eu diria assim: um populismo de baixo nível aplicando golpe dessa natureza. Nós estamos vivendo um momento complicado. Quando se soma isso é quase uma tempestade perfeita. O Congresso por quase unanimidade, o governo federal, os governadores buscando eleição, voto, voto e voto. E agem dessa forma. Se olharmos a Lei de Responsabilidade Fiscal, isso é de uma irresponsabilidade monumental.

Mas a proposta recebeu apoio dos parlamentares. Os deputados, por exemplo, dessa vez não ouviram os municípios?

Acontece que tem um jogo aí no meio que complica. Qual é? É que essas atitudes que eles estão tomando tem apelo popular e com o prefeito, veja bem, não estou falando de todos, negocia alguma emenda de R$ 300 mil, R$ 400 mil, R$ 500 mil, que os municípios nem calculam (o impacto do projeto). É um processo que merecia ser estudado. Entram por trás os partidos, os candidatos.

Qual o prejuízo para os municípios dessa votação?

Com essa votação, é muito o prejuízo para o cidadão. É muito maior do que a lei Kandir, que ainda ressarciram. É gigante essa perda.

A CNM calcula em quanto a perda permanente para os municípios como o projeto?

A estimativa é de uma queda em torno de R$ 80 bilhões por ano. Como o município tem um quarto da receita do ICMS, seria uma perda de R$ 20 bilhões. Quando se desloca isso e contabiliza o que os municípios estão gastando somando saúde educação, 54% do que arrecadam. São quase R$ 11 bilhões de prejuízo de recursos para saúde e educação.

Qual a ação dos municípios em relação ao projeto?

Estamos fazendo o que nos compete na nossa dimensão de força. Nossa entidade é associativa, que orienta os municípios. Mas perdemos na Câmara inclusive o que foi feito com a emenda do senador José Serra de corrigir pela inflação. Com uma inflação de 10%, 15%, que não sabe para onde vai, quando é que vai ter queda? Nunca. Comparando o semestre do ano passado com o de agora, não vai dar nunca uma queda. A Câmara tirou a correção da inflação. É incrível. É uma emenda que surgiu no âmbito das negociações do Senado.

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