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Idec: ações contra reajustes de telefonia

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com duas ações civis públicas contra empresas de telefonia, questionando os reajustes aplicados a partir da privatização. Uma contra a Tele Norte Leste Participações S.A. (Telemar) - ex-Telerj - e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a outra contra a Telefônica S. A. - ex-Telesp. Uma decisão favorável em qualquer um dos casos beneficiará todos os usuários de cada empresa. A ação contra a Telemar, por exemplo, já se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF).O instituto questiona o uso do Índice Geral de Preços (IGP) que é aplicado sobre o aumento anual previsto no contrato de concessões. O aumento anual autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é baseado no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). Acumulados, estes dois índices representam um aumento acima dos padrões na conta telefônica, segundo a advogada do Idec, Maria Inês Dolci. (veja mais sobre os índices no link abaixo)Para se ter um exemplo, o reajuste médio pago pelos usuários da Telefônica em junho de 1999 foi de 7,98%, com base no IGP-DI. Mas, na prática, explica Maria Inês, este índice somado aos 9% do IGP representou um aumento na assinatura residencial de 17,7%. E, ainda de acordo com dados do Idec, de julho de 1998 até agora, esta assinatura aumentou 42,5% e passou de R$ 13,82 para R$ 19,77."Isto acontece porque os índices - IGP-DI e IGP - são acumulados. É indiscutível a vantagem das concessionárias. E a própria lei de concessões prevê que as empresas transfiram ao consumidor estas vantagens decorrentes dos reajustes, barateando as tarifas, o que não vem acontecendo." As ações do Idec, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro, visam a retirar este índice multiplicador para aumento das tarifas, aplicado sobre o aumento anual.

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