Coluna

Thiago de Aragão: China traça 6 estratégias para pós-covid que afetam EUA e Brasil

Idade mínima para aposentadoria já enfrentou a resistência das centrais

Proposta não avançou no Fórum da Previdência, em 2007, e sua aprovação depende de emenda constitucional

Isabel Sobral, O Estadao de S.Paulo

29 de novembro de 2008 | 00h00

A proposta de fixar uma idade mínima para aposentadorias do setor privado em troca do fim do fator previdenciário foi colocada na mesa durante as discussões do Fórum Nacional de Previdência Social, no ano passado. Porém, o governo acabou se conformando com a rejeição dos sindicalistas e, com isso, perdeu o melhor momento para encaminhar a medida.Convocado para discutir a necessidade de mudanças estruturais na Previdência, o Fórum, que reuniu governo, empresários e trabalhadores, acabou sem produzir consenso. Agora, diante dos sinais do governo de que quer reabrir a discussão, na tentativa de conter o avanço dos projetos do senador Paulo Paim (PT-RS), o assunto terá de ser conduzido no Congresso, num ambiente menos propício a um acordo e com maior risco de que o fator previdenciário acabe extinto, sem que nada seja colocado no lugar. O fator pode ser abolido por um projeto de lei. Já a fixação da idade mínima exige uma emenda constitucional, que precisa da aprovação de três quintos dos congressistas. Os sindicalistas deixaram claro, ao fim das discussões do Fórum, que queriam simplesmente o fim do fator, sem nenhuma exigência de limite de idade nas aposentadorias por tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)."A bancada dos trabalhadores mantém sua posição pelo fim do fator previdenciário", afirmaram as centrais sindicais no documento oficial sobre os trabalhos do Fórum. Numa declaração à parte da bancada, os sindicalistas completaram: "Não foi possível construir consenso em relação ao fim do fator previdenciário, pois a condição seria a fixação de uma idade mínima para aposentadorias e/ou o aumento do tempo de contribuição". O Fórum foi criado por decreto presidencial no início do ano passado, no âmbito das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e produziu 16 encontros entre governo, empresários e trabalhadores entre março e outubro do ano passado. O então ministro da Previdência Social, Nelson Machado, defendeu com veemência a idéia de um "diálogo social" para construir um novo modelo de previdência para as futuras gerações de brasileiros. O governo escreveu no documento final: "A transição demográfica requer, para sustentabilidade do pacto de gerações da Previdência Social, um ajuste do tempo de contribuição e/ou da idade de aposentadoria para o futuro". Os empresários concordaram com o governo e foram os únicos a propor claramente um limite de idade. "Para os novos ingressantes (no mercado de trabalho, a partir da entrada em vigor da regra), a idade mínima deve ser de 67 anos para homens e 62 anos para mulheres", afirmaram. Na visão dos patrões, seria preciso também instituir uma idade mínima de transição para os empregados que já estivessem no mercado de trabalho. Ao final do fórum, em outubro do ano passado, o ministro da Previdência à época, Luiz Marinho, declarou que, apesar da falta de consenso, o governo poderia debater internamente a possibilidade de propor ao Congresso Nacional a elevação em cinco anos do tempo de contribuição ao INSS exigido para obtenção da aposentadoria. Hoje, homens têm de comprovar no mínimo 35 anos, enquanto das mulheres são exigidos 30 anos. A idéia, no entanto, não foi adiante por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incentivou a continuidade do debate. A outra modalidade de acesso às aposentadorias pelo INSS é pela exigência de idade - 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) -, mas essa acaba sendo a opção dos trabalhadores mais carentes, que não conseguem comprovar tempo suficiente de contribuição.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.