Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Autor da proposta afirma que Sachsida apoia teto de ICMS em 17% para energia e combustíveis

Deputado Danilo Forte e ministro de Minas e Energia se encontraram com o presidente da Câmara, Arthur Lira

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2022 | 13h49

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, participou na manhã desta terça-feira, 24, de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e líderes da oposição para discutir o projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis. De acordo com o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis, o titular do MME endossou a proposta, que pode ser votada ainda nesta terça no plenário. 

“Ele falou que a medida estruturante é essa, as outras são pontuais”, disse Forte, sobre a fala de Sachsida na reunião. “Ele achou a ideia muito importante, muito interessante. Foi ele, inclusive, que estimulou a gente a cair em campo para votar”, emendou o autor do projeto. 

O texto define combustíveis e energia elétrica como produtos essenciais. A ideia inicial era incluir nessa classificação também transporte coletivo e comunicações, mas Forte defende retirar esses itens para facilitar a aprovação no plenário da Câmara. Segundo ele, contudo, a oposição quer manter o texto original, mais amplo. Como mostrou o Estadão, se aprovado com mais setores, o impacto para os cofres de Estados e municípios é de perda de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano.

De acordo com Forte, Sachsida disse também que o ministério avançou na ideia de usar recursos da privatização da Eletrobras e créditos do PIS/Cofins para abater a alta na conta de luz, como complemento ao projeto que estabelece o teto de 17% para a cobrança do ICMS. 

Na semana passada, Sachsida já havia participado de uma reunião com Lira e parlamentares. Participantes do encontro ouvidos pelo Estadão/Broadcast disseram que a conversa se deu em tom “amigável”, mas o ministro foi cobrado a encontrar uma solução rápida para os aumentos nas tarifas de energia. Parlamentares sentiram falta de soluções “concretas”, apesar das hipóteses apresentadas por Sachsida. Por isso, decidiram encampar a proposta do ICMS. 

Votação

Danilo Forte afirmou que os líderes da oposição se mostraram favoráveis ao projeto para limitar o ICMS. “Eles mesmos reconheceram que não podem tomar uma posição contrária à vontade popular, que é de abaixar imposto. O Brasil precisa fazer essa discussão. Desde a Constituinte que nós falamos em reforma tributária e não conseguimos fazer”, disse o parlamentar.

“É a primeira resposta, de fato, que o Congresso Nacional vai dar com relação ao combate à inflação, com relação ao combate à carestia. O povo brasileiro está empobrecido, a poupança popular migrou para os cofres públicos”, emendou. Forte também rebateu as críticas de governadores ao projeto que estabelece um teto para o imposto estadual e disse que os Estados estão “abarrotados de dinheiro”, em referência ao aumento da arrecadação que resulta da alta inflacionária.

O presidente da Frente de Energias Renováveis defendeu ainda que a arrecadação dos governos estaduais pode aumentar como resultado de um consumo maior, o que, na visão dele, ocorreria com a redução na conta de luz. Ou seja, sobraria mais recursos para as pessoas consumirem, o que movimentaria a economia. Forte calcula que a diminuição nas contas de energia pode ficar em torno de 11%.

Eleição

Em meio à preocupação do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai disputar a reeleição em outubro, com o impacto da inflação em sua popularidade, a equipe econômica decidiu apoiar o projeto. Na última sexta-feira, 20, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o limite ao ICMS. A proposta também tem o aval do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o principal interlocutor de Lira.

A resistência a aprovar um projeto que estabelece um teto para a cobrança do imposto estadual, contudo, tende a ser maior no Senado, onde os governadores têm mais influência. Na Câmara, a avaliação é que a proposta não deve enfrentar grandes dificuldades no plenário.

Antes de também se reunir com Pacheco na semana passada, Lira cobrou a costura de uma saída conjunta entre Congresso, governo e Executivo para os aumentos de preços.

Além da proposta que limita o ICMS, o presidente da Câmara também tem como “carta na manga” um projeto de decreto legislativo que suspende os aumentos nas tarifas permitidos pela Aneel em diversos Estados, o que é rechaçado por Sachsida e pela equipe econômica pelo potencial de afastar investidores do Brasil devido à quebra de contratos com as distribuidoras.

 

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