ICMS maior pode encarecer TV por assinatura

Reunião dos secretários estaduais da Fazenda amanhã pode aprovar aumento da alíquota de 10% para até 35%

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de setembro de 2012 | 03h05

A fatura da TV por assinatura corre o risco de ficar mais cara nos próximos dias. Uma proposta de elevação da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esse serviço será examinada amanhã, em Campo Grande (MS), durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda. A taxação, que atualmente está em 10%, pode subir para 25% ou 35%, dependendo do Estado.

"Acho muito ruim, espero que o pessoal pense bem", disse ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele defende o contrário: que os Estados reduzam o ICMS sobre as telecomunicações. "Temos de fazer um esforço para baratear os serviços e massificá-los cada vez mais", afirmou. "O aumento do imposto pode ser uma barreira." Para o ministro, "é hora de reduzir a carga tributária", não de aumentá-la.

"Esta é uma medida extremamente antieconômica, uma forma errada de buscar arrecadação", frisou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. "A arrecadação de ICMS com esse setor está aumentando porque o ramo está crescendo muito, e uma elevação da alíquota vai impedir que a baixa renda tenha acesso ao serviço." Alguns Estados, porém, estão inclinados a concordar com o aumento do imposto na TV por assinatura para compensar a perda que terão em outros itens da arrecadação. O corte de até 28% nas contas de luz em 2013, anunciado este mês pela presidente Dilma, será um duro golpe nos caixas estaduais, que têm na eletricidade, combustíveis e telefonia suas principais bases de arrecadação.

IPI. As unidades da Federação com economia menos dinâmica enfrentam ainda outro baque: a queda na arrecadação do Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como reflexo da crise. Embora esses dois tributos sejam federais, parte da arrecadação é repartida pelo governo federal com Estados e municípios, por meio dos Fundos de Participação. Para muitos Estados, essa é a principal fonte de receitas.

A avaliação entre os técnicos é que, com tantas dificuldades de caixa, alguns Estados "cresceram o olho" para um mercado crescente e fácil de fiscalizar, como as TVs por assinatura. No entanto, avaliam, a medida é um "tiro no pé", pois o encarecimento do serviço pode afastar clientes.

"Isso não passa", apostou o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. "Tributar mais, agora que o mercado está crescendo, é bobagem." Diante dessa opinião do secretário, é pouco provável que a proposta avance amanhã. Isso porque uma medida só passa no Confaz se aprovada por unanimidade. O mais provável, avaliam técnicos, é que a discussão seja adiada. / LU AIKO OTA E J.V.

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