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ICMS favorece o ajuste fiscal dos Estados

Entre 2009 e 2010, a arrecadação do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 17%, segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É um resultado muito favorável, mas, mesmo que a receita do ICMS ainda cresça neste ano, os Estados serão impelidos a ajustar suas contas em face do cenário macroeconômico menos favorável do que o do ano passado.

, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2011 | 00h00

Apesar da arrecadação recorde do ICMS, em 2010, de R$ 268,6 bilhões, os Estados apresentaram um déficit acumulado nominal de R$ 40,4 bilhões, equivalente a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O superávit primário dos Estados, de 0,56% do PIB, em 2009, ficou aquém do que se esperava em 2010 (0,46% do PIB). Em relação a 2007, quando houve um grande superávit primário de 0,98% do PIB, a queda foi ainda maior.

Inúmeros fatores explicam o aumento da receita do ICMS em 2010, tais como a forte expansão do consumo e a base de comparação baixa (2009 foi um ano de recessão). Essa combinação favorável não se repetirá em 2011, pois a receita do ICMS deste ano será comparada com a de um período excepcional (2010).

São Paulo arrecadou R$ 92,3 bilhões, 17,5% mais do que em 2009, beneficiando-se tanto de setores tradicionais, como energia elétrica, comunicações e combustíveis, como das importações. Goiás conseguiu elevar a receita em 19%, em boa medida por causa da renegociação de dívidas dos contribuintes. E a Bahia beneficiou-se com o aumento de quase 20% na receita, causado pela arrecadação dos setores de serviços associados à exportação. No Rio, a receita do ICMS cresceu mais de 20% em decorrência do aumento da fiscalização e da "modernização da legislação tributária", segundo o secretário da Fazenda, Renato Villela. E Minas Gerais elevou a receita do ICMS em quase 22%. Em resumo: os Estados tendem a seguir o exemplo paulista de investir no aperfeiçoamento da fiscalização, reduzindo o espaço da sonegação.

Mas os Estados também dependem das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado com parcelas dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2010, ano em que o PIB cresceu entre 7,4%, segundo agentes privados, e 7,8%, segundo estimativas do Banco Central, os Estados receberam do FPE R$ 39 bilhões, ou R$ 3 bilhões mais do que em 2009. Ao ICMS caberá, provavelmente, o papel de tábua de salvação fiscal dos Estados, inclusive para o cumprimento das metas para as contas públicas.

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